A MUNICIPALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM MINAS GERAIS

UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DE MANHUMIRIM

Abstract

O presente trabalho resulta da pesquisa que estuda a forma como o município de Manhumirim – MG gere seu patrimônio cultural através da sua legislação e do envio para o governo estadual de documentação referente à Lei Estadual 12040/1996, conhecida como Lei Robin Hood. Para realização do trabalho, primeiramente estudou-se conceitos relacionados à patrimônio cultural, principalmente suas interfaces com o planejamento urbano, além de revisão bibliográfica sobre a temática das cidades históricas, estabelecendo uma visão contemporânea sobre o tema. Após isso, entrou-se na forma como se deu o processo de criação dos principais órgãos relacionados ao patrimônio em Minas Gerais, para traçar uma linha do tempo da forma como a gestão do patrimônio foi se municipalizando. Posteriormente, estudou-se o município de Manhumirim e sua legislação para averiguação do modo que o mesmo gere seu acervo. Com isso, percebeu-se que as cidades históricas não-reconhecidas pelo IPHAN ou IEPHA possuem dificuldades para gerir seu patrimônio cultural, principalmente devido às questões políticas e falta de corpo técnico capacitado, o que se confirma em Manhumirim.