Regulação de interesses: um mapeamento das audiências públicas da ANEEL

  • Mariana Batista da Silva

Resumo

As agências reguladoras brasileiras possuem um grande gap de legitimidade devido ao fato de não serem controladas diretamente por nenhum representante eleito. De modo a suprimi-lo, foram formulados mecanismos de participação social diretamente nas agências. Dentre estes, as audiências públicas se constituem o objeto de nosso estudo. Perguntamo-nos: a quais interesses servem esses mecanismos de pC!rticipação social? O estudo indica que as audiências permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade é seletiva, de modo que podem se constituir numa via de acesso à captura. 

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Publicado
2016-07-02
Seção
Artigos