O Estado do Conhecimento em Políticas Públicas de Lazer como Direito e Reconhecimento Social no Brasil

  • Paulo José Cabral Lacerda Universidade Federal de Goiás (UFG) – Campus Jataí
  • Larissa Michelle Lara Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Palavras-chave: Políticas Públicas, Atividades de Lazer, Reconhecimento Social

Resumo

O objetivo dessa pesquisa foi analisar a produção de artigos no campo da política pública em lazer no Brasil nas dimensões do direito e do reconhecimento social. Para tanto, foram selecionados 40 artigos coletados junto às bases de dados Lilacs, Scielo e Portal de Periódicos CAPES. Averiguou-se que esse campo de investigação tem sido intensificado com o aumento exponencial das publicações, a partir de 2005, e que a Constituição de 1988 impactou as pesquisas em lazer, bem como as ações ligadas ao governo, especialmente com a criação do Ministério do Esporte. A análise dos artigos evidenciou a existência de lacunas na produção de conhecimento, notadamente em relação ao entendimento de políticas públicas de lazer como direito e reconhecimento social, bem como a maneira esparsa dessa produção, uma vez a dificuldade de se estabelecer diálogo entre os campos acadêmico, político burocrático e societal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

AMARAL, S. C. F.; PEREIRA, A. P. C. Reflexões sobre a produção em políticas públicas de Educação Física, esporte e lazer. Revista Brasileira de Ciências

do Esporte, v. 31, n. 1, p.41, 2009.

AMARAL, S. C. F; COSTA, E. T. Possibilidades de matricialidade na administração pública do lazer. Movimento, v. 18, n. 1, p. 205-220, jan./mar. 2012.

ARAÚJO, T. C. P. Acesso à justiça e a efetividade do processo. TEMA-Revista Eletrônica de Ciências, v. 8, n. 12, s/p, 2009.

______. O direito ao lazer e as novas expressões da “questão social” frente à (ir) realidade brasileira. Licere, Belo Horizonte, v.16, n.2, s/p, 2013.

ATHAYDE, P.; MASCARENHAS, F.; SALVADOR, E. Primeiras aproximações de uma análise do financiamento da política nacional de esporte e lazer no Governo Lula. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 37, n. 1, p. 2-10, 2015.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BARROSO, L. R. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.

BATISTA, M. C. A. A relação governo e sociedade na gestão da política pública de esportes e lazer no governo do Estado de Pernambuco – 1999-2001: analisando o projeto “Idosos em Movimento”. Movimento, v. 11, n. 3, p. 27-47, dez. 2007.

BETTI, M. A janela de vidro: esporte, televisão e educação física. São Paulo: Papirus, 1998.

BONALUME, C. R. O paradigma da intersetorialidade nas políticas públicas de esporte e lazer. Licere, v. 14, n. 1, p. 1-26, 2011.

BORDIEU, P. Las formas de capital. Lima: Piedra Azul, 1999.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

______. Decreto lei n º 3.199 de abril de 1941. Estabelece as bases da organização dos desportos em todo país. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3199-14- abril-1941-413238-norma-pe.html. Acesso em: 24 set.2015.

______. Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003. Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Esporte, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4668.htm. Acesso em: 24 set. 2015.

______. Decreto nº 7.529 de 21 de julho de 2011. Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Esporte, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Decreto/D7529.htm#art7. Acesso em: 25 set. 2015.

______. Decreto-lei nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 22/09/2015.

______. Rede CEDES. Apresentação. Disponível em: http://portal.esporte.gov.br/sndel/esporteLazer/cedes/apresentacao.jsp. Acesso em: 01 out. 2017.

______. Tribunal Regional do Trabalho (2º Região). Apelação cível nº 0000762-23.2014.5.02.0041. Apelante, Roberto Kleber de Oliveira. Apelada, Telefônica Brasil S/A e Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações LTDA. Relatora: Desembargadora Ivete Ribeiro. Jornada extenuante: direito ao lazer. São Paulo, 09/12/2014.

