Políticas Sociais de Esporte e Lazer: Institucionalização e Municipalização no Contexto do Programa Esporte e Lazer da Cidade

Resumo

O estudo teve como pano de fundo as políticas públicas destinadas à garantia do esporte e do lazer como direitos sociais. Seu objeto de análise girou em torno da descentralização da gestão pública, por meio da institucionalização local das políticas de esporte e lazer, induzida pelo governo federal. Foram investigadas as particularidades do Programa Esporte e Lazer da Cidade que, desde 2013, apresenta a municipalização como diretriz. Sob esse prisma, os objetivos da pesquisa foram analisar as estratégias de municipalização indicadas pelos municípios, além de analisar seus respectivos cenários institucionais após o encerramento dos convênios. Para isso, foram combinadas pesquisa bibliográfica, análise documental e a realização de um survey. Após analisar os 105 projetos técnicos pedagógicos encontrados no MIMBOÉ, foram identificadas 16 diferentes estratégias, distribuídas entre trabalho em rede, mecanismos de participação popular, espaços e equipamentos, financiamento, desenvolvimento de parcerias e estruturação administrativa. Aproximadamente 33% das administrações municipais não indicaram nenhuma estratégia para incorporação das políticas públicas de esporte e lazer. Cabe mencionar a relevância das entidades de controle social no processo de municipalização, identificada a partir da constatação da necessidade de se institucionalizar mecanismos de participação e fiscalização para que as ações públicas não se afastem dos interesses dos cidadãos e potencializem o atendimento dos objetivos pactuados. No que tange ao cenário institucional das cidades, o survey realizado, respondido por 19, dos 105 municípios convenentes, apontou para quatro eixos de análise: legal, administrativo, gerencial e estrutural. Destaca-se que existe uma percepção positiva sobre a implementação e continuidade do PELC. Existem indícios sobre a relevância de se estabelecer marcos legais para o esporte e o lazer, o que potencializa a vinculação de recursos financeiros e humanos. A presença de órgãos próprios gestores do esporte e do lazer aumenta a possibilidade de institucionalização das ações nessas áreas, uma vez que pode ampliar os mecanismos de participação, a perenidade das políticas implementadas, sua avaliação e monitoramento, assim como a criação e manutenção de quadros profissionais próprios. Sobre isso, nota-se a valorização das práticas de formação continuada dos profissionais envolvidos, assim como o enfrentamento de práticas hegemônicas, como as físico-esportivas, que permanecem protagonistas em relação às ações mantidas nas agendas municipais. Encontraram-se indícios da indução às práticas de esporte e lazer pelo PELC, principalmente nos municípios de pequeno porte. Dessa maneira, a municipalização guarda relações diretas com os mecanismos que legitimam e institucionalizam as ações públicas, sendo eles uma das chaves para se estabelecer indicadores para as políticas públicas de esporte e lazer.