VOLUME 14

2024

ISSN: 2237-5864

Acesso Livre

A institucionalização do Trabalho de Conclusão de Curso em 20 anos do curso de Música da UFMS

La institucionalización del de Fin de Grado de Grado en los 20 años del curso de Música de la UFMS Shape2

The institutionalization of the Undergraduate Dissertation in 20 years of the UFMS Music course

Este trabalho teve como objetivo principal investigar a institucionalização do Trabalho de Conclusão de Curso no curso de Música Licenciatura da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) durante seus 20 anos de existência. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental que utilizou como fontes publicações da universidade e Trabalhos de Conclusão de Curso produzidos no período estudado. Verificou-se que houve uma gradativa estruturação da componente dentro do Projeto Pedagógico do Curso, sendo possível verificar a importância dada pelo curso a esta etapa de formação. Foi detectado o aumento da carga horária, inclusão de componentes auxiliares, bem como uma maior vinculação ao campo da pesquisa na universidade. O estudo aponta a necessidade de manutenção do Trabalho de Conclusão de Curso em futuras revisões no projeto pedagógico do curso, com a finalidade de integrar disciplinas da graduação, incentivar a prática de pesquisa e dar destaque a objetos de estudo de interesse dos estudantes, conforme o perfil. Espera-se que os resultados contribuam para uma reflexão sobre as novas adaptações iminentes no Projeto Pedagógico do Curso e incentivem outros estudos sobre a temática.

Palavras-chave: licenciatura em Música; trabalho de conclusão de curso; monografia; projeto pedagógico; ensino superior.

El objetivo principal de este estudio fue investigar la institucionalización del Trabajo de Fin de Grado en la Licenciatura en Música de la Universidad Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) durante sus 20 años de existencia. Para ello, se llevó a cabo una investigación documental utilizando publicaciones de la universidad y Trabajos de Fin de Grado producidos durante el período estudiado como fuentes. Se observó una gradual estructuración de este componente dentro del Proyecto Pedagógico del Curso, lo que permitió constatar la importancia otorgada por el curso a esta etapa de formación. Se identificó un aumento en la carga horaria, la inclusión de componentes auxiliares y una mayor conexión con el ámbito de la investigación. El estudio señala la necesidad de mantener el Trabajo de Fin de Grado en futuras revisiones del Proyecto Pedagógico, con el objetivo de integrar las asignaturas del pregrado, incentivar la práctica de investigación y destacar objetos de estudio de interés de los estudiantes, de acuerdo al perfil. Se espera que los resultados contribuyan a una reflexión sobre las nuevas adaptaciones inminentes en el Proyecto Pedagógico del Curso e incentiven otros estudios sobre el tema.

Palabras clave: licenciatura en Música; trabajo de fin de grado; monografía; proyecto pedagógico; educación superior.

The main objective of this study was to investigate the institutionalization of an Undergraduate Dissertation in the Music Education Program at the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS) over its 20 years of existence. For this purpose, documental research was employed, utilizing university publications and Undergraduate Dissertations produced during the studied period. The findings revealed a gradual structuring of this component within the Pedagogical Project of the Course, indicating the significance attributed to this stage of education. There was an observed increase in the number of hours, the incorporation of auxiliary components, and a heightened integration with the research field. The study highlights the need to maintain Undergraduate Dissertation in future revisions of the Pedagogical Project of the Course, aiming to integrate undergraduate subjects, encourage research practice, and emphasize study objects of interest to students, according to their profile. It is hoped that the results will contribute to reflection on imminent new adaptations in the Pedagogical Project of the Course and encourage further studies on the topic.

Keywords: Music undergraduate degree course; undergraduate dissertation; monograph; pedagogical project; higher education.

É comum que a etapa final de um curso superior se concentre em um Trabalho de Conclusão de Curso. Popularmente conhecido como TCC, em geral, consiste em uma investigação científica de pequeno porte, orientada por um professor do curso, sobre um assunto pelo qual o estudante se interessou durante a sua graduação (Andrade; Pegolo, 2021).

Segundo Pereira e Silva (2010), o TCC como componente curricular remonta à década de 1980, em formações específicas como do Direito. Posteriormente, foi incorporado por outras áreas. Na contemporaneidade, configura-se como mais um “dispositivo de avaliação e de validação da formação no final do curso”.

Ao utilizar a pesquisa como estratégia pedagógica, as universidades proporcionam uma formação mais completa e conectada com seu tripé: ensino, pesquisa e extensão (Rodrigues, 2011). Essa concepção de ensino articulado com extensão e pesquisa advém das funções sociais e históricas da universidade para com o seu arredor. A organização do currículo contribui para que os estudantes percebam como os conhecimentos adquiridos e gerados por eles podem agir na sua formação e aplicação na sociedade.

