Legislation of Sports and Leisure in Rio Grande do Norte
Traces of Public Policy on the Sector
DOI:
https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.13576Keywords:
Sports, Leisure Activities, Legislation as Subject, ManagementAbstract
As part of the research "Cartography of municipal public sports and leisure policies at Rio Grande do Norte", the purpose of this manuscript is to consolidate a vision of the legislative process through which sport and leisure have passed over the last few years in Brazil and reflect on its repercussion, directly or indirectly, in the state of Rio Grande do Norte and its municipalities, as well as understanding the way sport and leisure themes are presented in the legal instruments declared by the state's sports and leisure managers. The descriptive research, with a qualitative approach, is concerned with analyzing data collected through a semi-structured questionnaire applied to 56 municipal and sport managers in Rio Grande do Norte, in a universe of 167. The data indicate a timid structure of the legislative framework of the sport and leisure in the state of Rio Grande do Norte and its municipalities, while reflecting the fragility of our moment of construction and consolidation of policies (state and government) in the field of sports and leisure.
Downloads
References
ALMEIDA, B. S. de; MARCHI JÚNIOR, W. O financiamento dos programas federais de esporte e lazer no Brasil (2004 A 2008). Movimento (ESEFID/UFRGS), Porto Alegre, v. 16, n. 4, p. 73-92, jul. 2010. ISSN 1982-8918. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/13103. Acesso em: 27 abr. 2017.
BOURDIEU, P. Coisas ditas. São Paulo, Brasiliense, 1990.
BRASIL. [Constituição, 1988]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/ind.asp Acesso em: 08 abr. 2017.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941. Estabelece as bases de organização dos desportos em todo o pais. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, Seção 1, p. 000, 16 abr. 1941. (Retificação) Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, Seção 1, p. 7452, 18 abr. 1941.
______. Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da educação e Saúde Pública. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, Seção 1, p. 1210, 15 jan. 1937.
______. Política Nacional do Esporte. Ministério do Esporte. Brasília, 2005. Disponível em: https://www.esporte.gov.br/arquivos/politicaNacional/politicaNacionalCompleto.pdf Acesso em: 29 mar. 2017.
IBGE. Coordenação de População e Indicadores Sociais, Perfil dos estados e dos municípios brasileiros: esporte: 2016. Rio de Janeiro: IBGE, 2017.
LAJES. Lei n° 290, de 04 de novembro de 1994. Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. 1994.
MACAÍBA. Lei nº 1168, de 18 de janeiro de 2005. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desmembrar a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, e dá outras providências. Boletim Oficial do Município de Macaíba, Macaíba. 18 jan. 2005.
______ Lei nº 1765, de 29 de setembro de 2015. Autoriza o poder executivo a instituir o programa bolsa atleta e dá outras providências. Boletim Oficial do Município de Macaíba, Macaíba. 01 out. 2015 a.
______. Lei nº 1783, de 28 de dezembro de 2015. Institui programas esportivos e de lazer destinados a agremiações esportivas amadoras, associações comunitárias e entidades congêneres e dá outras providências. Boletim Oficial do Município de Macaíba, Macaíba. 28 dez. 2015b.
MEAD, L. M. “Public Policy: Vision, Potential, Limits”, Policy Currents, Fevereiro: 1-4. 1995.
NATAL. Decreto nº 10.413, de 29 de agosto de 2014. Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL, e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Natal, ano XIV, nº. 2851, 30 ago. 2014.
______. Lei Ordinária nº 04692, de 03 de novembro de 1995. Dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte – FME, e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Natal, 07 nov.1995.
OURO BRANCO. Lei nº 600, de 24 de março de 2008. Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN e dá outras providências. 2008.
______. Lei nº 870, de 29 de março de 2016. Aprova o Plano Municipal de Esporte Educacional Seguro e Inclusivo de Ouro Branco – RN, e dá outras providências. 2016 a.
______, Portaria nº 121, de 31 de março de 2016. Nomeia Secretário de Esporte e Lazer, e dá outras providências. 2016b.
RIO GRANDE DO NORTE. Constituição Do Estado Do Rio Grande Do Norte. Natal, 1989. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70437/CE_RioGrandedoNorte.pdf?sequence=1 Acesso em: 25 abr. 2017.
RODRIGUES, M. M. A. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2011.
RUA, M. das G. As políticas públicas e a juventude dos anos 90. In: ______. Jovens acontecendo na trilha das políticas públicas. 2. ed. Brasília: CNPD, p. 731-752, 1998.
SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learing, 2016.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, p. 20-45, jul/dez 2006.
XAVIER, E. M.; DOMINGOS JR, R. A atividade física com um direito social para crianças e adolescentes: um introito. EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires. Ano 18, nº 184, set. 2013. Disponível em: https://www.efdeportes.com/efd184/a-atividade-fisica-com-um-direito-social.htm Acesso em: 25 mar. 2017
