PRÁTICA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: averiguação do cumprimento da transparência ativa nas três esferas de governo
Palavras-chave:
Lei de acesso à informação. Portais de Transparência. Informação pública. Prefeitura do Rio de Janeiro. Governo do Estado de Santa Catarina. Conselho Federal de Biblioteconomia.Resumo
À frente de novas políticas de acesso à informação pública, criaram-se parâmetros de fiscalização que têm como objetivo evidenciar medidas que norteiam o cumprimento na forma ativa da Lei n.º 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Neste estudo, tais parâmetros foram analisados dentro das três esferas de governo. Para tanto, selecionaram-se para análise as plataformas digitais da Prefeitura do Rio de Janeiro – no âmbito municipal, o Governo do Estado de Santa Catarina – no âmbito estadual e o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) – no âmbito federal. Por meio da análise de dez critérios estabelecidos pela CGU, observou-se a importância da necessidade de fiscalizar o atendimento da LAI nos portais de transparência
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
BECKER, Paula; RAVELOSON, Jean-Aimé A. O quê é democracia? Luanda: Friedrich Ebert Stiftung, 2011. 20 p. Disponível em:<http://library.fes.de/pdf-files/bueros/angola/08202.pdf>. Acesso em: 22 abr. de 2017.
SILVA, Clayton Ferreira da; SANTOS, Erick Muzart Fonseca dos; CHAVES, Mônica Cotrim; VAZ, Wesley; BALANIUK, Remis. Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública. Revista do TCU. Brasília, n. 131, p. 22-29. 2014. Disponível em: <http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/viewFile/59/65>. Acesso em: 15 abr. 2017.
CUNHA, Murilo Bastos da; CAVALCANTI, Cordélia Robalinho de Oliveira. Dicionário de biblioteconomia e arquivologia. Brasília: Briquet de Lemos, 2008.
PINHO, José Antonio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n6/06.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2017.
Acesso em: 18 abr. 2017.
BECKER, Paula; RAVELOSON, Jean-Aimé A. O quê é democracia? Luanda: Friedrich Ebert Stiftung, 2011. 20 p. Disponível em:<http://library.fes.de/pdf-files/bueros/angola/08202.pdf>. Acesso em: 22 abr. de 2017.
MANZINI-COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 2002. 89 p. (Coleção Primeiros Passos).
SILVA, Clayton Ferreira da; SANTOS, Erick Muzart Fonseca dos; CHAVES, Mônica Cotrim; VAZ, Wesley; BALANIUK, Remis. Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública. Revista do TCU. Brasília, n. 131, p. 22-29. 2014. Disponível em: <http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/viewFile/59/65>. Acesso em: 15 abr. 2017.
CUNHA, Murilo Bastos da; CAVALCANTI, Cordélia Robalinho de Oliveira. Dicionário de biblioteconomia e arquivologia. Brasília: Briquet de Lemos, 2008.
PINHO, José Antonio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n6/06.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2017.
Acesso em: 18 abr. 2017.
BECKER, Paula; RAVELOSON, Jean-Aimé A. O quê é democracia? Luanda: Friedrich Ebert Stiftung, 2011. 20 p. Disponível em:<http://library.fes.de/pdf-files/bueros/angola/08202.pdf>. Acesso em: 22 abr. de 2017.
MANZINI-COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 2002. 89 p. (Coleção Primeiros Passos).
Downloads
Publicado
2018-03-19
Edição
Seção
Artigos
Licença
Ao submeter o artigo/ensaio/relato de experiência, o(s) autor(es) deve(m) concordar com a difusão em formato eletrônico para web e mídias móveis e em meio impresso, assim como com a sua disponibilização em repositórios de acesso aberto e que adotem os protocolos de extração de metadados como o OAI-PMH - Open Archive Initiative Protocol for Metadata Harvesting.Ao submeter o artigo/ensaio/relato de experiência, o(s) autor(es) deve(m) concordar com a licença creative commons.
