Legislação e discriminação por orientação sexual em São Paulo: mobilizações em torno da Lei 10.948/01

  • Murilo Bernardino Polato Graduado em Ciências Sociais com ênfase em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar o processo de aprovação do projeto de lei 667/2000, posteriormente aprovado como Lei 10.949/01 do estado de Sao Paulo, e o seu projeto revogatório pela Lei 10.68/2007. Para isso, buscou-se bibliografia sobre o contexto histórico, os movimentos LGBTs que foram relevantes, suas demandas e a conexão desses movimentos e o Estado. A metodologia utilizada une essa bibliografia com o s documentos dos projetos de lei anteriormente apresentados. Por fim, percebe-se a importância dessa lei para o movimento LGBT, como forma de garantia de acesso ao direito.

Publicado
2018-04-15