BRASIL. Programa Esporte e Lazer da Cidade: emendas parlamentares: diretrizes. Secretaria Nacional de Educação, Esporte, Lazer e Inclusão Social. Brasília: SNEELIS, 2012.

CAMARGO, O. O que é lazer. São Paulo: Brasiliense, 1999.

CAPES. Classificação da Produção Intelectual. Fundação CAPES. Ministério da Educação. Disponível em: https://www.capes.gov.br/avaliacao/instrumentos-de-apoio/classificacao-da-producao-intelectual. Acesso em: 12 jan. 2016.

CARVALHO, A. C. Vinculação de receitas públicas e princípios da não afetação: usos e mitigações. 2010. 253 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

CASTRO et al. O estado da arte em políticas sociais de esporte e lazer no brasil (2000-2009). Pensar a Prática, v. 15, n. 2, p. 272-550, abr./jun. 2012.

COSTA, A. C. G. Falta vontade política para garantir os direitos de cidadania das crianças. Revista Brasileira de crescimento e desenvolvimento humano. V. 3, n. 1, p. 15-23, jan./jun., 1993.

DA ROSA, R. L. e MEZZADRI, F. A produção acadêmica em políticas públicas de esporte e lazer no Brasil. EFDeportes.com, Revista Digital, ano 16, n. 155, s/p, 2011.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br. Acesso em: 21 fev. 2015.

DUMAZEDIER, J. Lazer e cultura popular. São Paulo: Perspectiva, 2004.

FERRARI, R. D.; PIRES, G. L. Cultura colaborativa e gestão do conhecimento em esporte e lazer. Motriz: rev. educ. fis., v. 19, n. 2, p. 288-297, jun. 2013.

FERREIRA, N. S. A. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, ano XXIII, n. 79, ago.2002.

FOGLIA, S. R. P. Lazer e trabalho: um enfoque sob a ótica dos direitos fundamentais São Paulo: LTR, 2013.

GOMES, C. L. Los estúdios del ócio en Brasil: Un análisis histórico-social. Estudios y perspectivas em Turismo, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, v. 21, n. 5, p. 1094-1113, out. 2012.

______. et al. Formação de agentes sociais dos programas Esporte e Lazer na Cidade e Vida Saudável: uma discussão conceitual sobre lazer, esporte e cultura. In: PINTOS, A. E.; ISAYAMA, Hélder, F. I. Formação de agentes sociais dos programas Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e Vida Saudável (VS). Campinas: Autores Associados, 2016.

HONNETH, A. La sociedade del desprecio. Madrid: Editorial Trota, 2011.

HÚNGARO, E. M.; OLIVEIRA, B. A.; CUSTÓDIO, M. L.; DAMASCENO, L. G. Balanço inicial da produção do GTT de políticas públicas do CBCE (1997-2005): avanços, ausências e perspectivas. In: HÚNGARO, E. M.; SOUSA, W. L. L. (Org.). Cultura, educação, lazer e esporte: fundamentos, balanços e anotações críticas. Santo André: Alpharrabio, 2009, p. 93-124.

ISAYAMA, E. F; MELO, V. A. A produção do conhecimento sobreo lazer: o olhar sobre a revista Licere. In: ISAYAMA, H. F; OLIVEIRA, M. A. T. Produção do conhecimento em estudos do lazer: paradoxos, limites e possibilidades. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.

KRAVCHYCHYN, C. Projetos e programas sociais esportivos no Brasil: histórico, estado da arte e contribuições do Programa Segundo Tempo. Maringá, 2014. Tese (Doutorado em Educação Física). Pós-Graduação Associado em Educação Física UEM/UEL. Maringá, 2014.

KINGDON, J. W. Agendas, Alternatives, and Public Policies. New York: Longman, 2003.

LINHALES, M. A. A trajetória na política do esporte no Brasil: interesses envolvidos, setores excluídos. 1996. 242 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1996.

______.; PEREIRA FILHO, J. R. Intervenção, conhecimento e mudança: a Educação Física, o esporte e o lazer nas políticas públicas. In: GOELLNER, S. V. Educação Física/Ciências do Esporte: intervenção e conhecimento. Campinas, SP: Autores Associados, 1999.