O TCC é, para muitos, a primeira experiência na realização de pesquisas e produção do conhecimento. As atividades desenvolvidas visam articular e consolidar a formação dos alunos e construir conhecimento científico na área a ser pesquisada (Prodanov; Freitas, 2013). Os próprios estudantes percebem a importância dessa etapa para sua formação, tanto para o conhecimento técnico quanto para aos aspectos relacionados às habilidades de leitura e escrita (Cunha; Vogt; Biavatti, 2015).

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de cada curso de graduação definem a obrigatoriedade de elaboração do TCC. Atualmente, as DCN para cursos de Música na modalidade Licenciatura consideram o Trabalho de Conclusão de Curso como componente opcional (Brasil, 2004). Ainda assim, diversos cursos incluem o TCC como componente obrigatório para integralização.

Em geral, a temática dos trabalhos relaciona-se com áreas de pesquisa dos docentes que atuam no curso, haja vista grupos de pesquisa e aspectos da cultura local em que os estudantes estão inseridos. D’Albuquerque e Chada (2015) exemplificam a relação entre tema de pesquisa e meio acadêmico na investigação sobre TCCs produzidos no curso de Licenciatura em Música da Universidade Federal do Pará. Os autores constataram que grande parte dos trabalhos faziam referência a diferentes manifestações musicais em inúmeras localidades da capital e no interior do Estado, envolvendo bandas de música, carimbó, bandas de baile, grupos de percussão, escolas de samba e guitarradas.

Os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) são os documentos que delineiam a importância de cada componente curricular, incluindo o TCC. Os conteúdos selecionados, o formato e as práticas decorrentes dos currículos expressam projetos de cultura e de socialização (Sacristán, 2000). Em texto mais atual, Queiroz descreve, sob o ponto de vista dos conteúdos e das práticas, que “todo curso de graduação, consequentemente, todo currículo elegem um fenômeno conceitualmente delimitado a ser privilegiado no processo educacional”. Essas escolhas são próprias do processo, mas é necessário estarmos conscientes do que é privilegiado e “quais as consequências dessas inclusões e exclusões” (Queiroz, 2023, p. 199).

Os PPCs dão forma textual ao currículo dos cursos superiores e são dinâmicos, sofrendo alterações periódicas para atender a diferentes demandas. Entre as forças que atuam nas transformações dos PPCs estão as exigências para formação de professores que vêm à tona, especialmente, após a instituição da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nos dias atuais, renova-se o debate sobre a formação docente, com as imposições da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que, na visão de alguns autores, representam um retrocesso por ter uma visão mais tecnicista do trabalho docente na educação básica. Ademais, as universidades precisaram transformar significativamente os PPCs para abarcar a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que incluiu a obrigatoriedade da extensão em todos os cursos de graduação.

A contemporaneidade também trouxe novas forças que indicam a necessidade da maior pluralidade dos currículos para ampliar as práticas musicais e artísticas presentes nos cursos de Música. Um exemplo são as perspectivas decoloniais que têm se tornado ponto focal em discussões para a renovação das graduações e pós-graduações (Canário, 2023; Queiroz, 2023). Outras motivações que podem influenciar a adequação dos currículos são as mudanças no perfil social e étnico-racial dos ingressantes e dos quadros docentes, que ainda que de forma gradual, são cada vez mais diversos na sociedade brasileira (Santos, 2022).

A partir do exposto, este estudo foi delineado com o objetivo principal de investigar o processo de institucionalização do Trabalho de Conclusão de Curso no currículo do curso de Música – Licenciatura da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e suas transformações durante seus 20 anos de existência. Também teve o propósito de levantar as transformações nos projetos pedagógicos, a partir do Trabalho de Conclusão de Curso, e de entender a importância da componente dentro do curso.

Dessa forma, foi proposta uma pesquisa documental com abordagem qualitativa que utilizou como fontes documentos e publicações da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Os documentos foram coletados entre julho de 2022 e agosto de 2023, no arquivo do curso de Música e do Boletim Oficial da UFMS. Também foram consultados TCCs produzidos durante o período estudado.

O texto a seguir traz os resultados do estudo, bem como discussões acerca dos dados em perspectiva, com alterações iminentes e necessárias no Projeto Pedagógico do Curso, de acordo com as novas orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O curso de Música da UFMS foi criado pela Resolução COUN nº 5, de 22 de março de 2002. Iniciou suas atividades em agosto de 2002, contando com um professor efetivo, um técnico e a colaboração de docentes substitutos.

