Foco e Escopo

A Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais-RDCEC é um periódico quadrimestral editado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e constitui plataforma para publicação de estudos interdisciplinares nas áreas do direito comparado, direito internacional e estudos culturais.
 
As linhas editoriais da RDCEC objetivam convergir para investigações de temas emergentes e perspectivas críticas nas seguintes frentes: 
  • Direito comparado, seus métodos e funções na atualidade
  • Estudos jurídicos transnacionais e da mundialização no Direito 
  • Direito internacional privado, direito internacional dos direitos humanos, direito internacional do trabalho, direito processual internacional, direito do comércio internacional, direito internacional da propriedade intelectual e interseccionalidades com mundialização, cultura e comparação de sistemas.
  • Direito, cultura normativa, valores culturais e globalização 
  • Pluralismo jurídico e diversidade dos sistemas jurídicos 
  • Perfis do transconstitucionalismo, transnacionalização do direito, constitucionalismo global e processos transicionais
  • Antropologia jurídica, estudos jusfilosóficos, culturais e teoria crítica do Direito
  • Teorias internacionalistas e jusfilosóficos e desafios do direito internacional na ordem global
  • Teorias ‘queer’, feministas, gênero e sexualidade, estudos pós-coloniais e críticos em interface com o direito, direito comparado e direito internacional
  • Estudos críticos sobre migrações, proteção de minorias, conflitos de leis e culturais.

 

Histórico da Revista e Editorial

Em sua antiga fase, a Revista de Direito Comparado surgiu em 1997, sendo publicada em cinco números até o ano 2000 pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e sob a coordenação de dois dos mais eminentes juristas brasileiros, Professor José Alfredo de Oliveira Baracho e Professora Misabel de Abreu Machado Derzi. Naquele período inicial, a Revista reuniu algumas dezenas de artigos, produzidos por professores das mais diversas áreas do direito, em um esforço de resgatar e fomentar a tradição comparatista da Faculdade de Direito da UFMG.

Após longa interrupção, em novembro de 2015, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG decidiu relançar a publicação remodelada, com o nome de Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais. O relançamento da revista e a mudança do título justificam-se em um quadro de transformações radicais estabelecidas pela globalização e processos transnacionais no Direito, de emergência de conflitos culturais e normativos cada vez mais recorrentes em vários setores da sociedade, e de necessária crítica às pretensões de autonomia, de universalidade e de neutralidade que ainda prevalecem nos discursos e nas práticas do Direito.

Diante dessa conjuntura, a Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais busca estimular e congregar estudos comparatistas críticos e interdisciplinares que levem em consideração as complexas dinâmicas culturais e identitárias, a partir das quais se formula, em contextos distintos, diferentes soluções normativas. Para além da simples comparação estéril de legislações ou instituições legais, propõe-se uma revisão crítica do próprio Direito Comparado, dos seus métodos e das suas fronteiras epistemológicas.

Busca-se o rompimento com a antiquada pretensão de autonomia da Ciência Jurídica, estimulando trabalhos científicos dispostos a recolocar os problemas da comparação ou a comparar diferentes experiências normativas em novos termos e a partir de um esforço interdisciplinar que congregue os importantes aportes das ciências sociais e dos estudos culturais.

Desse modo, a Revista responde ao objetivo de fortalecer plataformas de disseminação científica nas áreas de estudos comparados, internacionalistas e culturais no Brasil e na América Latina, retomando uma tradição que tem sido característica da Faculdade de Direito da UFMG há décadas: o forte apelo à interdisciplinaridade, ao espírito humanístico e ao pensamento crítico.

Embora a Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais encontre nas intersecções do Direito Internacional Privado e do Direito Internacional Público o campo preferencial de suas reflexões, ela se abre para os estudos comparatistas dos mais variados ramos do Direito Público e Privado, bem como para os estudos culturais que se proponham a fornecer os instrumentos para uma comparação apta a enfrentar os novos desafios do século XXI.   

Para além do debate das categorias, métodos e limites da comparação cultural e jurídica, a Revista recebe contribuições que tenham como objeto a análise da influência da cultura e das tradições nos direitos produzidos em diferentes contextos, bem como da influência do direito comparado e do direito internacional nas mutações constitucionais e legislativas dos Estados, dentro de marcos de reconhecimento, poder e liberdade. Ela busca reunir produções que conduzam a uma capacitação crítica para os estudos comparados, particularmente no exame dos conflitos políticos e culturais, das crises migratórias, da globalização econômica e da transnacionalização das esferas pública e privada.

