LOPES, Monique Rodrigues; AGUIAR, Rafael dos Reis. Carta das mulheres à constituinte: uma análise sobre as leis de violência contra as mulheres a partir das críticas feministas ao direito. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 5, n. 2, p. 1–25, 2020. DOI: 10.35699/2525-8036.2020.20681. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e20681. Acesso em: 16 fev. 2026.