Documentos denotam que o curso iniciou sem um projeto pedagógico. A Comunicação Interna 004/2002, de 27 de setembro de 2002, do Supervisor do Curso de Música para o Diretor do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) solicitou informações para a elaboração do primeiro projeto pedagógico (CCHS/CI, 2002a). No documento, o supervisor relata que recebeu um roteiro para a elaboração do projeto pedagógico e que solicitou informações específicas para a direção da unidade. O documento ressalta que o prazo estipulado pela Pró-reitora de Ensino e Graduação (PREG) seria outubro de 2002 (CCHS/CI, 2002a).

O primeiro projeto pedagógico foi encaminhado para avaliação em 28 de novembro de 2002, obtendo aprovação na Resolução nº 98, de 30 de junho de 2003, da Câmara de Ensino da UFMS. De acordo com a proposta original, seriam oferecidas as modalidades e as habilitações do curso de Música Bacharelado Canto, curso de Música Bacharelado Piano, curso de Música Bacharelado Violão e curso de Música Licenciatura Educação Musical (CAEN, 2003).

Apesar da previsão de outras modalidades, desde a sua criação, o curso ofereceu apenas a modalidade Licenciatura com habilitação em Educação Musical. Na CI 018/2003, de 27 de junho de 2003 do Supervisor do Curso de Música para a Divisão de Orientação e Informação – DIOI/CAE/PREAE (CI/CCHS, 2003), é descrito que o primeiro PPC ainda estava em tramitação e que, na segunda entrada em 2003, seriam oferecidas apenas 30 vagas na modalidade Licenciatura. Também encontramos a informação de que, na época, havia 45 alunos na segunda série, o que leva a supor que a primeira entrada no curso em 2002 foi de 45 alunos (CI/CCHS, 2003).

A primeira matriz curricular previa uma componente intitulada Trabalho de Conclusão de Curso, com 216 horas e conteúdo teórico e prático, para a modalidade Bacharelado (CAEN, 2003): “TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: Orientação individual ao projeto proposto pelo acadêmico. Metodologia do projeto. Pesquisa, análise e síntese complementar” (CAEN, 2003, p. 21).

Apesar de não haver TCC no projeto para a Licenciatura, há Trabalhos de Conclusão de Curso em formato impresso, armazenados no curso desde 2006, ano de formatura da primeira turma. Nota-se que foram elaborados como componente da disciplina Pesquisa e Prática Musical III, com carga horária de 184 horas, cuja ementa consistia em um “Projeto de conclusão do curso em forma de relatório na área de educação musical” (CAEN, 2003). Os trabalhos têm em sua folha de rosto o nome do estudante, título do trabalho e referência à disciplina:

Trabalho apresentado como exigência final da disciplina Pesquisa e Prática Musical III, para a obtenção do Grau de Licenciado em Música, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Prof. Júlio da Cosa Feliz (Oliveira, 2006).

Mesmo que não institucionalizado, parecia haver entendimento de que o trabalho final da disciplina era similar a um TCC. Isso fica evidente pelo armazenamento dos trabalhos finais encadernados, constando a data de defesa e os dados da banca avaliadora.

O Parecer 01136/2006, de julho de 2006, da Comissão de Avaliação Externa do Ministério da Educação (MEC) para reconhecimento do curso em 2006 aponta a necessidade de uma melhor estruturação do Trabalho de Conclusão de Curso. A comissão foi favorável ao reconhecimento do curso com habilitação Licenciatura — Educação Musical (PARECER/MEC, 2006, p. 16). No entanto, entre as fragilidades, ressalta:

Está pronto um novo Projeto Pedagógico (que deverá ser implantado ainda em 2006) que visa corrigir distorções como carga horária insuficiente na área de percepção musical e atraso na introdução de metodologias de pesquisa para suporte ao TCC e dos relatórios dos estágios supervisionados (Brasil, 2006, p. 5, grifo nosso).

O novo projeto foi implantado no segundo semestre de 2006 (COEG, 2006), e as disciplinas de Pesquisa e Prática Musical foram substituídas por Prática de Ensino em Música I, II, III e IV, com 108 horas cada, como apontado na grade de equivalência (COEG, 2006).

Na ementa da componente Prática de Ensino de Música IV, é prevista a produção de um TCC:

Desenvolvimento de atividades supervisionadas direcionadas ao ensino da música. Ênfase: pesquisa sobre um tema na área de educação musical, tendo como objetivo a produção de um Trabalho de Conclusão de Curso, em forma de monografia ou concerto didático, nos termos do regulamento específico (COEG, 2006, p. 22).

