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VOLUME 14 2024 ISSN: 2237-5864
Atribuição CC BY 4.0 Internacional Acesso Livre |
DOI: https://doi.org/10.35699/2237-5864.2024.53783
entrevista seção especial: Democracia e ensino na Universidade: 60 anos após o golpe de 1964
Docência e extensão universitária: pensar a ditadura e os desafios ao regime democrático no campo informacional
Docencia y extensión universitaria: pensando en la dictadura y los desafíos al régimen democrático en el campo informacional
Teaching and university extension: thinking about the dictatorship and challenges to the democratic regime in the informational field
Maria Guiomar da Cunha Frota, 1
Patrícia Nascimento Silva, 2 Patrícia Carla Oliveira Carneiro Silva 3
RESUMO
Entrevista com a professora doutora Maria Guiomar da Cunha Frota sobre os 60 anos do golpe de 1964 no Brasil, realizada em julho de 2024, utilizando a técnica de coleta direta, por meio de um roteiro elaborado com questões sobre a ditadura, memórias da repressão e da resistência, objeto de pesquisa da professora, na perspectiva da docência e da extensão. Na entrevista, foi possível dialogar sobre pedagogia universitária, formação em direitos humanos, articulação universidade-escola e os desafios da docência, tanto no contexto da ditadura quanto no cenário atual. A professora destacou a importância das comissões, retomadas no governo atual, para implementação das medidas de justiça de transição e dos acervos de documentos para registro e memória do golpe de 1964. Acerca da docência, destacou os 10 anos das formações transversais na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Formação Transversal em Direitos Humanos, que permite aos alunos vivenciarem, na prática, a interdisciplinaridade. Com relação à pesquisa, falou sobre a importância da produção e publicação de conhecimentos sobre o golpe, sobre a divulgação desses conhecimentos nas disciplinas e sobre as contribuições nos distintos fóruns para pensar nas recomendações da Comissão da Verdade, sua implementação e o acompanhamento desse processo. Sobre a extensão, frisou a criação, em 2021, da Universidade dos Direitos Humanos, que é uma diretoria da Pró-Reitoria de Extensão, como uma das várias medidas que já vinham sendo construídas na Universidade, direcionada ao campo dos direitos humanos, para pensar o desenvolvimento dessas políticas na UFMG.
Palavras-chave : ditadura militar; regime democrático; direitos humanos; docência universitária; extensão universitária.
RESUMEN
Entrevista con la profesora doctora Maria Guiomar da Cunha Frota sobre los 60 años del golpe de 1964 en Brasil, realizada en julio de 2024, utilizando la técnica de recolección directa a través de un guion elaborado con preguntas sobre la dictadura, las memorias de la represión y la resistencia, que son objetos de investigación de la profesora, desde la perspectiva de la docencia y la extensión. En la entrevista, fue posible dialogar sobre pedagogía universitaria, formación en derechos humanos, la articulación universidad-escuela y los desafíos de la docencia, tanto en el contexto de la dictadura como en el escenario actual. La profesora destacó la importancia de las comisiones, reactivadas en el gobierno actual, para la implementación de medidas de justicia transicional y la creación de archivos de documentos para el registro y la memoria del golpe de 1964. En cuanto a la docencia, destacó los 10 años de formaciones transversales en la Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG) y la Formación Transversal en Derechos Humanos, que permite a los estudiantes experimentar, en la práctica, la interdisciplinariedad. Con respecto a la investigación, habló sobre la importancia de la producción y publicación de conocimientos sobre el golpe, la difusión de estos conocimientos en las disciplinas y las contribuciones en distintos foros para reflexionar sobre las recomendaciones de la Comisión de la Verdad, su implementación y el seguimiento de este proceso. Sobre la extensión, enfatizó la creación, en 2021, de la Universidad de los Derechos Humanos, que es una dirección de la Pró-Reitoria de Extensión, como una de las varias medidas que ya se venían desarrollando en la Universidad, orientada al campo de los derechos humanos, para pensar en el desarrollo de estas políticas en la UFMG.
Palabras clave : dictadura militar; régimen democrático; derechos humanos; docencia universitaria; extensión universitaria.
ABSTRACT
Interview with Professor Maria Guiomar da Cunha Frota about the 60th anniversary of the 1964 coup in Brazil, conducted in July 2024 using direct collection techniques through a script developed with questions regarding the dictatorship, memories of repression and resistance — areas of research for the professor — within the context of teaching and extension. It was possible to discuss university pedagogy, training in human rights, the university-school articulation, and the challenges of teaching, both during the dictatorship and in the current scenario. The professor emphasized the importance of the commissions, reinstated by the current government, for implementing transitional justice measures and for archiving documents related to the memory of the 1964 coup. Regarding teaching, she highlighted the 10 years of transversal training at the Federal University of Minas Gerais (UFMG) and the Transversal Training in Human Rights, which enables students to experience interdisciplinarity in practice. In terms of research, she discussed the importance of producing and publishing knowledge about the coup, disseminating this knowledge in various subjects, and contributing to different forums to reflect on the recommendations of the Truth Commission, its implementation, and the monitoring of this process. On the extension front, she underscored the establishment, in 2021, of the University of Human Rights, which is a directorate within the Office of Extension, as one of several measures already being developed at the University aimed at human rights, to advance these policies at UFMG.
