Turismo enquanto Direito Social?

Avanços, Limites e Desafios para seu Desenvolvimento no Período de 2003 a 2022 pelo Ministério do Turismo

Abstract

A dissertação aborda o turismo enquanto um direito social na perspectiva do lazer, cidadania e vida de qualidade. O recorte da temática atrela-se ao entendimento e institucionalização desse direito por meio da agenda do Estado, ou seja, através das políticas públicas de Turismo Social propostas pelo Ministério do Turismo nos Planos Nacionais de Turismo de 2003 a 2022 e do documento Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Social. Para o desenvolvimento do referencial teórico desse estudo contou com pesquisadores de diferentes áreas, como do turismo: Salgueiro (2002); Gastal & Moesch (2007), lazer: Dumazedier (2008); Gomes (2004); Carmargo (2009); Marcellino (1995), qualidade de vida: Linhales (1999), Turismo Social: Minnaert (2009); Haulot (1991), e políticas públicas: Rua (2006); Secchi (2012), entre outros. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi compreender os avanços, limites e desafios para o entendimento e institucionalização do direito ao turismo no Brasil, por meio das propostas de políticas públicas de turismo social firmadas pelo Ministério do Turismo no período de 2003 a 2022. Como objetivos secundários, pretenderam-se identificar o conceito predominante de Turismo para o Ministério do Turismo, por meio dos Planos Nacionais de Turismo de 2003 a 2022; caracterizar os programas e ações propostos pelo Ministério do Turismo, como seus respectivos objetivos e público-alvo, por meio dos Planos Nacionais de Turismo e Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Social no Brasil; e analisar e interpretar como os programas e ações propostos nos Planos Nacionais de Turismo de 2003 a 2022 colaboraram para o desenvolvimento do Turismo enquanto direito social. O estudo foi realizado por meio da combinação da pesquisa bibliográfica e documental para obtenção dos dados, e das técnicas de análise de conteúdo e documental para explorar os dados obtidos. Desse modo, caracteriza-se a pesquisa como abordagem qualitativa. O método utilizado foi o estudo de caso dos Planos Nacionais de Turismo e Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Social no Brasil de 2003 a 2022. Desse modo, foi possível identificar como avanço o direcionamento das políticas públicas para a concretização do turismo enquanto um direito social, principalmente o salto no Plano de 2018, que gerou o documento “Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Social” com as orientações para a gestão do turismo neste sentido. Referente ao entendimento, não houve avanços significativos, visto que desde o primeiro plano de 2003 a compreensão do turismo no viés social já se fazia presente, expandiu-se sutilmente o entendimento ao lazer e à cidadania. Como limitação, aponta-se a formação da agenda, visto que as prioridades permeiam o viés mercadológico, consequentemente se transformando em um desafio para novas propostas.