SEÇÃO: Resumos de dissertações e teses

Educação humanizada versus mercancia no ensino jurídico privado no Brasil

Educación humanizada versus comercio en la educación jurídica privada en Brasil

Humanized education versus merchandise in private legal education in Brazil

Salete de Oliveira Domingos ¹

RESUMO

O propósito desta tese é enfrentar a seguinte problemática: “educação humanizada versus mercancia no ensino jurídico privado no Brasil”. Ao problema de tese formulado, levanta-se a hipótese – ao final confirmada – de que o educador é um dos fatores que pode minimizar os reflexos da massificação do ensino e humanizar a relação entre o educando e a instituição, sendo elemento fundamental para o cumprimento da função social das faculdades privadas. Para alcançar o objetivo proposto, necessário se faz a realização de considerações históricas do ensino jurídico no Brasil e suas influências para a mercancia acadêmica, para a banalização do ensino jurídico e para o domínio mercadológico das faculdades privadas. Far-se-á um ensaio de análise mercadológica com base nos dados disponíveis nas plataformas públicas tais como INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), considerando o período de 1996 a 2016. Dessa análise são extraídos gráficos para representar o crescimento do mercado acadêmico e para explorar os fatores socioeconômicos que influenciaram essa demanda. Propõe-se também como objetivo específico analisar a importância da tecnologia como nova linguagem e suas consequências na massificação e na qualidade do ensino jurídico. Como marco teórico se estabelece que a democratização do ensino superior jurídico tem a finalidade de torná-lo acessível a todos. No entanto, para alcançar esse resultado, é necessário um investimento intelectual por parte do Estado, da sociedade e da família, no educador, no educando e na conscientização das universidades privadas para promover o equilíbrio entre os fins lucrativos e a concretização da função social, bem como para uma reestruturação nos currículos acadêmicos que afastaria a dogmática e aproximaria a humanização, buscando diminuir os reflexos que são inerentes a toda e qualquer perversa massificação humana. No tocante às questões do viés metodológico, ressalta-se o uso da vertente histórica, o método dedutivo, hipotético-dedutivo e dialético. No campo procedimental utilizou-se de pesquisa bibliográfica e doutrinária, legislativa, documental e pesquisa de campo. Quanto à abordagem foi utilizada a técnica qualitativa.

Palavras-chave: ensino jurídico; educação humanizada; mercancia acadêmica; tecnologia; educador; direito.

RESUMEN

El objetivo de esta tesis es abordar el siguiente problema: "educación humanizada versus mercantilización en la enseñanza jurídica privada en Brasil". Como respuesta al problema de tesis formulado, se plantea la hipótesis – finalmente confirmada – de que el educador es uno de los factores que puede minimizar los efectos de la masificación de la educación y humanizar la relación entre el estudiante y la institución, constituyéndose como un elemento fundamental para cumplir con la función social de las instituciones privadas. Para alcanzar el objetivo propuesto, es necesario realizar consideraciones históricas sobre la enseñanza jurídica en Brasil y sus influencias en la mercantilización académica, la banalización de la educación jurídica y el dominio comercial de las instituciones privadas. Se llevará a cabo un análisis de mercado basado en datos disponibles en plataformas públicas como el INEP (Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educacionales Anísio Teixeira), considerando el período de 1996 a 2016. A partir de este análisis, se extraerán gráficos para representar el crecimiento del mercado académico y explorar los factores socioeconómicos que influyeron esta demanda. Como objetivo específico, también se propone analizar la importancia de la tecnología como un nuevo lenguaje y sus consecuencias en la masificación y la calidad de la enseñanza jurídica. Como marco teórico, se establece que la democratización de la educación jurídica superior tiene como finalidad hacerla accesible a todos. Sin embargo, para alcanzar este resultado, se requiere una inversión intelectual del Estado, de la sociedad y de la familia, en el estudiante y en la conciencia de las universidades privadas para promover el equilibrio entre la obtención de beneficios económicos y el cumplimiento de su función social, así como para una reestructuración de los planes de estudio para alejarse del dogmatismo y aproximarse a una educación más humanizada, con el fin de disminuir los efectos inherentes a cualquier proceso de masificación humana perversa. En cuanto a las cuestiones metodológicas, se enfatiza el uso del enfoque histórico, el método deductivo, hipotético-deductivo y dialéctico. En el campo procedimental se empleó la investigación bibliográfica y doctrinal, la investigación legislativa, la investigación documental y la investigación de campo. Respecto al enfoque, se utilizó la técnica cualitativa.

Palabras clave: educación jurídica; educación humanizada; marketing académico; tecnología; educador; derecho.

ABSTRACT

The purpose of this thesis is to address the following problem: “humanized education versus merchandise in private legal education in Brazil”. The hypothesis raised in response to the thesis problem, which was ultimately confirmed, is that the educator is one of the factors that can minimize the effects of mass education and humanize this relationship between the student and the institution, being a fundamental element for fulfill the social function of private colleges. In order to reach the proposed objective, it is necessary to make historical considerations of legal education in Brazil and its influences on academic merchandise, for the trivialization of legal education and the commercial dominance of private colleges. A market analysis essay will be carried out based on the data available on public platforms such as INEP (National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira), considering the period from 1996 to 2016. From this analysis, graphs are extracted to represent the growth of the academic market and to explore the socioeconomic factors that influenced this demand. It is also proposed as a specific objective to analyze the importance of technology as a new language and its consequences in the massification and quality of legal education. As a theoretical framework it is established that the democratization of higher legal education aims to make it accessible to all. However, as a result, it is clear that this requires an intellectual investment on the part of the State, society and family, in the educator, in the student and in the awareness of private universities to promote the balance between profit motives and the fulfillment of the social function, as well as a restructuring in academic curricula that would move away from dogma and bring closer to humanization, seeking to reduce the reflexes that are inherent to any and all perverse human massification. Regarding the methodological bias, the use of the historical aspect, the deductive, hypothetical-deductive and dialectical method are emphasized. In the procedural field, bibliographical and doctrinal research, legislative, documentary and field research were used. As for the approach, the qualitative technique was used.

Keywords: legal education; humanized education; academic marketing; technology; educator; law.

Referência

DOMINGOS, Salete de Oliveira. Educação humanizada versus mercancia no ensino jurídico privado no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), São Paulo, 2018. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21071 .

Salete de Oliveira Domingos

Pós-doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP e graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho. Advogada, coordenadora e professora do curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu, além de docente em cursos de pós-graduação lato sensu na Ânima Educação. Atua como conteudista no Grupo Ânima, desenvolvendo materiais para a Unidade Curricular Digital de Direito do Trabalho. Tem experiência em Direito das Coisas, Direito de Família, Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Também leciona na Universidade Paulista (UNIP).

saleteod@gmail.com