Keywords : military dictatorship; democratic regime; human rights; university teaching; university extension.
INTRODUÇÃO
Em julho de 2024, a profa. dra. Maria Guiomar da Cunha Frota concedeu uma entrevista à profa. dra. Patrícia Nascimento Silva e à dra. Patrícia Carla Oliveira Carneiro Silva, colegas desde o doutorado em Ciência da Informação e membros da comissão editorial da Revista Docência do Ensino Superior (RDES), que integra a Diretoria de Inovação e Metodologia de Ensino (GIZ) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A motivação para a realização da entrevista surgiu a partir da chamada da RDES para submissões à Seção Especial “Democracia e ensino na Universidade: 60 anos após o golpe de 1964”. Considerando essa temática e conhecendo a atuação da professora Maria Guiomar, Patrícia Nascimento, sua colega na docência na Escola de Ciência da Informação da UFMG (ECI/UFMG), compreendeu que a experiência e o ponto de vista da professora muito poderiam agregar à seção temática do periódico.
Na entrevista foram destacados os 60 anos do golpe de 1964, bem como as experiências da professora Maria Guiomar na docência, na pesquisa e na extensão, para ações relacionadas a pedagogia universitária, identidade profissional, articulação universidade-escola-tecnologias e desafios da docência no século XXI, com foco nas temáticas de memórias da repressão e da resistência, objeto de estudo de suas pesquisas.
Atuando desde 1997 na UFMG, Maria Guiomar é professora titular da UFMG, lotada no Departamento de Teoria e Gestão da Informação da Escola de Ciência da Informação, e exerce o cargo de Diretora da Universidade dos Direitos Humanos na Pró-Reitoria de Extensão (UFMG/PROEX). Ela também é professora permanente no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI/UFMG) na linha de pesquisa “Memória social, patrimônio e produção do conhecimento”, na qual pesquisa as seguintes temáticas: informação e direitos humanos e memória da repressão e da resistência nos países do Cone Sul. Em sua trajetória na UFMG, a professora integrou diversas comissões e cargos, contribuindo de forma relevante para a Universidade.
Tendo em vista toda a trajetória da professora Maria Guiomar, em maio de 2024 foi feito o convite para conceder a entrevista. A professora consentiu com a proposta com grande interesse em colaborar com reflexões sobre a temática. Após o aceite, a técnica de coleta direta foi implementada por meio de um roteiro de entrevista, elaborado pelas entrevistadoras em colaboração com a comissão editorial do periódico, enviado previamente à professora. A entrevista foi realizada no formato on-line, em julho de 2024 (Figura 1), gravada e transcrita pelas entrevistadoras, validada pela entrevistada e submetida à seção especial do periódico.
Figura 1 – Entrevista com a professora Maria Guiomar
Legenda: Na foto, da direita para a esquerda: professora Maria Guiomar da Cunha Frota, professora Patrícia Nascimento Silva e Patrícia Carla Oliveira Carneiro Silva
Fonte: arquivo pessoal (2024).
No diálogo, a professora Maria Guiomar relatou diversas experiências enriquecedoras no ensino, na pesquisa e na extensão, destacando os 60 anos do golpe, em interface com sua contribuição na UFMG. A seguir é apresentada a entrevista realizada.
ENTREVISTA
Nas suas obras é evidenciado o papel das instituições de memória (e dos “lugares de memória” em geral) para salvaguardar o que foi vivido e evitar o esquecimento. A memória da ditadura militar no Brasil é complexa e traumática, envolve violência e entraves à democracia, muitas vezes é propositalmente renomeada com outros termos (regime, revolução de 1964, ditadura civil-militar), omitindo dados e informações sobre esse período, e motivando até comemorações equivocadas. Em 2024, o golpe militar de 1º de abril de 1964 completou 60 anos. No contexto do Ensino e da Educação, como essa data deve ser lembrada?
Eu acho fundamental a gente contextualizar esses 60 anos do golpe numa conjuntura mais ampla, que é aquela que a gente denomina como o período de implementação de medidas de justiça. Após o fim da ditadura militar e depois da Constituição de 1988, nós tivemos uma série de iniciativas importantes, como a criação da Comissão Especial de Mortes e Desaparecidos, a criação da Comissão de Anistia e, finalmente, em 2014, no governo da presidenta Dilma, o início dos trabalhos da Comissão da Verdade. E o que acontece no momento posterior? Com a Comissão da Verdade, durante o governo da presidenta Dilma, que, além de ocupar a presidência, foi uma mulher que teve uma militância fundamental, foi uma vítima da ditadura militar, a Comissão da Verdade teve assegurada uma série de medidas, inclusive no campo informacional, que viabilizaram a realização da Comissão propriamente dita.