LUNARDI, A. Função social do direito ao lazer nas relações de trabalho. 2008. 193 f. Dissertação (Mestrado) - Centro Universitário FIEO, UNIFIEO, Osasco, 2008.

MARCELINO, N. C. Estudos do Lazer: uma introduação. Campinas: Autores Associados, 2003.

MASCARENHAS, F. Lazer e utopia: limites e possibilidades de ação política. Movimento, v. 11, n. 3, p. 155-182, 2005.

MELO, M. A. Estado, governo e políticas públicas. In: MICELI, S. (Org.), O que ler na ciência social brasileira (1970-1995): [vol. 3: Ciência política], São Paulo/Brasília: Sumaré/Anpocs/Capes. 1999, p. 59-100.

MELO, V.A.; ALVES JÚNIOR, E. D. Introdução ao lazer. Cidade: Editora, 2003.

MENDES, A. D; AZEVEDO, P. H. Políticas públicas de esporte e lazer & políticas públicas educacionais: promoção da educação física dentro e fora da escola ou dois pesos e duas medidas? Revista Brasileira de Ciências Esporte, v. 32, n. 1, p. 127-142, 2010.

MENDES, D. S.; PIRES, G. L. Desvendando a janela de vidro: relato de uma experiência escolar de mídia-educação e Educação Física. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 30, n. 3, 2009.

MIGUEL, L. F. Capital política e carreira eleitoral: algumas variáveis na eleição para o Congresso Brasileiro. Revista de Sociologia e Política, n. 20, 2003. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/3636. Acesso em: 15 set. 2019

MÜLLER, V. R.; ARRUDA, F. M. Crianças e suas opiniões: lazer e esportes em uma cidade brasileira. Revista Latino americana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, v.10, n.1, p. 513-525, 2012.

NUNES, M. F. O.; HUTZ, C.S. Análise da produção de artigos científicos sobre o lazer: uma revisão. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 30, n. 3, p. 307-315, 2014.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu anexo (Declaração de Filadélfia). Disponível em: https://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/decent_work/doc/constituicao_oit_538.pdf Acesso em: 22 set. 2016.

PACHECO, R. T. B. A Política Educacional como Espetáculo: a construção dos Centros Educacionais Unificados em São Paulo. Psicologia Política. v. 11, n. 22, p. 329-343, jul. dez. 2011.

PEREIRA, M. A. S. Direito ao lazer e legislação vigente no Brasil. Revista Eletrônica do curso de Direito, v. 4, n. 2, s/p, 2009.

PIMENTEL, G. G. A; UEMA, F. A.; OLIVEIRA, A. A. B. Formação de lideranças e educação para o lazer na realidade indígena: relato de um diálogo multicultural. Educación Física y Deporte, v. 32, n. 1, p. 1255-1263, 2013.

PIRES, G. L. A educação física e o discurso midiático: abordagem crítico-emancipatória em pesquisa-ação no ensino de graduação. Subsídios para a saúde? 2000. 249 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.

PROVENZANO, T., SCHWARTZ, G., RODRIGUES, N., TAVARES, G.. Gestão da Informação sobre Políticas Públicas de Esporte: Incidência Temática em Pesquisas Acadêmicas. Podium Sport, Leisure and Tourism Review e-ISSN: 2316-932X, Local de publicação (editar no plugin de tradução o arquivo da citação ABNT), 3, dec. 2014. Disponível em: https://www.podiumreview.org.br/ojs/index.php/rgesporte/article/view/100. Acesso em: 10 fev. 2016.

RODRIGUES, R. P; MARCELLINO, N. C. O lazer nas políticas públicas participativas de Porto Alegre: estudo das gestões municipais de 1994 a 2004. Licere, v. 14, n. 3, s/p, 2011.

ROMANOWSKI, J. P; ENS, R. T. As pesquisas denominadas do tipo estado da arte em educação. Revista Diálogo Educacional, v. 6, n. 19, p. 37-50, set. dez. 2006.

