POR QUE É TÃO DIFÍCIL GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO?: Os desafios enfrentados pelos agentes responsáveis pela aplicação da Lei de Acesso à Informação.

  • Andréia da Silva Correia Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Palavras-chave: Acesso á Informação. Cidadania. Cultura

Resumo

A Lei de Acesso à Informação pode ser considerada, tendo em vista os pressupostos constitucionais que lhe embasam, uma lei tardia. Isso mesmo, apesar da Constituição de 1988 já pressupor a necessidade, a importância e o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas somente em 2011 foi publicada a lei que normatizaria as formas e os prazos para garantir o acesso. Neste texto, será construída uma análise bibliográfica da importância da lei nº 12.527/11 que culminará numa reflexão sobre os desafios encontrados pelos respondentes dos pedidos de informação.

 

Biografia do Autor

Andréia da Silva Correia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Mestre em História - UEFS, Ouvidora com certificação pela ABO e ENAP, Assistente em Administração na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, exerce a função de Ouvidora e Autoridade de Monitoramento da LAI.

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Publicado
2018-03-19
Edição
Seção
Artigos