Então isso foi antecedido por projetos importantes, como o Memórias Reveladas, no âmbito do Arquivo Nacional, que viabilizou a reunião e a disponibilização de documentos essenciais para que o relatório pudesse ser elaborado, e uma série de medidas que garantiram que a Comissão pudesse realizar o seu trabalho. E o que acontece em 2016? Em 2016, com o golpe contra a presidenta Dilma, o crescimento de forças conservadoras durante o governo Temer, e, na sequência, a eleição de um governo conservador, com Jair Bolsonaro, nós tivemos um retrocesso muito grande e um cerceamento das medidas de justiça transicional. A Comissão de Mortes e Desaparecidos teve o seu trabalho interrompido. A Comissão de Anistia não foi interrompida, mas os processos começaram a ser indeferidos, porque a Comissão de Anistia funciona a partir desses processos, com uma série de medidas destinadas às vítimas da ditadura. Então esses processos começaram a ser indeferidos. Aí tivemos, no início do governo do presidente Lula, em 2023, uma nova tentativa de golpe que, felizmente, não foi bem-sucedida, mas implicou também em um quadro, vamos dizer, um quadro de início de governo, no qual estruturas conservadoras e atores dos governos anteriores permaneceram, ameaçando inclusive a segurança do presidente Lula.
Tivemos agora em 2024, então, uma medida fundamental do governo atual, a retomada da Comissão de Mortes e Desaparecidos. Então é nesse contexto que a gente precisa ver a questão dos 60 anos do golpe, agora. Nós tivemos, vamos dizer, um certo recuo naquilo que a gente chamava do momento de rememorar e refletir sobre essa data, mas, por outro lado, tivemos a reabertura da Comissão, então, em termos mais gerais, no âmbito do governo federal, foi isso.
Agora, é importante a gente lembrar que as universidades têm uma autonomia e tem contribuído com reflexões e publicações sobre o golpe militar de 1964. Na UFMG, tivemos vários seminários e iniciativas relativas aos 60 anos do golpe. Em setembro de 2023, o Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI/UFMG), em parceria com a Diretoria Universidade dos Direitos Humanos, que é vinculada à Pró-Reitoria de Extensão da UFMG, realizou um seminário preparatório dos 60 anos, 4 com pesquisadores das áreas de Ciência da Informação, Arquivologia e História que atuam com temas relativos à memória, verdade e justiça e com a presença de Nilmário Miranda, Assessor Especial de Memória e Verdade do Ministério de Cidadania e Direitos Humanos (MCDH). O Departamento de História promoveu esse ano o seminário intitulado “1964 e a ditadura militar no quadro transnacional: novas perspectivas historiográficas”. Em outubro, nas comemorações dos 10 anos das formações transversais na UFMG, a Formação Transversal em Direitos Humanos promoverá uma conferência com a Dra. Rosa Maria Cardoso, que foi Coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2013, e membro integrante desde a instalação da CNV, em 16 de maio de 2012. Em termos de publicações, tivemos várias iniciativas, como, por exemplo, o livro Paradoxos do esquecimento: memória, história e informação , que contou com a participação de pesquisadores do PPGCI/UFMG, da UNIRIO e diversas universidades. Então, eu acho que o papel do ensino e da educação é lembrar essa data para refletir, compreender e produzir conhecimento sobre as diversas faces do golpe, sobre a nossa transição democrática ainda em aberto e [sobre] as ameaças atuais ao regime democrático. Eu acho que é um momento propício para a universidade atuar em três frentes: 1) na produção e publicação de conhecimentos sobre o golpe; 2) na divulgação desses conhecimentos nas nossas disciplinas e 3) contribuir nos distintos fóruns para pensar nas recomendações da Comissão da Verdade, como implementá-las, acompanhar esse processo. Eu acho que, quanto às recomendações, a universidade tem um papel fundamental, pois muitos pesquisadores foram colaboradores desse relatório da Comissão da Verdade, que agora faz dez anos e, essa é uma efeméride importante que precisa ser comemorada.
A sala de aula da universidade é historicamente um espaço de resistência. O que a senhora considera icônico, na memória de resistência à ditadura militar, no âmbito das universidades? Como as instituições de memória (Centros de documentação, Museus, Bibliotecas, Arquivos, entre outros) registraram ou deveriam registrar essa memória?
Essa é uma questão muito importante e eu vou citar alguns exemplos na UFMG, mas não quer dizer que eles se limitem à UFMG. Na UFMG, nós temos algumas marcas desse processo que são importantes. A gente pode lembrar aqui, no próprio no campus, registros importantes dessa memória da ditadura como: a) o Monumento a memória dos estudantes Gildo Macedo Lacerda, Idalísio Soares Aranha Filho, José Carlos Novaes Mata Machado e Walkíria Afonso Costa, no gramado da Biblioteca Universitária, materializado por quatro troncos cortados, que simbolizam as vidas ceifadas pelo autoritarismo; inaugurado em setembro de 2004; 5 b) A Placa em homenagem a João Batista Drumond (FACE), estudante de Economia da FACE e vítima da ditadura; inaugurada em setembro de 2023.