No item 7.3 do PPC, é descrito que o TCC faz parte das atividades da disciplina supracitada, sendo que o professor coordenador é “o mesmo que é responsável por essa disciplina” e que há um regulamento específico (COEG, 2006). Modelos de ata de defesa datados de 2009 denotam que o TCC era uma atividade da disciplina. Nas atas, consta a observação de que “sem a entrega da versão final do TCC, o acadêmico não é aprovado na disciplina” (UFMS, 2009; Teruya, 2010). Verifica-se, também, a possibilidade de desenvolver as atividades na forma de monografia ou de concerto didático (ATA/UFMS, 2009). Como não foi encontrado o regulamento referido vigente na época, não há informações de como os dois formatos deveriam ser desenvolvidos.

Os trabalhos armazenados no curso indicam que os estudantes podiam desenvolver o TCC em dupla. Foram encontrados cinco trabalhos produzidos em dupla, entre os anos de 2005 e 2013. Por exemplo, o de Silva e Melo (2013), ambos com o título “O Ensino de instrumentos da banda de música por meio da aplicação do método de ensino coletivo ‘Essential elements 2000’: uma proposta para educadores musicais”.

Os TCCs do período apresentam em sua folha de rosto textos diferentes. Teruya (2010), por exemplo, indica “Trabalho de Conclusão de Curso como parte da avaliação da disciplina Prática de Ensino em Música IV(...)”; outros, como Feliz (2008), apresenta “Trabalho monográfico apresentado como requisito para a conclusão do curso de Licenciatura em Música (...)”. Conclui-se que não havia uma padronização do formato dos trabalhos, mas havia a intenção de que o TCC fosse instituído no curso para além de uma avaliação.

A matriz curricular do PPC de 2006 foi alterada em 2011. Nessa ocasião, a disciplina Prática de Ensino IV foi dividida em duas novas disciplinas equivalentes: Prática de Ensino em Música VII e Prática de Ensino em Música VIII, com carga horária de 51 horas cada. As ementas permaneceram iguais às da disciplina antiga, indicando que elas ainda serviriam de base para a elaboração de TCC (COEG, 2011). É importante ressaltar que, na bibliografia das disciplinas no PPC de 2006 e 2011, não havia nenhum item relacionado à pesquisa científica.

Outra alteração, promovida em 2011, foi a inclusão de uma disciplina chamada Metodologia da Pesquisa em Música, com 51 horas, ministrada no 4º semestre. Essa nova disciplina possui ementa e bibliografia mais direcionada para a investigação científica, mas não explicita uma conexão com o TCC: “Introdução filosófica ao problema do conhecimento e questões relativas à lógica da investigação científica. Pesquisa sobre as alternativas metodológicas da educação musical – suas particularidades e aplicabilidades” (COEG, 2011, p. 18).

No ano de 2011, o curso sofre um revés com o rebaixamento do conceito ENADE de 4 para 2, considerado insatisfatório para o Ministério da Educação. A partir da Nota Técnica n° 806/2012, de 20 de novembro de 2012, foi constituída uma comissão para apresentar um plano de melhorias com propostas para adequações e aperfeiçoamento do curso. Entre as fragilidades levantadas pelo MEC, consta a falta de uma estruturação do TCC. Um dos pontos negativos apontado nas discussões era a possibilidade de terminar o curso sem concluir o TCC. Como nos PPCs de 2006 e 2011, o TCC era parte da avaliação em disciplinas de prática de ensino. Os estudantes tinham o direito a uma avaliação substitutiva, caso tivessem desempenho insatisfatório. A comissão justificou que foi avaliado o PPC anterior do curso sem a especificação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso.

No PPC publicado em 2012, foi organizada, pela primeira vez, uma componente específica chamada Trabalho de Conclusão de Curso, com 34h no 8° semestre. A ementa descreve que, entre os objetivos, estão o “aprofundamento prático e artístico e seu objetivo é incentivar o educador a se integrar à realidade do país, proporcionando-lhe meios de estabelecer a ligação entre o ensino e a pesquisa” (COEG, 2012, p. 44). Eram indicadas quatro modalidades possíveis de trabalho: Monografia, Composição de arranjos instrumentais e vocais com fins didáticos, Material Didático e Concerto Didático. Outros formatos eram possíveis desde que aprovados pelo Conselho de Curso.

Outra mudança verificada foi a realocação da disciplina de Metodologia da Pesquisa em Música para o 5° semestre, com redução da carga horária de 51h para 34h. Houve um ajuste na ementa para: “Introdução à filosofia da ciência. Relações e demarcações entre arte e ciência. Aspectos de redação científica. Fundamentos da pesquisa em música, suas áreas e objetos e caminhos de investigação” (COEG, 2012, p. 31).

O item textual 7.4 do PPC de 2012 aponta a inclusão da componente específica de TCC e ressalta que “normatizações referentes ao TCC se encontram no regulamento específico do Curso aprovado pelo colegiado” (COEG, 2012, p. 46). Ademais, data de 2012 o primeiro regulamento encontrado. No documento, é descrito que o trabalho deveria ter articulação clara com a área educacional e poderia ser uma pesquisa teórica que deveria ser desenvolvida individualmente, ou uma investigação teórico-prática, sendo que a parte prática poderia ser realizada de forma individual ou coletiva (COEG, 2012).

