O presente artigo tem como objetivo discutir acerca do processo de ressocialização por que devem passar os indivíduos em situação de cumprimento de pena, analisando a importância das políticas públicas para esse fim. Para tanto, foi adotada a metodologia de pesquisa qualitativa e análise documental. Com este trabalho, foi possível evidenciar que as políticas públicas prisionais são fundamentais para consolidar a ressocialização dos reeducandos.