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Artigos

v.10, n.1, 2013

Federalismo e Sistema Único de Assistência Social: A implementação dos Centros de Referência de Assistência Social em Belo Horizonte

  • Ana Carolina de Souza
Enviado
março 16, 2016
Publicado
2016-03-16

Resumo

Uma nova concepção de Assistência Social (AS) emergiu com a Constituição Federal de 1988. Esta deixou de ser vista como um favor prestado pelo Estado, para ser abordada como um direito universal e de responsabilidade estatal. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), novo modelo de gestão da política, enfatiza a municipalização, isto é, a descentralização de sua execução para os municípios brasileiros e o desenvolvimento dessa política demanda coordenação intergovernamental e cooperação por parte dos três entes federativos. O presente trabalho analisa a gestão municipal de um dos eixos da política de AS: A Proteção Social Básica, cuja atuação se dá, principalmente, por intermédio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A análise é realizada a partir de dados dos questionários Censo SUAS - CRAS realizado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no ano 2012, no município de Belo Horizonte. Este trabalho busca apresentar a infraestrutura disponível nos CRAS do município a fim de verificar se a estrutura física, horário de funcionamento, recursos humanos e atividades realizadas estão de acordo com o proposto pela legislação. Os dados foram trabalhados através de estatísticas descritivas por meio do programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). Conclui-se que, o atual quadro é bastante positivo para boa parte dos itens de infraestrutura dos CRAS implantados em Belo Horizonte. Contudo, alguns aspectos estão aquém do estabelecido pela legislação e o principal ponto a ser destacado é a desigualdade encontrada entre os equipamentos. 

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