Os estudantes contatariam um orientador a partir do 5º semestre do curso para que pudessem elaborar o pré-projeto de pesquisa, que seria validado pelo Colegiado do Curso. Figuravam entre as atribuições do orientador: o atendimento ao orientando em horário acordado, a presidência das sessões de defesa e a comunicação ao Conselho do Curso sobre problemas relacionados ao processo de orientação (COEG, 2012).

O TCC foi dividido em três etapas: 1ª Etapa — após o 5º semestre do curso, o acadêmico deveria optar por um tema, que daria origem ao pré-projeto, e proceder com a procura de um possível orientador; 2ª etapa — o pré-projeto passaria novamente pelo conselho, com aceite do orientador e de um plano de trabalho; 3ª etapa — no 8º semestre, o estudante seria avaliado por uma banca “em forma de arguição oral a defesa do trabalho com apresentação prática ou não”. Após a finalização, deveriam ser encaminhadas cópias das versões finais dos trabalhos teóricos para armazenamento.

Portanto, em 2012, o TCC passa a ter uma avaliação diferenciada. Ele é destacado no item “6.1 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM” do PPC, referindo que “os Estágios, as Atividades Complementares e o Trabalho de Conclusão de Curso são avaliados de acordo com os critérios especificados pela Instituição e em regulamento próprio”. Passa a haver, logo, a obrigatoriedade de finalizar o TCC para se graduar (COEG, 2012, p. 45).

Em 2013, uma nova versão do PPC trouxe outras alterações na componente TCC. A antiga disciplina Trabalho de Conclusão de Curso passa a ser Trabalho de Conclusão de Curso I, sendo ministrada no 7° semestre com 34h. Adiciona-se a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II no oitavo semestre, com 34h, dobrando a carga horária dedicada ao TCC. As ementas das disciplinas ficam mais sintéticas e são semelhantes. A divisão em duas disciplinas proporcionou uma etapa indicada no regulamento do curso de “pré-banca” ou “qualificação”. O estudante tinha uma avaliação de seu trabalho em andamento ao final da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, podendo ter contribuições importantes para a etapa seguinte.

Houve redução nos formatos possíveis para “uma monografia ou um concerto didático” (COEG, 2013, p. 45). Também, a disciplina de Metodologia da Pesquisa em Música é realocada para o 6° semestre, sem modificação na ementa (COEG, 2013). Nesse PPC, também houve a inclusão na descrição sobre a temática dos trabalhos no item 7.2, em que “os temas devem ser vinculados aos projetos de pesquisa dos professores lotados no curso ou sobre conteúdos trabalhados nas disciplinas da grade curricular” (COEG, 2013, p. 50). Entretanto, novas modificações em 2014 suprimiram a obrigatoriedade desse vínculo temático (MÚSICA, 2014).

No ano de 2016, o curso realiza sua primeira Mostra de Pesquisa em Música com o intuito de consolidar as práticas de pesquisas científicas e de incentivar os acadêmicos a tornar públicas suas pesquisas em desenvolvimento. Também teve o objetivo de possibilitar a troca de informações e de experiências com outros estudantes e docentes do curso. A primeira edição da mostra foi organizada em sessões de comunicações divididas em três áreas: Educação Musical, Performance-Recitais Didáticos e Musicologia. A participação passou a ser atividade obrigatória para os estudantes com TCC em desenvolvimento, sendo incluída no regulamento de TCC do curso até o ano de 2022.

Um novo PPC em 2018 contemplou as novas normas gerais da UFMS, que estabeleceram que o TCC deveria ser componente curricular não disciplinar (CCND)³ com fluxo contínuo. O item 10.11 do PPC denota essa alteração, e a componente, agora não disciplinar, passa a ter carga horária de 136 horas, um aumento significativo (COGRAD, 2018). No mesmo documento, é descrito que a matriz curricular estava dividida em oito eixos, sendo o oitavo intitulado: Metodologia de Pesquisa: preparação da construção do Trabalho de Conclusão de Curso.

O referido eixo contém a disciplina de Metodologia da Pesquisa em Música que passa a ser ministrada no primeiro semestre e tem enfoque mais geral. Além disso, apresenta uma nova disciplina, intitulada Elaboração de Projeto de Pesquisa, alocada no 6° semestre, com o objetivo de auxiliar na elaboração do projeto de pesquisa a ser desenvolvido no TCC. Traz a seguinte ementa:

Disciplina preparatória às atividades não disciplinares de Trabalho de Conclusão de Curso. Delineamento de objeto de pesquisa, objetivos, justificativa e estrutura de projeto. Seleção de referencial teórico. Redação de projeto de pesquisa a ser realizado como Trabalho de Conclusão de Curso (COGRAD, 2018, p. 41).

