Accountability horizontal em Minas Gerais: inovações institucionais versus ultrapresidencialismo estadual

Autores

  • Cassio Barbosa

Resumo

O objetivo desse trabalho é avaliar o impacto das inovações institucionais adotadas na As- sembléia Legislativa de Minas Gerais sobre a interação entre os poderes Executivo e Legislativo, tendo como base as Comissões Parlamentares de Inquérito- CPis- requeridas na 128 , 138 e 148 Legislaturas - período 1991/2002. O suposto é de que as inovações institucionais implementadas no Legislativo mineiro não foram capazes de alterar a relação Executivo/Legislativo, no que se refere à capacidade de fiscalização do segundo sobre o primeiro. A constituição e manutenção de um "pacto homologatório" entre deputados estaduais e governadores, que teria como resultado a inibição de qualquer possibilidade de accountability horizontal, seriam as principais razões desse status de não mudança. 

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Publicado

2016-07-02

Edição

Seção

Artigos