Então, assim, essas marcas, a partir de manifestações artísticas, são uma dimensão importante. Em termos de documentação, a gente tem o arquivo do AESI (Arquivo da Assessoria Especial de Segurança e Informação), que é um acervo fundamental e eu gostaria de comentar. O AESI era a Assessoria de Segurança da Informação. Eram estruturas que, durante a ditadura militar, foram instauradas em diversos órgãos da administração pública, inclusive nas universidades. E na UFMG, a gente tinha uma AESI funcionando, e essa AESI recolhia informações de estudantes, funcionários, professores, e restaram, como legado da ditadura, poucos acervos dessas AESIs que funcionaram nas universidades. E a UFMG é uma das universidades, assim como a UnB, que tem toda essa documentação preservada e utilizada para pesquisa. Essa documentação, o arquivo da AESI, faz parte da BU (Biblioteca Universitária), e é um acervo que foi preservado na UFMG, e que tem uma documentação riquíssima para pesquisa.
É um acervo que foi, inclusive, amplamente utilizado pela Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais (COVEMG), que utilizou essa documentação para construção do seu relatório. Cabe esclarecer que além da elaboração de um relatório da Comissão Nacional (CNV), nós tivemos diversas comissões regionais, universitárias, estaduais, que também cooperaram com esse esforço da Comissão Nacional. Em Minas, nós tivemos a COVEMG. Então é um arquivo (o AESI) muito importante, porque ele mostra os processos que ocorreram na universidade durante a ditadura, quer dizer, diferentes atitudes na universidade. Tantos momentos em que diretores de unidade resistiram e não entregaram informações sobre os seus membros, sobre professores e estudantes, como atitudes de colaboração com a ditadura também. O professor Rodrigo Patto, da UFMG, retrata muito bem essa situação, ao mostrar que a Universidade resistiu e tem práticas importantes, foi um espaço de resistência à ditadura militar, mas também foi um espaço no qual alguns dos seus atores colaboraram com a ditadura, forneceram informações que depois levaram à prisão e à perseguição, porque essas informações produzidas pela AESI eram compartilhadas no âmbito do Sistema Nacional de Informação, com órgãos de repressão, como o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna). Então esse arquivo AESI é um acervo muito rico, muito importante, guardado, preservado pela universidade e disponibilizado para as pesquisas.
A gente tem outras iniciativas que foram interrompidas, como o memorial que ia receber todo o acervo da Comissão de Anistia, que iria funcionar no prédio da antiga Fafich, na Rua Carangola, e que também foi uma iniciativa interrompida durante o governo conservador de Jair Bolsonaro.
A educação e a democracia são temáticas associadas, até consideradas historicamente indissociáveis por alguns autores. A educação para democracia visa formar cidadãos informados e críticos para tomarem decisões conscientes. No contexto do ensino superior, e pensando no espaço das universidades, que possuem um ambiente diverso, com pessoas de diferentes formações e opiniões distintas, qual o papel do docente universitário na defesa da democracia? Quais são as contribuições da educação popular para a pedagogia universitária? Como construir essa formação na universidade?
Vamos ao primeiro ponto, o papel do docente universitário na defesa da democracia. A gente viu na UFMG uma iniciativa importante. Vou citar exemplos, porque esse papel fica mais claro a partir de evidências concretas. A UFMG teve uma iniciativa importante, a partir de uma chamada do Ministério da Justiça, em relação às ameaças ao regime democrático, intensificadas, sobretudo, a partir do impeachment do governo da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e da eleição de um governo conservador (2018-2022), com a criação do Programa de Formação Cidadã em Defesa da Democracia. Criado em setembro de 2022, atendendo ao chamado do Supremo Tribunal Federal, o programa reúne 23 iniciativas que, por diferentes caminhos, combatem a desinformação que atravessa a política, a saúde pública, a educação e os direitos humanos, entre outros campos. A reitora Sandra Regina Goulart Almeida, durante a primeira apresentação dos projetos constituintes do programa, realizada em abril de 2023, ressaltou que “o combate à desinformação é fundamental para proteger e fortalecer as instituições – governos, parlamentos, justiça, universidades, imprensa –, preservando e ampliando sua capacidade de estabelecer mediações”.