Em 2019, houve ajustes no PPC, sem alteração significativa no TCC. Na descrição da componente, foi adicionado apenas que, além de ter regulamentação própria, os TCCs serão: “[...] depositados em repositórios institucionais próprios, e atualmente há um processo para a implementação de acessibilidade virtual do acervo de TCCs do Curso de Música – Licenciatura pela internet” (COGRAD, 2019).

Também, foi acrescentado que as orientações de TCC, a avaliação e outros aspectos estão definidos no regulamento específico e que as disciplinas de Metodologia da Pesquisa em Música e Elaboração de Projeto de Pesquisa são pré-requisitos sequenciais obrigatórios para iniciar o TCC.

O regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso vigente até fevereiro de 2023 foi elaborado em 2014, sofrendo pequenos ajustes nos anos subsequentes. A última versão publicada descreve as modalidades de trabalho possíveis, como “Pesquisa teórica ou teórico-prática que se apresente em forma de monografia” ou “Pesquisa teórico-prática que se apresente em forma de recital didático” (Música, 2018). O recital didático:

[...] advém de estudos em performance musical sobre repertórios trabalhados pelo aluno de maneira consistente, com pesquisas de caráter musicológico ou pedagógico musical, que resultem também em artigo elaborado pelo acadêmico, e em acordo às normas vigentes do Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Música (ANPPOM), anexando-se o programa recital e todas as partituras, quando houver (Música, 2018, p. 1-2).

Os trabalhos deveriam ser avaliados por uma banca e apresentados em sessão pública. Para os recitais didáticos, são considerados o recital público e o texto do artigo (Música, 2018).

Os artigos 8°, 10° e 14º definem que o TCC, no curso de Música, inicia-se somente após o aluno ter sido aprovado nas disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Projeto de Pesquisa, na medida em que faz parte das atividades curriculares disciplinares. Também indicam a manutenção da etapa de qualificação, obedecendo ao cronograma estabelecido pelo Colegiado do Curso (Música, 2018, p. 3-4).

No ano de 2021, a Pró-Reitoria de Graduação da UFMS determinou que fossem estruturados regulamentos gerais para todas as componentes não disciplinares, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso. A Resolução COGRAD n º 430, de 16 de dezembro de 2021, em seu art. 8 § 2º, estabelece que não haverá regulamentos específicos e que peculiaridades seriam incluídas diretamente nos PPCs. Assim, o último regulamento próprio de TCC no curso de Música teve validade até fevereiro de 2023, passando a valer o Regulamento Geral de Trabalho de Conclusão de Curso da UFMS, aprovado pela Resolução COGRAD nº 595, de 22 de julho de 2022.

O regulamento geral estabelece normas comuns para os TCCs e o seu fluxo. Ademais, firma que “O Trabalho de Conclusão de Curso deverá resultar em um documento em formato de monografia, relatório técnico, artigo, portfólio ou outro definido no Projeto Pedagógico de Curso do Curso” (COGRAD, 2022, p. 2), dando autonomia para cada curso decidir especificidades técnicas do trabalho. Fica a cargo de cada um, portanto, decidir sobre as possibilidades de realizar os trabalhos individualmente ou em grupo, sobre orientações externas e sobre formatos de trabalho e de avaliação alternativa. Ainda é necessário mais tempo para avaliar o impacto das mudanças.

Outra modificação importante, em 2023, foi a agilidade no processo de solicitação de orientação e de entrega da versão final dos TCCs via SISCAD (Sistema Acadêmico de Graduação). No caso do curso de Música, o estudante pode solicitar o início da atividade quando cumprir os pré-requisitos. O TCC estará em andamento mediante aceite do orientador indicado e confirmação da coordenação.

Está em discussão a elaboração de um novo PPC que atenda às novas demandas do CNE/MEC e do contexto atual do curso. Percebe-se a necessidade de novas adaptações que podem ter impacto no TCC.

A investigação evidencia como houve uma gradativa estruturação de uma componente intitulada Trabalho de Conclusão de Curso no curso de Música da UFMS. As modificações mais significativas iniciaram em 2012, com a implantação de disciplina e de ementa específicas e com um maior delineamento das atividades desenvolvidas. Verificaram-se o aumento da carga horária, a organização de um regulamento específico e a criação de disciplinas complementares. Percebeu-se ainda que os docentes do curso já delegavam bastante importância para o TCC antes dessa estruturação, dentro das disciplinas de Prática de Ensino ou Pesquisa e Prática Musical. No ano de 2022, o TCC encontrava-se bem-organizado no curso e com um fluxo definido, desde a formação de base sobre pesquisa e escrita científica, passando pela elaboração do projeto até a banca final.

