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Artigos

v.7, n.1, 2010

Seminário Legislativo Educação: a hora da chamada: accountability e responsiveness na Assembléia Legislativa de Minas Gerais

  • Catherine Kelly Ornelas
Enviado
1 julho 2016
Publicado
02-07-2016

Resumo

A partir da concepção de Democracia enquanto conjunto de instituições e recursos CPRZE- WORSKI, 1995) o trabalho tem como objetivo identificar e analisar os fatores que explicam a pecu- liaridade do Seminário Legislativo Educação: a hora da chamada (1991 J que, comparativamente aos demais realizados durante a 128 legislatura (1991-1994) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, não resultou em produção legislativa na matéria. O suposto é de que o caráter experimental e, por- tanto, não institucionalizado do referido Seminário Legislativo e a natureza da temática nele abordada explicam a ausência de legislação resultante desse evento. 

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