On the Constitution and Development of Laws of Sports in Florianópolis (1986 - 2015)
DOI:
https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.12324Keywords:
Public Policy, Sports, Leisure Activities, FlorianopolisAbstract
This paper analyses the recent sports policies of Florianopolis. This is an exploratory research with analysis of the legal provisions about organization, structure and operation of these policies between 1986 and 2015. It presents three sections according to the different periods and to the content of the documents and the institution of the Sports Municipal Foundation. Scenarios of intense political debate were observed. The legal mechanisms, even the most democratic, were not able to carry higher equity evaluative sport and leisure in all its dimensions. The actions of strengthening the sport "amateur" perpetuate themselves.
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References
BRASIL. Lei 8313, de 23 de dezembro de 1991. Lei Rouanet. Restabelece princípios da Lei 7505, de 2 de junho de 1986. Institui o Programa nacional da Cultura (Pronac) e dá outras providências. Brasília: DF, 1991.
CARREIRÃO, Yan de Souza. As eleições para prefeito em Florianópolis: contribuição para uma história eleitoral. Perspectivas, São Paulo, v. 35, p. 35-62, jan./jun. 2009.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.
CRUZ, Manoel Luís Martins da. Políticas públicas de lazer em Florianópolis: um estudo das propostas da frente popular. 1999. 135 f. Dissertação (Mestrado)-Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado em Educação e Cultura, 1999.
FLORIANÓPOLIS. Lei 9936 de 11 de dezembro de 2015. Institui no município de Florianópolis o programa bolsa desportiva municipal. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 2015.
______. Lei 9040 de 14 de setembro de 2012. Cria o sistema desportivo municipal de Florianópolis e dá outras providências. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 2012.
_______. Lei 8281 de 16 de junho de 2010. Instituí no município de Florianópolis o dia 20 de setembro como o Dia do Treinador Esportivo. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 2010.
______. Lei 8090 de 21 de dezembro de 2009. Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho municipal de esporte e lazer. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 2009.
______. Lei 7279 de 14 de março de 2007. Dispõe sobre a política municipal de esporte. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 2007.
______. Parecer referente ao Projeto de Lei 11.973 de 2006. Parecer de Pedro Teixeira, Assessor Jurídico da FME, encaminhado a Câmara Municipal em 30 de novembro de 2006. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 2006.
______. Lei 194 de 9 de setembro de 1997. Concede isenção de tributos municipais às entidades desportivas sediadas em Florianópolis e dá outras providências. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 1997.
______. Lei 4858 de 24 de abril 1996. Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal conceder o uso das quadras de esporte das escolas da rede municipal de ensino para as comunidades nas quais estão inseridas. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 1996.
______. Lei 4347 28 de março de 1994. Cria polos desportivos nos distritos da ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 1994.
______. Lei 4277 de 22 de dezembro de 1993. Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes que incentivarem o desporto e as atividades desportivas. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 1993b.
______. Lei 4109 30 de julho de 1993. Dispõe sobre o estímulo as atividades esportivas, a criação de campos para a prática de futebol pela comunidade e dá outras providências. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 1993a.
FLORIANÓPOLIS. Lei Orgânica do Município de Florianópolis de 5 de abril de 1990. Lei Orgânica Municipal. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 1990.
______. Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 5º período Legislativo, da 10ª Legislatura, realizada no dia 1 de junho de 1987c. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 1987c.
______. Projeto de Lei nº 3.374. Institui a Fundação Municipal de Esporte. Câmara Municipal de Florianópolis, 1987b.
______. Lei nº 2600 de 16 de junho de 1987. Institui a Fundação Municipal de Esportes. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 1987a.
______. Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de novembro de 1986. Florianópolis: Câmara Municipal de Florianópolis, 1986b.
______. Projeto de Lei nº 3.207. Institui a Fundação Municipal de Cultura, a Fundação Municipal de Esportes e a empresa Municipal de Turismo. Câmara Municipal de Florianópolis, 1986a.
ISAYAMA, Hélder Ferreira; LINHALES, Meily Assbú Linhales. Apresentação. In:ISAYAMA, Hélder Ferreira; LINHALES, Meily Assbú Linhales (Org.) Sobre lazer e politica: maneiras de ver, maneiras de fazer. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. 165 p.