No processo histórico, verifica-se que eram possíveis mais formatos de trabalho. Posteriormente, houve uma restrição para trabalho teórico (monografia) e teórico-prático (recital didático), aproximando-se de uma condução científica mais fechada. O novo regulamento geral da UFMS trouxe como benefício uma abertura para a diversificação dos tipos de trabalho de TCC e produtos finais a critério de cada curso. Entretanto, o curso de Música mantém a restrição a apenas dois.

Apesar de os PPCs antigos do curso se referirem a um regulamento de TCC, foi encontrado somente um documento com normativas a partir de 2012. O regulamento de 2012 e o de 2014 auxiliaram na consolidação do TCC no curso perdurando até 2022. A criação de um regulamento geral trouxe benefícios, como a inclusão automática dos trabalhos finais no repositório institucional. Esse procedimento auxilia na resolução de um dos problemas detectados durante este estudo quanto à deficiência no armazenamento dos trabalhos, principalmente a partir de 2014, com a possibilidade de entrega em formato virtual.

O novo regulamento geral de TCC da UFMS impossibilitou a realização da etapa de qualificação. Essa banca prévia, durante o desenvolvimento do trabalho, trazia muitas contribuições para os estudantes, principalmente para aqueles que desenvolviam estudos que encontraram barreiras para a sua realização e necessitavam de sugestões para uma reorganização.

A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que trata das diretrizes para formação de professores e da Base Comum para Formação (BNC-Formação), trouxe novas demandas para a reorganização do currículo das licenciaturas (Brasil, 2019). No entendimento da UFMS sobre a resolução, como não há obrigatoriedade do TCC nas DCN da licenciatura em Música, a manutenção da componente deve acrescentar carga horária a mais, em relação ao mínimo estabelecido para as licenciaturas, o que não ocorre no PPC atual.

Essa alteração pode ter impacto na retenção de alunos ou em sua evasão, quanto ao curso de Música, que é ministrado em período noturno. Afinal, parte considerável dos estudantes tem necessidade de trabalhar em outros períodos. Essa e outras adequações para atender à nova resolução farão com que a organização de disciplinas do curso abranja grande parte do período noturno nos oito semestres previstos. Assim, pode ser necessária maior oferta de disciplinas obrigatórias aos sábados. Além disso, no caso do TCC, o estudante teria que dispor de mais tempo no contraturno do curso para conduzir o trabalho que, atualmente, é não disciplinar.

Ainda que haja incerteza sobre a implantação definitiva da Resolução CNE/CP nº 2, essa questão levanta a possibilidade de tornar o TCC opcional no curso, fato que não colaborará com o fortalecimento da pesquisa e estruturação de uma pós-graduação do curso.

Há também uma percepção de que o próprio TCC tenha impacto sobre a retenção de estudantes. Ainda que não haja investigação sobre o tema, entende-se que as dificuldades de leitura e escrita dos estudantes limitam o seu desenvolvimento no curso e mesmo uma maior atenção para a pesquisa. Em futuras adaptações no PPC, pode ser necessário encontrar outras estratégias que auxiliem os estudantes no desenvolvimento de habilidades de escrita e leitura durante todo o período do curso, para que o estudante chegue até o TCC mais preparado.

Pereira e Silva (2010, p. 3) ressaltam que durante todo o curso de graduação, o estudante deve desenvolver “saberes pedagógicos e epistemológicos”, além de “amadurecimento intelectual para a escolha do tema de pesquisa”, em conexão à área de formação. Por isso, incluem-se, ao longo do curso, leituras e pesquisas que deem suporte para a escolha do tema de pesquisa, a fim de que, durante o TCC, não haja necessidades de mudança de foco. Com isso, concordam Olegini e Maciel (2011, apud Fontes; Poleto, 2018, p. 89), dizendo que a pesquisa deve fazer parte desde o início do curso:

[...] para que desde cedo esse sentimento investigativo seja despertado nos alunos, além de contribuir para que esse aluno não tenha as dificuldades que geralmente permeiam a confecção dos trabalhos de conclusão de curso (T.C.C.), pois na maioria das vezes é somente nessa época que os alunos começam a ter contato com os processos que envolvem a pesquisa.

Mesmo com componentes curriculares específicos para o desenvolvimento de habilidades voltadas para a pesquisa, é fundamental avaliar se as demais disciplinas do curso estabelecem uma conexão mais profunda com o campo da pesquisa. Essa integração pode subsidiar a escolha de temas, despertando o interesse por práticas de ensino, problemas advindos do campo de estágio, além de temas contemporâneos, como questões étnico-raciais e educação especial. Oferecer suporte suficiente de leitura e escrita, além de exemplos de estudos já realizados, pode ser uma questão central para futuras pesquisas, incentivando uma formação mais completa e contextualizada na área de educação musical.