Eu acho que, no processo de ensino, um exemplo muito potente que a gente tem são as formações transversais, que estão completando 10 anos, e hoje nós temos 10 formações transversais na UFMG, incluindo a formação transversal em direitos humanos. Trata-se de uma iniciativa coordenada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) em parceria também com diferentes frentes da extensão, como é o caso da formação transversal em direitos humanos e da formação transversal em saberes tradicionais. Nessas formações mais livres, temáticas e problemas recentes, como essa das ameaças ao regime democrático, são refletidas a partir de abordagens de fato multidisciplinares. Eu também sou professora da Formação Transversal em Direitos Humanos e, com uma turma na qual a gente tem alunos de diferentes cursos, com diferentes olhares, tratamos de modo mais rico problemas complexos e recentes. As formações transversais permitem essa abordagem interdisciplinar de problemas contemporâneos complexos, como, por exemplo, as ameaças autoritárias e as formas de resistência e de defesa da democracia, da profusão das notícias e informações falsas, o negacionismo científico e a ampliação de um pensamento neoconservador com diferentes manifestações da nossa sociedade, na moral, na religião, na educação, na saúde etc.
Professora, em sua trajetória no ensino, pesquisa e extensão e atualmente como professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a senhora provavelmente vivenciou diversas situações e cenários em espaços universitários. A censura nas universidades foi muito intensa durante a ditadura militar, mas, mesmo com o fim desse período, sabemos que ainda há movimentações nessa direção. Gostaríamos que você comentasse um pouco sobre sua percepção a esse respeito, na atualidade.
Eu acho que eu já comentei um pouco isso, mas vou pensar em alguns pontos que eu trouxe nas questões anteriores.
O contexto atual é um contexto bastante complexo, se a gente puder localizar um momento, a gente percebe que, desde 2014, houve uma apropriação pelas forças conservadoras de direita, daquele movimento que foi denominado o movimento do passe livre, muito forte nas capitais. Esse movimento foi apropriado por diversas bandeiras de movimentos conservadores, essa é uma movimentação.
Outro elemento importante nesse contexto é a ampliação e o crescimento de um movimento, alguns denominam de neopentecostal, de crescimento e expansão de filiações de algumas matrizes evangélicas conservadoras que cresceram muito no país. A gente tem uma interseção muito grande da política com essas questões religiosas e um pensamento bastante conservador. Na sociedade em geral, essas pautas ganharam as redes sociais. Nós vimos, por exemplo, a situação mais recente desse chamado PL do aborto, 6 quantas polêmicas em torno disso... Nós temos a todo momento tentativas do Congresso de retomar projetos de lei de redução da maioridade penal. Essa questão vai voltar de novo. Nós temos um conjunto de pautas extremamente conservadoras que estão ligadas não só aos contextos ditatoriais, mas que emergem com muita força nas sociedades em um período democrático.
Nós temos eleições regulares no Brasil, revezamento do poder, institutos que garantem a participação popular a partir de conselhos de direitos. Nós vivemos em um contexto democrático, mas as ameaças à democracia são muito intensas, refletindo não só no Brasil, mas em um contexto mundial em que a gente tem o crescimento de diversas manifestações do fascismo, do conservadorismo. Então todas essas pautas se refletem na nossa sociedade, nas nossas universidades.
O quadro atual reflete esse movimento muito forte de articulação, de movimentos conservadores, de direita, e isso incide sobre o Brasil e outros países e na conjuntura internacional também. O jogo de forças muda, a gente vê isso o tempo todo. Agora, tivemos uma virada recente com a eleição do trabalhismo na Inglaterra; na França, uma virada com a eleição da nova frente popular, como uma resposta dos cidadãos franceses que votaram em peso para barrar o crescimento da extrema direita francesa.
Nesses, posso dizer, quase 30 anos que estou na universidade, a gente vê esse movimento pendular. Só o fato de a gente ter saído de um regime ditatorial para um período democrático, essa democracia está o tempo todo sob reconstrução, e a gente tem momentos em que avança em termos de institutos democráticos, a gente percebe esses avanços na universidade. A universidade, claramente, nesses últimos anos, avançou muito. A gente tem uma sequência de medidas contra o trote, as políticas das ações afirmativas, o avanço da conexão com os saberes populares, o reconhecimento de mestres e mestras na universidade, a criação da Universidade de Direitos Humanos, a introdução das formações transversais, que oxigenaram essa troca de conhecimentos da universidade com saberes múltiplos de diversas fontes.
Então a gente tem movimentos muito importantes na direção da democratização e da abertura da universidade a esses novos desafios. Mas a gente tem também períodos em que a gente tem retrocessos e entra sempre em uma nova fase de reorganização. Não existe um estado ótimo de democracia que a gente alcança e está tranquilo para prosseguir, por isso que, nessa trajetória na qual eu vi e vivi muitos momentos desafiadores, eu acho que a universidade é sempre um espaço no qual existem pessoas, grupos, setores, como a extensão e a graduação, que estão sempre dispostos a trazer respostas novas para enfrentar esses desafios que são cada vez mais complexos. Então essa frente importante dos direitos humanos tem que ser considerada para a gente pensar em quais são os possíveis contrapontos e as construções de resistência frente a essas tentativas de retrocesso.
Professora, diante de tantos desafios da docência no ensino superior, em uma era marcada pelo grande volume de informação e novas mídias (e suas contradições), na sua visão, quais são os mecanismos para fomentar instrumentos de justiça, políticas públicas, comissões da verdade, acesso à informação e ações para a afirmação dos direitos humanos nas universidades?
