POR QUE É TÃO DIFÍCIL GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO?: Os desafios enfrentados pelos agentes responsáveis pela aplicação da Lei de Acesso à Informação.
Palavras-chave:
Acesso á Informação. Cidadania. CulturaResumo
A Lei de Acesso à Informação pode ser considerada, tendo em vista os pressupostos constitucionais que lhe embasam, uma lei tardia. Isso mesmo, apesar da Constituição de 1988 já pressupor a necessidade, a importância e o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas somente em 2011 foi publicada a lei que normatizaria as formas e os prazos para garantir o acesso. Neste texto, será construída uma análise bibliográfica da importância da lei nº 12.527/11 que culminará numa reflexão sobre os desafios encontrados pelos respondentes dos pedidos de informação.
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Referências
ARAUJO, Taiana Fortunato e MELLO, Maria Tereza L. Avaliação da Lei de Acesso à Informação Brasileira: Uma abordagem metodológica interdisciplinar. Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol.3, n°2, p.113-134, julho/2016. Disponível em: < http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/128 > , Acesso em: 28/07/2017.
BARROS, Bruno Mello Corrêa de; PEREIRA, Marília do N. O direito fundamental à Informação: Do paradigma da cidadania à consolidação democrática. In: XII Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas da sociedade contemporânea, VII Mostra de trabalhos jurídicos científicos. UNISC, CEPEJUR, 2015. Disponível em: < https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/viewFile/13156/2247>, Acesso em: 28/07/2017.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em 28/07/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Aplicação da Lei de Acesso à informação em recursos à CGU, Brasília, 2015.
GRUMAN, Marcelo. Lei de Acesso á Informação: Notas e um breve exemplo. In:Dossiê Governabilidade, informação e fiscalização política. Revista debates, volume 6, nº 3, p. 97-108, set-dez, Porto Alegre, 2012. Disponível em:< http://seer.ufrgs.br/debates/article/view/34229 >, Acesso em 28/07/2017.
GARRIDO, Elena Pacita Lois, Lei de Acesso as informações públicas. Revista Jurídica da CNM, volume 1, p. 50-70, Brasília. Disponível em:< http://www.leideacesso.cnm.org.br/leideacesso/pdf/Artigo_LeideAcessoInformacao.pdf >, Acesso em 28/07/2017.
KUSHNIR, Beatriz, Maços da gaveta: reflexões sobre mídia, EDUFF, 2009. Disponível em: < http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/Nas_teias_da_lei.pdf>, Acesso em: 28/07/2017.
NETO, Luiz Lozzano Sanches. Controle Social da Gestão Pública e a Lei de Acesso à Informação.In: Observatório do Governo Eletrônico, UFSC, Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/controle-social-da-gest%C3%A3o-p%C3%BAblica-e-lei-de-acesso-informa%C3%A7%C3%A3o >, Acesso em 28/07/2017.
SCLIAR, Wremyr. Serviço Público: usuário e consumidor. Revista Direito e Justiça, volume 38, n° 2, p. 228-236, jul-dez, 2012. Disponível em: < http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/download/12550/8413 >, Acesso em 28/07/2017.
TOLFO, Andréia Cadore, Direitos Humanos e a Construção da Cidadania. In: Revista Eletrônica de Extensão da URI: Vivências. Volume 9, nº 17, p. 33-43, outubro/2013. Disponível em: < http://www.reitoria.uri.br/~vivencias/Numero_017/artigos/pdf/Artigo_03.pdf > . Acesso em 28/07/2017.
BARROS, Bruno Mello Corrêa de; PEREIRA, Marília do N. O direito fundamental à Informação: Do paradigma da cidadania à consolidação democrática. In: XII Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas da sociedade contemporânea, VII Mostra de trabalhos jurídicos científicos. UNISC, CEPEJUR, 2015. Disponível em: < https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/viewFile/13156/2247>, Acesso em: 28/07/2017.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em 28/07/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Aplicação da Lei de Acesso à informação em recursos à CGU, Brasília, 2015.
GRUMAN, Marcelo. Lei de Acesso á Informação: Notas e um breve exemplo. In:Dossiê Governabilidade, informação e fiscalização política. Revista debates, volume 6, nº 3, p. 97-108, set-dez, Porto Alegre, 2012. Disponível em:< http://seer.ufrgs.br/debates/article/view/34229 >, Acesso em 28/07/2017.
GARRIDO, Elena Pacita Lois, Lei de Acesso as informações públicas. Revista Jurídica da CNM, volume 1, p. 50-70, Brasília. Disponível em:< http://www.leideacesso.cnm.org.br/leideacesso/pdf/Artigo_LeideAcessoInformacao.pdf >, Acesso em 28/07/2017.
KUSHNIR, Beatriz, Maços da gaveta: reflexões sobre mídia, EDUFF, 2009. Disponível em: < http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/Nas_teias_da_lei.pdf>, Acesso em: 28/07/2017.
NETO, Luiz Lozzano Sanches. Controle Social da Gestão Pública e a Lei de Acesso à Informação.In: Observatório do Governo Eletrônico, UFSC, Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/controle-social-da-gest%C3%A3o-p%C3%BAblica-e-lei-de-acesso-informa%C3%A7%C3%A3o >, Acesso em 28/07/2017.
SCLIAR, Wremyr. Serviço Público: usuário e consumidor. Revista Direito e Justiça, volume 38, n° 2, p. 228-236, jul-dez, 2012. Disponível em: < http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/download/12550/8413 >, Acesso em 28/07/2017.
TOLFO, Andréia Cadore, Direitos Humanos e a Construção da Cidadania. In: Revista Eletrônica de Extensão da URI: Vivências. Volume 9, nº 17, p. 33-43, outubro/2013. Disponível em: < http://www.reitoria.uri.br/~vivencias/Numero_017/artigos/pdf/Artigo_03.pdf > . Acesso em 28/07/2017.
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Publicado
2018-03-19
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Artigos
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