SALDANHA, L. B. Estudo da teoria dos direitos fundamentais de Alexy e sua aplicação em casos concretos. 2008. 259 f. Dissertação (Mestrado) - Santa Cruz: UNISC, 2008. Faculdade de Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz, 2008.

SANTOS, F. C. Procurando o lazer no Constituinte: sua inclusão como direito social na Constituição de 1988. 2011. 177 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2011.

SANTOS, F. C.; AMARAL, S. C. F. Sobre lazer e políticas sociais: questões teórico-conceituais. Pensar a Prática, v. 13, n. 3, p.1-13, dez. 2010.

______. O direito ao lazer: políticas culturais. Rev. Bras. Ciênc. Esporte, Porto Alegre , v. 35, n. 4, p. 1093-1098, Dec. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010-32892013000400018&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 Sept. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-32892013000400018.

______. Procurando o lazer na constituinte: sua inclusão como direito social na Constituição de 1988. Movimento (ESEFID/UFRGS), Porto Alegre, p. 1305-1327, jul. 2014. ISSN 1982-8918. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/Movimento/article/view/43785/32481 . Acesso em: 15 set. 2019. doi: http://doi.org/10.22456/1982-8918.43785 .

SARLET, I. W. Os direitos sociais como direitos fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v.1, n.6, p.163-206, 2008

SCHWARTZ, G. M. O conteúdo virtual: contemporizando Dumazedier. Licere,v.2, n.6, p.23-31, 2003.

SILVA, C. L. A Atuação do profissional de educação física: políticas públicas de esporte e lazer no contexto brasileiro. Licere, v.17, n.1, s/p, mar./2014.

SILVA, D. S.; BORGES, C. N. F.; ROELDES, A. D. Políticas públicas de esporte e lazer: o processo de formação do Programa Esporte e Lazer da Cidade de Vitória-ES. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 36, n. 3, p. 640-647, 2014.

______; BORGES, C. N. F; AMARAL, S. C. F. Gestão das políticas públicas do Ministério do Esporte do Brasil. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, v. 29, n. 1, p. 65-79, 2015.

SOUZA, C. “Estado do campo” da pesquisa em políticas públicas no Brasil. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, v. 18, n. 51, p. 15-20, 2003

STAREPRAVO, F. Esporte, Política e Ciência: a produção científica sobre políticas públicas de esporte e lazer no Brasil. Curitiba: CRV, 2013.

______. Caracterizando o subcampo político/burocrático do esporte e lazer no Brasil. In: MEZZADRI, Fernando Marinho (Org.). Políticas Públicas e Esporte. Várzea Paulista, SP: Fontoura, 2014.

______; SOUZA, J; MARCHI JUNIOR, W. A teoria dos jogos competitivos de Norbert Elias como alternativa à leitura das políticas públicas de esporte e lazer no Brasil. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, v. 26, n. 4, p. 657-65, 2012.

TAVARES, M. L; ISAYAMA, H. F. Na parada do lazer: delineando as ações de lazer em ONGs LGBT de Belo Horizonte. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, v. 28, n. 4, p. 579-597, 2014.

TERRA, A. M. et al. As conferências nacionais do esporte: avanços e limites na construção de políticas de esporte e lazer. In: Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte, 16, 2009, Salvador. Anais do Congresso Internacional de Ciências do Esporte. Salvador, 2009. p. 1-11.

TOKARNIA, M. Mercadante: propostas de Temer para educação são “um passo para o passado". Agência Brasil, Brasília 2016. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-05/mercadante-propostas-de-temer-para-educacao-sao-um-passo-para-o-passado. Acesso em: 03/05/2018.

Publicado
2019-09-26
Como Citar
Lacerda, P. J. C., & Lara, L. M. (2019). O Estado do Conhecimento em Políticas Públicas de Lazer como Direito e Reconhecimento Social no Brasil. LICERE - Revista Do Programa De Pós-graduação Interdisciplinar Em Estudos Do Lazer, 22(3), 425-466. https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.15318
Seção
Artigos Originais