Políticas Públicas de Esporte e Lazer

Uma Análise da Gestão do Município de Santarém (2005-2012)

Resumo

As políticas públicas de esporte e lazer são incorporadas como agenda pública no Brasil por volta da década de 1930, e, em 1988, o lazer é incorporado legalmente como direito social, na Constituição Federal. A problematização das políticas públicas de esporte e lazer no País ganhou ênfase, motivadamente, pela sua constituição histórica e pelo reconhecimento social e de valores culturais que as envolvem. Assim, analisar uma política pública em uma gestão governamental implica, necessariamente, uma apreciação da engenharia institucional, bem como dos traços constitutivos dos programas, projetos e ações formulados e implementados. Implica, sobretudo, descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isso faz, porque a política pública pode influenciar a vida de todos, dado que os processos e resultados de políticas sempre envolvem vários grupos sociais. Esse estudo tem como objetivo descrever e analisar as políticas públicas de esporte e lazer do município de Santarém/PA, na gestão de 2005 a 2012. Nesse contexto, analiso os seguintes aspectos: conceitos de lazer, esporte e de política pública, formação dos profissionais, programas, projetos e ações desenvolvidas, espaços, equipamentos e público-alvo das ações e financiamento. Realizei uma pesquisa qualitativa, por meio de uma combinação de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os documentos analisados foram: Relatórios e Planejamentos da Assessoria de Esporte e Lazer (AEL), revistas com as mensagens da ex-prefeita à Câmara Municipal, Leis Orçamentárias Anuais, Plano Plurianual, Plano de Governo “a mudança vai avançar”. O instrumento para a coleta de dados da pesquisa de campo foi a entrevista semiestruturada realizada com doze (12) gestores e os dados foram analisados pela técnica de análise de conteúdo. Constatei que existem ainda limites na concepção de lazer, de esporte e de política pública; embora as falas de alguns dos sujeitos e os documentos tenham demonstrado uma proximidade com os princípios que vêm delineando as políticas na atualidade. Ainda que a gestão não tenha produzido uma política de formação, as ações efetivadas pela gestão permitiram uma qualificação no trabalho dos profissionais. Os programas, projetos e ações de esporte e lazer foram diversificados permitindo a amplitude dos conteúdos da área. As ações executadas pela AEL atenderam um público de faixas etárias diferenciadas, apesar de não ter alcançado alguns públicos específicos, tais como: deficientes, quilombolas, indígenas. Houve ampliação dos espaços e equipamentos na cidade, permitindo o acesso da população. Por fim, o financiamento para o desenvolvimento das ações da AEL apresentou uma evolução e foi ampliado, mesmo não sendo considerado ideal, pelos os sujeitos da pesquisa.