Cadastro Territorial Multifinalitário de Belo Horizonte
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Abstract
Resumo. A criação do Cadastro Territorial de Belo Horizonte teve início em 1974, sob a denominação de Cadastro Técnico Municipal (CTM), com o propósito de atender tanto às demandas tributárias quanto às necessidades de planejamento urbano. Desde sua concepção, o CTM foi estruturado para fornecer informações essenciais ao planejamento integrado do município, de maneira abrangente e contínua. Seu objetivo era aprimorar a arrecadação municipal, monitorar o desenvolvimento urbano e otimizar o planejamento e a execução dos serviços públicos. No âmbito do CTM, o sistema cartográfico abrangia: planta cadastral urbana (escala 1:2.000); planta de referência (escala 1:15.000); plantas indicativas de equipamentos urbanos (escala 1:1.000); plantas de quadra (escala 1:500); e planta viária oficial (1:1.000). Por sua vez, o sistema de informações compreendia: cadastro imobiliário urbano; cadastro de produtores (indústria e comércio); cadastro de prestadores de serviços de qualquer natureza; cadastro de usuários dos sistemas de água e de esgotos; informações socioeconômicas; e informações de transporte e tráfego. O CTM nasceu vinculado à Prodabel, então Empresa de Processamento de Dados de Belo Horizonte S.A. Desde sua implementação, integrou cartografia e informações estruturadas para o processamento eletrônico do IPTU, estabelecendo regras para codificação de lotes, quadras, inscrição imobiliária e cadastro de logradouros. Ao longo dos anos, o CTM passou por sucessivas evoluções tecnológicas. Em 1985, teve seu primeiro sistema baseado em banco de dados, denominado URBS. Posteriormente, em 1992, começou a ser visualizado em Sistema de Informações Geográficas (SIG) denominado APIC, que utilizava um banco de dados orientado a objetos. Este artigo, explora a trajetória do CTM, destacando sua evolução e maturação dentro da Prefeitura de Belo Horizonte, sua adaptação às tecnologias de geoprocessamento e sua transformação em um cadastro territorial multifinalitário. Serão abordadas também suas definições atuais, peculiaridades e conceitos fundamentais.
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