A gente tem uma série de medidas na universidade, como eu comentei na resposta anterior, que são ações importantes de construção de uma universidade voltada para os direitos humanos e para a afirmação dos direitos humanos.
Mas eu vou dar um exemplo em relação às comissões de verdade. A Universidade Federal de Minas Gerais teve um papel muito importante junto à Comissão Estadual da Verdade (COVEMG). Diversos setores contribuíram na universidade com a construção do relatório da Comissão Estadual da Verdade. Nós tivemos pesquisadores do campo da História colaborando em diversas comissões do relatório. Nós tivemos colaborações importantes de estudantes e professores da Faculdade de Direito, que contribuíram também para a construção das recomendações da COVEMG. Na Escola de Ciência da Informação, eu colaborei e coordenei o Repositório da Comissão Estadual da Verdade, que organizou e disponibilizou 5000 objetos digitais que hoje estão disponíveis para a consulta pública. Podem ser acessados amplamente por qualquer pessoa.
Mais especificamente, eu posso falar um pouco também na nossa área, na Ciência da Informação. Na nossa área, nós constituímos um grupo de pesquisadores e eu sou parte desse grupo mobilizado em produzir conhecimentos e instrumentos da Ciência da Informação e da Biblioteconomia que colaboram com as comissões de justiça transicional (CNV e COVEMG), com projetos do Arquivo Nacional (Memórias Reveladas), com as questões relativas à organização e ao acesso aos arquivos da resistência e da repressão etc. A professora Nair Kobash, da USP, é parte desse grupo e trabalhou na organização de informações relativas à Comissão de Anistia. A professora Icléia Thiesen, com a qual eu também tenho colaborado, pesquisado e publicado, que pesquisa os arquivos do SNI (Serviço Nacional de Informações) e seus manuais. A professora Georgette Rodrigues e a professora Mônica Tenaglia, que têm pesquisas sobre os documentos e arquivos das comissões. Então, dentro da nossa área da Ciência da Informação, a gente tem um conjunto de pesquisas específicas nessa parte do acesso e disponibilização da documentação da ditadura, de diferentes fundos e arquivos.
Tendo em vista os constantes ataques à democracia e os desafios contemporâneos no contexto informacional, com movimentos de pós-verdade, sistemas e aplicações para o disparo de mensagens em massa, algoritmos construídos com diversos vieses sociais e políticos, como a senhora enxerga medidas para o acesso à informação de qualidade no Brasil? Como as práticas de ensino podem influenciar na forma como a sociedade busca e consome a informação?
Eu não sou uma especialista nessa questão, mas nós tivemos avanços importantes como a Lei de Acesso à Informação (LAI), no Brasil. 7 E eu acho que é uma das dimensões importantes que a gente pode atuar, primeiro, refletindo sobre a Lei de Acesso à Informação, formando, incluindo esse tópico nos nossos conteúdos formativos na universidade, como acessar a Lei de Acesso, como fazer um pedido de informação, como obter informações nos diferentes órgãos públicos, porque isso é um direito que, como cidadão, a gente deve exercer.
Então eu acho que, no primeiro patamar, em diferentes cursos, em cursos das formações e nas nossas disciplinas que tocam as questões que conectam informação, democracia, cidadania, é um processo formativo mesmo. Uma das dimensões importantes é essa: saber consultar, saber da existência da LAI, saber produzir pedidos de informação, buscar e acessar e fazer pedidos de informação nos nossos processos de pesquisa. Eu acho que é um primeiro plano.
O segundo plano é trabalhar no campo um pouco do que a gente chama da competência em informação. É muito importante que a gente trabalhe, nas nossas práticas de ensino, o desenvolvimento dessa competência em informação para que os nossos estudantes saibam refletir, fazer uma distinção, influenciar as suas comunidades, porque a gente tem que lembrar sempre que o estudante tem múltiplos espaços de convívio e de pertencimento. O estudante é parte de uma instituição educativa, mas ele também é parte de uma família, de um bairro, de uma comunidade, de diversos grupos de inserção, a partir das suas identidades, diversas organizações e coletivos. Então a gente precisa refletir durante os processos formativos sobre quais são as diferenças das fontes que a gente tem disponíveis. Não apenas trabalhar no sentido conteudista, mas no pleno sentido construtivista, no qual a gente confronte essas fontes.
O que é uma fonte de informação? Uma informação que a gente recebe via redes sociais, via Twitter, via grupo de WhatsApp? E o que é uma informação científica? Uma informação que a gente recebe a partir de um conteúdo científico, de um podcast de educação científica, de um artigo? A gente tem uma profusão muito grande de informações. E acho que, se, no âmbito dos processos de ensino e aprendizagem, a gente explorar esses processos reflexivos e discutir como apresentar essas fontes, a gente pode influenciar no sentido de produzir um contraponto. A professora Geane Alzamora, da Comunicação, tem um trabalho interessante sobre isso. Ela mostra como, nesse contexto das redes sociais, funciona muito o fator da crença. Alguém que a gente confia nos mandou uma informação, a gente aceita essa informação como verdadeira e, antes de conferir, a gente já repassa. Então eu acho que, no âmbito de todos os processos, todas as áreas do conhecimento, a gente tem um espaço para mostrar o que são essas fontes científicas, essas fontes jornalísticas e essas outras formas de informação que circulam nas redes e fazer um contraponto. Quais são os autores, os meios de veiculação, a linguagem, os meios de verificação, a complexa questão da verdade etc.
