Reforma Trabalhista e o (Não) Direito ao Lazer
DOI:
https://doi.org/10.35699/1981-3171.2020.19780Palavras-chave:
Direito ao Lazer, Direito ao Trabalho, Reforma Trabalhista, Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaResumo
O artigo tem como objetivo investigar e problematizar, por meio de lentes de leitura da interpretação jurídica, os pontos da reforma trabalhista que podem afetar e fragilizar o direito social ao lazer. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada em análises de documentos e legislações pertinentes à temática. Apoia-se na perspectiva da triangulação de teorias utilizando de maneira complementar a interpretação seletiva e a abordagem zetética. Afere-se que a reforma trabalhista, ancorada na lógica gerencial, que aprofunda a precarização e a intensificação do trabalho, reforça a degradação das outras esferas da vida para além da própria atividade laboral. Desse modo, agrava a fragilização do direito social ao lazer e corrobora a precarização desse fenômeno.
Referências
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6. ed. São Paulo: Boitempo, 2002.
ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Direito à educação e diálogo entre poderes 2012. 271 f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Unicamp, Campinas, 2012.
ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone. O direito ao lazer e as novas expressões da “questão social” frente à (ir) realidade brasileira. Licere-Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer, v. 16, n. 2, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 01 nov. 2018.
______. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Acesso em: 01 nov. 2018.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Tempo à disposição é todo tempo à disposição. In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Expressão Popular, 2017.
DAL ROSSO, Sadi Dal. Mais trabalho! A intensificação do labor na sociedade contemporânea. São Paulo: Boitempo, 2008.
DIEESE. A reforma trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil. Nota técnica número 178. São Paulo: DIEESE, mai. 2017.
DRUCK, Graça. A precarização social do trabalho no Brasil. In: ANTUNES, Ricardo (Org.). Riqueza e miséria no Brasil II. São Paulo: Boitempo, 2013.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1995.
FLICK, Uwe. Qualidade na Pesquisa Qualitativa. Artmed: Porto Alegre, 2009
FREITAS, Luis Carlos. BNCC: uma base para o gerencialismo-populista. Avaliação Educacional: Blog do Freitas. Publicado em, v. 7, n. 04, 2017. Disponível em: http://avaliacaoeducacional.com/2017/04/07/bncc-uma-base-para-o-gerencialismo-populista/ Acesso em: 01 nov. 2018.
FREY, Klaus. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 21, p. 211-259, jan. 2000.
GALVÃO, Andréia et al. Dossiê reforma trabalhista. Campinas: IE/Unicamp, jun. 2017
GAULEJAC, Vincent de. Gestão como doença social: Ideologia, poder gerencialista e fragmentação social. Aparecida: Ideias e Letras, 2015.
GOMES, Christiane Luce; ISAYAMA, Hélder Ferreira. Multiplicidade de olhares sobre o lazer como direito social. In: GOMES, Christiane Luce; ISAYAMA, Hélder Ferreira. O Direito social ao lazer no Brasil. Autores Associados, 2015.
IPEA. Indicadores de Mobilidade urbana da PNAD 2012. Comunicado do IPEA nº 161. Brasília, novembro, 2013. Disponível em: https://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/131024_comunicadoipea161.pdf.pdf Acesso em: 12 mar. 2020.
LAFARGUE, Paul. O Direito à preguiça. São Paulo: Kairós, 1980
MACHADO, Gustavo Seferian Scheffer; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Limitação do trabalho como direito fundamental. In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Expressão Popular, 2017.
MASCARENHAS, Fernando. Lazer como prática da liberdade. Goiânia: Editora UFG, 2003.
MELO, Victor Andrade de; ALVES JUNIOR, Edmundo de Drummond. Introdução ao lazer. Barueri: Editora Manole, 2003.
METZGER, Jean-Luc; MAUGERI, Salvatore; BENEDETTO-MEYER, Marie. Predomínio da gestão e violência simbólica. Revista brasileira de saúde ocupacional. Dez 2012, v.37, n.126, p.225-242.
OLIVEIRA, Bruno Assis de; DAMASCENO, Luciano Galvão; HUNGARO, Edson Marcelo. Os estudos do lazer na Revista Brasileira de Ciências do Esporte (RBCE): apontamentos críticos. Rev. Bras. Ciênc. Esporte, v. 40, n. 3, p. 325-334, set. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32892018000300325&lng=en&nrm=iso . Acesso em: 12 mar. 2020.
PADILHA, Valquíria. Tempo livre e capitalismo: um par imperfeito. Campinas: Alínea, 2000.
SANTOS, Flávia da Cruz. Procurando o lazer na constituinte: sua inclusão como direito social na constituição de 1988. 2011. 178 f. Dissertação (Mestrado em Educação Física) - Faculdade de Educação Física, Unicamp, Campinas, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SEVERO, Valdete Souto. A Hermenêutica trabalhista e o princípio do direito ao trabalho In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Expressão Popular, 2017.
SILVA, Luciene Ferreira da; MORENO, José Carlos de Almeida; VERALDO, Katyucia Cardoso. Relações com o trabalho. In: STOPPA, Edmur, Antonio; ISAYAMA, Hélder Ferreira. O lazer no Brasil: representações e concretizações das vivências cotidianas. Campinas: Autores Associados, 2017.
SILVESTRE, Bruno Modesto; AMARAL, Silvia Cristina Franco. O Lazer dos Professores da Rede Estadual Paulista: Uma Investigação Comparativa Entre os Gêneros. Licere, v. 20, n. 1, p. 60-87, 2017.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Interpretação jurídica e percepção seletiva: a dimensão organizacional da produção de sentido no direito. Revista Brasileira de Direito, v. 11, n. 1, p. 135-147, 2015.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; ROCHA, Bruno Gilga Sperb. A história da ilegitimidade da Lei nº 13.467/14. In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Expressão Popular, 2017.
