A interpretação do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o conceito de "resíduo"

Resumo

Este trabalho teve por objetivo apresentar a interpretação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) acerca do conceito de resíduo. Para alcançar este objetivo, pretendeu-se, inicialmente, resgatar as principais normas jurídicas europeias que definem o significado de “resíduo”. Em seguida, pretendeu-se apresentar um caso emblemático sobre o assunto, conhecido como o “caso da Comuna de Mesquer”, julgado em 2008, a fim de expor a solução jurídica que o TJUE empreendeu para interpretar esse conceito. Por fim, o artigo se propôs a trazer outros três casos recentes nos quais o conceito de resíduo foi tema controverso, e sobre os quais o TJUE também foi provocado a dirimir o conflito. A metodologia utilizada para a seleção dos três casos subsequentes ao caso da Comuna de Mesquer consistiu em filtrar na base de dados de jurisprudência do TJUE apenas os acórdãos publicados após 2008 e que continham na ementa os termos “conceito”ou “noções” de resíduos. Considerando que a seleção se deu pela leitura das ementas, atenta-se ao fato de não se tratar de uma pesquisa exaustiva. Após a análise destes casos, concluiu-se que se trata de um conceito aberto, ainda em construção, cujas definições se amoldam aos casos concretos.