Como diretora da Universidade dos Direitos Humanos da UFMG, professora da Escola de Ciência da Informação e pesquisadora das temáticas de informação, direitos humanos e memória da repressão e da resistência nos países do Cone Sul, a senhora considera que a informação pode contribuir para a reparação às violações de direitos humanos durante a ditadura? Como essa reparação pode estar associada aos processos formativos no ensino superior e à pedagogia universitária?
Vou falar um pouco sobre algo que ainda não comentei: a Universidade dos Direitos Humanos (UDH/PROEX), o que a gente tem feito, pois é um espaço importante na UFMG.
A Diretoria Universidade dos Direitos Humanos, a UDH, é uma diretoria da Pró-Reitoria de Extensão criada em 2021, como eu citei, como parte de um processo, de uma série de medidas que já vinham sendo construídas na Universidade no campo dos direitos humanos. A UDH atua provocada, sobretudo, a partir de redes, como a rede de direitos humanos. Essa rede é composta não só por professores, estudantes e técnicos da Universidade que atuam em projetos de extensão, mas também por conselhos de direitos, organizações de direitos humanos e movimentos sociais que nos ajudam a pensar e a construir essas políticas. Por exemplo, todo ano, em dezembro, a rede organiza a Jornada de Direitos Humanos. No ano passado, fizemos a quarta jornada, refletimos sobre os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. Organizamos uma mesa de palestras que incluiu desde a apresentação de uma missão importante da UFMG no território Yanomami, liderada pela professora Ana Gomes da FaE (Faculdade de Educação da UFMG), até uma reflexão sobre a situação da população de rua, com as exposições de especialistas do setor público, como Jadir Assis, e de participantes dos movimentos de população de rua, como Rafael, que relatou suas vivências e contribuições para a promoção dos direitos dessa população.
Nós tivemos, também no âmbito da UDH, uma atuação importante criando e coordenando o Programa Participa UFMG, como uma resposta ao crime do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho e que reuniu projetos em diversas frentes: saúde, educação, arquitetura, memória etc.
Temos ainda articulada uma rede de saúde mental, que todos os anos participa da Semana de Saúde Mental. Temos uma colaboração na construção das inciativas e eventos que compõem o Novembro Negro, mês de atividades a temática, coordenado pela Diretoria de Ações Afirmativas da PRAE (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis).
Cito por fim duas participações importantes que a UDH teve recentemente em eventos no campo dos direitos humanos. A primeira foi a manifestação contra o PL do Aborto, na qual estavam presentes várias organizações de defesa dos direitos das mulheres, dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. A segunda foi a participação na cerimônia de premiação de pessoas que se destacaram na luta contra a ditadura, o Prêmio Diva Moreira, promovido pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH). Assim a UDH é um espaço mediador entre as iniciativas de direitos humanos e de diversidade na Universidade, seus programas e projetos, e demandas mais amplas da sociedade dirigidas à universidade.
Agora, como pesquisadora, posso detalhar um pouco mais sobre a minha experiência de pesquisa nas temáticas das memórias da repressão e da resistência. A primeira pesquisa da qual participei sobre essa temática foi quando orientei uma dissertação de mestrado sobre os arquivos do DOPS-MG (Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais), [em 2007]. No entanto, foi a partir da aprovação da Lei de Acesso à Informação, [em 2011], e da conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional de Verdade, em 2014, que percebi de forma mais clara que havia novos temas e problemas de investigação para os quais a ciência da informação poderia ter uma contribuição relevante. Assim, comecei a delinear, junto com outras pesquisadoras do campo, como Icleia Thiesen (UNIRIO) e Georgette Rodrigues (UNB), questões e objetivos de investigação sobre as bibliotecas, os arquivos e os museus, que abrigam documentos e acervos relativos tanto às ditaduras do Cone Sul quanto aos processos de resistência e de reconstrução democrática que deveriam ser explorados na nossa área. Como parte do interesse no desenvolvimento dessa temática realizei, entre 2015 e 2016, o pós-doutoramento, com foco comparado nas políticas e instituições de informação e de memória no Brasil e na Argentina. A primeira parte da investigação foi realizada em Buenos Aires [no Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas do Instituto de Desarrollo Económico y Social (CONICET- IDES) e no Núcleo de Estudios sobre Memoria] e a segunda no Brasil, na UNIRIO, sob a supervisão da pesquisadora Icleia Thiesen. O projeto teve como objetivo analisar de forma comparada as leis, as políticas e as instituições de memória, na Argentina e no Brasil, implementadas após o término dos regimes ditatoriais nesses países. Dessa experiência resultaram diversas publicações e orientações de dissertações e teses.
