O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: um estudo comparativo entre as legislações do Brasil e do México

  • Renato Pinto Venancio Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais
  • Giseli Milani Santiago Balbino UFMG
Palavras-chave: acesso à informação, legislação, Brasil, México

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar de forma comparada a Constituição e a legislação de acesso a informação do Brasil e do México. Em que pontos essas legislações possuem semelhança e diferenças e qual o impacto destas diferenças em cada país? Justifica-se este trabalho, tendo em vista ser ainda pouco explorado, na produção científica, o estudo comparativo da legislação de acesso à informação do Brasil com a de outros países. Pode-se afirmar que as leis mexicanas apresentam detalhamento e apresentação das obrigações de forma clara e concisa, diferentemente das regras brasileiras, que preveem apenas de forma geral o acesso à informação. Em outras palavras, a legislação brasileira é esparsa e embaraça a compreensão do seu conteúdo pelos agentes administrativos, pelos pesquisadores e pelos cidadãos. Esse estudo pode, dessa maneira, auxiliar no aprimoramento dos marcos normativos nacionais.

Biografia do Autor

Renato Pinto Venancio, Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais
Possui graduação em História pela Pontifícia Universidade Católica - RJ (1982), mestrado pela Universidade de São Paulo (1988), doutorado pela Universidade de Paris IV - Sorbonne (1993) e pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (2005). É professor na Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, assim como Pesquisador do CNPq. Entre 2004-2008 foi Consultor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Entre 2005 e 2008 dirigiu o Arquivo Público Mineiro, também atuando como Editor da Revista do Arquivo Público Mineiro. Entre 2007-2008 foi Consultor Científico da UNESCO, no Comitê Nacional Memória do Mundo. Entre 2006-2008 foi membro da Seção Brasileira da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental - COLUSO-Conarq/Arquivo Nacional. Foi, ainda, responsável pela coordenação da implantação do Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro (SIA-APM) http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/. Atualmente desenvolve pesquisa a respeito da legislação arquivistica, financiada pelo CNPq-Bolsa Produtividade, e é Diretor da Diretoria de Arquivos Institucionais da Universidade Federal de Minas Gerais, DIARQ-UFMG.

Referências

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Publicado
2018-03-20
Edição
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Artigos