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Artigos

v.8, n.2, 2011

A transexualidade no/pelo judiciário mineiro:: um estudo dos julgados do TJMG correlatos à transexualidade no período de 2008 a 2010

Submitted
August 29, 2019
Published
2016-03-02

Abstract

O presente artigo objetiva identificar o tratamento dado, pelo poder judiciário, à transexualidade e a suas questões correlatas por meio de uma análise de julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no período correspondente a janeiro de 2008 e junho de 2010. Procurou-se identificar: a) as razões mais frequentes pelas quais esses indivíduos recorrem à justiça; b) como os/as magistrados/as têm julgado esses casos; c) analisar, por um ponto de vista jurídico e com auxílio das teorias de gênero, sexualidade e transexualidade, os argumentos favoráveis e contrários apresentados nos votos; e, por último, procurou-se d) fazer uma análise crítica da imagem do/a transexual apresentada pelos/as desembargadores/as.

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