Professora Maria Guiomar, você gostaria de acrescentar algo antes de concluirmos esta entrevista?
Sim, eu acho importante, para finalizar, citar uma mudança fundamental em curso na UFMG, que é assegurar 10% de atividades de formação em extensão, em todos os cursos de graduação. Eu acho que a extensão na graduação, com essa amplitude, é uma mudança fundamental nas universidades. Em todos os cursos, os alunos, a partir da extensão, vão ter a oportunidade de perceber as conexões das diferentes áreas do conhecimento com questões e desafios centrais da sociedade brasileira, como a defesa da democracia e o combate ao autoritarismo e ao negacionismo científico, a promoção dos direitos à cidadania, a construção de projetos sustentáveis e de defesa do meio ambiente, capazes de fazer frente aos desastres climáticos e aos crimes ambientais, a redução das desigualdades sociais e o combate à fome. São questões que vão poder ser refletidas em todos os cursos da UFMG. Enfim, acredito que a gente tem muitas potencialidades na universidade pública que podem ser mobilizadas a serviço da sociedade brasileira e dos inúmeros desafios que ela enfrenta cotidianamente.
Maria Guiomar da Cunha Frota
Professora Titular da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente é Diretora da Universidade dos Direitos Humanos (PROEX-UFMG). Doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) (2004), mestre em Sociologia pela UFMG (1995) e graduada em História pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) (1988). No Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI-UFMG) é filiada à linha de pesquisa “Memória social, patrimônio e produção do conhecimento”. Desenvolve pesquisas nos temas Informação e Direitos humanos e Memória da repressão e da resistência nos países do Cone Sul. No campo da extensão, coordena os Projetos Rádio Janela e Voz e Voto.
Patrícia Nascimento Silva
Professora Adjunta no Departamento de Organização e Tratamento da Informação na Escola de Ciência da Informação (ECI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora e Pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Gestão & Organização do Conhecimento (PPGGOC) ECI-UFMG. Doutora em Gestão e Organização do Conhecimento pelo PPGGOC ECI UFMG, Mestre e Bacharel em Sistemas de Informação. Atuou como Analista de Sistemas por 15 anos na área de Engenharia de Software. Experiência e interesse de pesquisa na área de Ciência da Informação e Sistemas de Informação, na linha de Gestão e Tecnologia, com destaque para: Recuperação de Informação, Representação e Organização da Informação e do Conhecimento, Interoperabilidade, Acesso, Uso e Reúso de Dados Abertos, Governança de dados.
Patrícia Carla Oliveira Carneiro Silva
Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Educação Tecnológica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). Graduada em Ciências Sociais pela UFMG e em Pedagogia pela Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Técnica em Assuntos Educacionais da UFMG, atua na Pró-Reitoria de Graduação/Diretoria de Inovação e Metodologias de Ensino (GIZ).
Como citar este documento – ABNT FROTA, Maria Guiomar da Cunha; NASCIMENTO SILVA, Patrícia; SILVA, Patrícia Carla Oliveira Carneiro. Docência e extensão universitária: pensar a ditadura e os desafios ao regime democrático no campo informacional. Revista Docência do Ensino Superior , Belo Horizonte, v. 14, e053783, p. 1-16, 2024. DOI: https://doi.org/10.35699/2237-5864.2024.53783. |
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1 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil.
ORCID ID: https://orcid.org/0000-0002-5323-1879. E-mail: frotaguiomar@yahoo.com.br
2 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil.
ORCID ID: https://orcid.org/0000-0002-2405-8536. E-mail: patricians@ufmg.br
3 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil.
ORCID ID: https://orcid.org/0000-0002-2719-5077. E-mail: patriciacarla@ufmg.br
Recebido em: 08/08/2024 Aprovado em: 09/09/2024 Publicado em: 18/10/2024
4 Instituições envolvidas: Universidade Federal de minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal do Pará (UFPA).
5 O Monumento Liberdade feito em memória aos estudantes Gildo Macedo Lacerda, Idalísio Soares Aranha Filho, José Carlos Novaes Mata Machado e Walkíria Afonso Costa, no gramado da Biblioteca Universitária, em 2004, esteve por mais de dois anos sem placas de identificação (acredita-se que tenha sido vandalizado). Algumas manifestações foram realizadas à administração na Universidade a este respeito por uma das membras deste periódico, em 2022 e no início de 2024. Apenas no segundo semestre de 2024, o Monumento foi reinstalado, no mesmo local.
6 O Projeto de Lei (PL) 1904/2024, proposta apresentada na Câmara dos Deputados, equipara o aborto ao homicídio, quando realizado após a 22ª semana de gestação.
7 BRASIL. Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011.
Rev.
Docência Ens. Sup., Belo Horizonte, v. 14, e053783, 2024