A manutenção do TCC e a ampliação das práticas de pesquisa nos cursos de Música podem ser importantes para estudos que diversifiquem os objetos de estudo da área, como demostrado na introdução sobre as práticas populares do Estado do Pará, no trabalho de D’Albuquerque e Chada (2015). Essa diversificação é uma necessidade também indicada por Santos (2022), que traz para o debate as práticas musicais da diáspora africana. É importante ressaltar a necessidade de um olhar atento às manifestações dos povos originários presentes no estado de Mato Grosso do Sul. Gradualmente, essas manifestações têm ganhado maior destaque em Trabalhos de Conclusão de Curso em Música, como o de Gonçalves (2023), que aborda a cultura Terena.

A prática de pesquisa pode promover versatilidade em conteúdo, metodologia e abordagens de discussão, oferecendo uma alternativa ao caráter compartimentado e disciplinar do conhecimento acadêmico. O maior investimento em iniciações científicas, programas de pós-graduação e, por conseguinte, maior estruturação de grupos e projetos de pesquisa, com atuação mais presente, podem ser fatores também que contribuirão para um ambiente mais propício para o campo da pesquisa.

Por fim, a abertura dos formatos de Trabalho de Conclusão de Curso tem o potencial de auxiliar na manutenção da componente como obrigatória, já que os estudantes, de acordo com seus interesses e perfis, podem buscar diferentes formatos: estudantes mais propensos à pós-graduação podem dedicar-se a trabalhos monográficos; outros mais propensos à escola básica, podem propor a elaboração de material didático; já os mais interessados em produção artística, podem realizar trabalhos práticos com menor exigência de leitura e escrita em termos de quantidade.

O trabalho conduzido oferece um exemplo do dinamismo do currículo e de como, na prática, são feitas constantes revisões dos projetos pedagógicos de curso, incluindo adequações em atividades relacionadas ao Trabalho de Conclusão de Curso. Essas adequações feitas no currículo do curso de Música são desencadeadas por demandas internas e externas, incluindo exigências obrigatórias do MEC, entre outras, facultadas pela universidade e pelo próprio curso.

O corpo docente precisa estar atento às demandas e às normas para promover transformações que, ao final, resultem em benefícios para os estudantes e os aproximem mais estreitamente do campo da pesquisa que pode, por vezes, ser negligenciado em detrimento de uma formação para o mercado.

Na visão dos autores, o Trabalho de Conclusão de Curso é uma componente de grande importância e diferencia o ensino universitário de outros. Há necessidade de reflexão e contribuição dos próprios estudantes, que podem colaborar para mudanças na realidade dos cursos e das práticas artísticas e culturais na qual estão inseridos.

Estudantes que participam de atividades de pesquisa durante a graduação tendem a se inserir rapidamente em cursos de mestrado. Inclusive, os projetos desenvolvidos nos TCCs podem servir de base para o ingresso em programas de pós-graduação. Ademais, o estudo demonstra que é sempre necessário manter uma visão crítica sobre a organização do percurso dos estudantes, deixando reflexões sobre caminhos ainda a percorrer com as novas alterações iminentes no PPC. Espera-se que este texto motive outros estudos futuros sobre os cursos superiores em Música e colabore com informações sensíveis para as novas alterações no PPC do curso de Música da UFMS.

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Doutor (2019) e Mestre (2013) em Música pela Universidade Estadual de Campinas. É professor e coordenador do curso de Música da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, na qual também atua como coordenador do Núcleo Sinfônico UFMS.

1 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande, MS, Brasil.

ORCID ID: https://orcid.org/0009-0007-0964-7448 . E-mail: majufer1963@gmail.com

2 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande, MS, Brasil.

ORCID ID: https://orcid.org/0000-0002-1812-8163 . E-mail: jorge.gerald@ufms.br

Recebido em: 09/04/2024 Aprovado em: 26/08/2024 Publicado em: 09/12/2024

3 As componentes curriculares não disciplinares não são estruturadas como disciplinas no currículo da graduação na UFMS e segundo normas específicas “admitem tratamento diferenciado quanto ao turno, ao período de realização das atividades e aos processos de verificação da aprendizagem e de aproveitamento” (Resolução Nº 430-COGRAD/UFMS, de 6 de dezembro DE 2021). As CCNDs incluem, por exemplo, Atividades Complementares, Atividades Orientadas de Ensino, Atividades de Extensão e Trabalho de Conclusão de Curso.