Ela procura estimular os estudos que voltam o olhar para o contexto da América Latina e dos países em desenvolvimento, em especial os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Ademais, a Revista reserva um espaço para traduções de artigos clássicos, para a releitura de obras de referência no campo do Direito Comparado, para informes sobre a jurisprudência e relatórios de eventos e organizações internacionais e não-governamentais.

Vale dizer que a Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais é relançada em um momento de intensa efervescência e renovação intelectual do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, que figura entre os melhores do Brasil, avaliado com nota seis pela CAPES. Ela é fruto dos esforços do seu Projeto Coletivo Culturas, Direito Comparado e os novos desafios do Direito Internacional na ordem global, o qual reinsere na pauta das pesquisas e debates de pós-graduação em Direito no Brasil os estudos comparados, internacionalistas e culturais em uma perspectiva crítica e interdisciplinar.

Na visão dos editores, a Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais soma-se à lista de importantes periódicos estrangeiros dedicados aos estudos comparados, resgatando as tradições jusfilosóficas, internacionalistas, culturalistas e humanistas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

O relançamento da Revista, a partir de novo formato e identidade editoriais, é acompanhado do oportuno diálogo institucional entre a Universidade Federal de Minas Gerais e universidades, institutos e centros de pesquisa no Brasil e no mundo. O Conselho Científico e o Conselho de Pareceiristas Ad-Hoc foram estruturados de modo a reunir importantes especialistas das áreas de investigação compreendidas pela Revista e assegurar tanto a consistência temática da pesquisa como a avaliação de pares cega, espelhando as Diretrizes Éticas para Avaliadores do Comitê sobre Ética nas Publicações  (COPE Ethical Guidelines for Peer Reviewers).  

Em linha com esse espírito, o Programa de Pós-Graduação em Direito e os Editores objetivam elevar o periódico aos mais importantes níveis de internacionalização e de avaliação científica, todos dentro dos estratos superiores Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES para periódicos na área do Direito e Ciências Sociais Aplicadas. A política editorial aqui inaugurada assegura a divulgação dos trabalhos em plataforma digital aberta, justamente como estímulo para a disseminação da pesquisa ao público leitor especializado. 

 

Processo de Avaliação pelos Pares

Os artigos recebidos pela Equipe Editorial da RDCEC serão submetidos à análise prévia de adequação formal, sendo imediatamente enviados a dois pareceristas “ad hoc” anônimos para avaliação do conteúdo.Todo processo de avaliação é estabelecida em revisão por pares (peer review) e revisão cega ('blind review'). 

A identificação do (s) autor (es) deverá ser apenas feita no cadastro da base OJS ou, quando aplicável em Chamada de Artigos, no corpo do e-mail enviado à Revista,  garantindo-se assim, que os pareceristas não tenham contato com os autores dos textos.

O Conselho de Pareceiristas Ad Hoc reunirá pesquisadores doutores comprometidos com a qualidade da avaliação de pares cega dos manuscritos submetidos à Revista, corroborando as expectativas de implementação das Diretrizes Éticas para Avaliadores do Comitê sobre Ética nas Publicações (COPE Ethical Guidelines for Peer Reviewers) e orientacões da área de avaliação da CAPES.

 

Periodicidade

A Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais - RDCECé um periódico quadrimestral que reune artigos inéditos, bem como oferece espaço para publicação de resenhas e comentários a decisões dos tribunais internacionais e nacionais em temas relacionados a suas linhas editoriais. 

Mais informações, consultar diretrizes para autores e regras de publicação.

 

Política de Acesso Livre - Open Access

Em linha com o espírito e objetivos do acesso livre da plataforma OJS, todo o conteúdo publicado na Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais é oferecido aos leitores e acadêmicos em caráter gratuito, sendo autorizada a sua reprodução, no todo ou em parte, desde que unicamente para fins educacionais e científicos e se realizada a citação completa da fonte e de créditos de autoria. 

A RDCEC adota  a  licença  “Creative  Commons  Atribuição - Não Comercial  4.0  Internacional - CC-BY-NT". Maiores informações, acessar os termos em: https://creativecommons.org/licenses/?lang=pt_BR