LINHALES, Meily A. et al. Esporte e lazer na Grande-BH: por onde caminham as gestões públicas. In: ISAYAMA, Hélder; LINHALES, Meily (Org.). Avaliação de políticas e políticas de avaliação: questões para o esporte e o lazer. Belo Horizonte: Ed UFMG, 2008. p. 13 – 57.
MARIN, Eriberto F. Entidade de utilidade pública: efeitos jurídicos de sua declaração. Revista da Faculdade de Direito UFG, v.19/20, n.1, p. 39-46, jan./dez.1996.
MENICUCCI, Telma. Políticas de esporte e lazer: o estado da arte e um objeto em construção. In: ISAYAMA, Hélder; LINHALES, Meily (Org.). Avaliação de políticas e políticas de avaliação: questões para o esporte e o lazer. Belo Horizonte: Ed UFMG, 2008.p. 179-202.
MEZZADRI, Fernando M.; CAVICHIOLLI, Fernando Renato; SOUZA, Doralice Lange de (Org.). Esporte e Lazer: subsídios para o desenvolvimento e a gestão de políticas públicas. Jundiaí: Fontoura, 2006.
______. Políticas públicas para o esporte e lazer: teorias e conceitos. In: MOTTA, Alexandre; TERRA, Rodrigo (Org.). Esporte, lazer e políticas públicas na Região dos Lagos. Rio de Janeiro: Ventura, 2011.
MENDES, Diego S; SOUZA, Daniel M.; CASTRO Huáscar S. O esporte “amador” em Santa Catarina: a Fesporte e o JASC. In: PIRES, Giovani D.L. (org.) et al. Observatório da Mídia Esportiva: a cobertura jornalística dos jogos abertos de Santa Catarina. Florianópolis: Nova Letra, 2008.
MOTTA, Alexandre; TERRA, Rodrigo (Org.). Esporte, lazer e políticas públicas na Região dos Lagos. Rio de Janeiro:Ventura, 2011.
PIRES, Giovani D.L. (org.) et al. Observatório da Mídia Esportiva: a cobertura jornalística dos jogos abertos de Santa Catarina. Florianópolis: Nova Letra, 2008.
RECHIA, Simone. FRANÇA, Rodrigo. O Estado do Paraná e seus espaços e equipamentos de esporte e lazer: apropriação, desapropriação ou reapropriação? In: MEZZADRI, Fernando M.; CAVICHIOLLI, Fernando Renato; SOUZA, Doralice Lange de (Org.). Esporte e Lazer: subsídios para o desenvolvimento e a gestão de políticas públicas. Jundiaí: Fontoura, 2006.
RESENDE, Antônio J. C. Autonomia Municipal e Lei orgânica. Cad. Esc. Legisl., Belo Horizonte, v. 10, n. 15, p. 7-42, jan./dez. 2008
STAREPRAVO Fernando. A. Políticas públicas para o esporte e lazer: conselhos municipais de esporte e lazer e outras formas de participação direta. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 15 e CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 2. Anais... Recife: CBCE, 2007. Disponível em: https://www.cbce.org.br/cd. Acesso em: 10 mai. 2009. p.1-9.
SUASSUNA, Dulce et al. O Ministério do Esporte e a definição de políticas para o lazer. In: SUASSUNA, Dulce; AZEVEDO, Aldo. Política e Lazer: Interfaces e perspectivas (Org.). Brasília, Thesaurus, 2007. p. 13-42.
TUBINO. Manoel J. G.. Estudos brasileiros sobre o esporte: ênfase no esporte-educação. Maringá: Eduem, 2010.
VAZ Alexandre F. Políticas públicas para o esporte e o lazer em Santa Catarina: reflexões e considerações. Revista da Educação Física/UEM. Maringá, v. 12, n. 1, p. 89-96, 1. sem. 2001.
______. Fundação Municipal de Esportes na gestão da Frente Popular: contribuições ao debate. Motrivivência. Dezembro, n. 5, p.93-96, 1994.
WERLE, Verônica. Questões de gênero nas políticas públicas de esporte e lazer da Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis. 150 p. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Desportos, Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Florianópolis, 2011.
ZALUAR, Alba. O esporte na educação e na política pública. Educação & Sociedade. Abril, n. 38, p. 19-44, 1991.
