The Application of the Law Over Culture Incentive on the Democratization of the Leisure Access
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.29720Keywords:
Tax Incentives, Leisure Activities, Culture, ArtAbstract
The article analyzes the law of culture incentive on the art democratization, as source of popular leisure, inserted on social rights. It`s about the bibliographic research with descriptive reading of tax incentives and their public – private partnership applied in the promotion of entertainment to peripheral populations. In multidisciplinar analysis of Cesnik (2012), Coelho (2009), Costa (2020), Nagayama (2020) dialogued with Almeida (2019, 2020), Barbosa (2012), Bretas (1997), Dumazedier (1975, 2015), Gomes(2014) and Marcelinho (1997, 2015), introduces the needs of inclusive measures for leisure service purpose. Realizes the tax exemption manipulated by capital and political interests to demand restructuring of social movements in the requirement of public politics of leisure as culture accessible to low-income layers, in a regional and pluralistic way.
Downloads
References
ALMEIDA, M. A. B. Lazer e cultura no Brasil. [s. l.]: Amazon, 2020.
ALMEIDA, M. A. B. Desenvolvimento das práticas de lazer e culturas no Brasil. [s. l.]: Amazon, 2020.
ANTUNES, Arnaldo; FROMER, Marcelo; BRITO, Sergio. Comida. Intérprete: Titãs. In: Titãs. Jesus não tem dentes no país dos banguelas. Rio de Janeiro: WEA. 1 disco sonoro (LP). Lado A, faixa 2. 1987.
BARBOSA, Ana Mãe. Arte, educação e cultura. [s. l.]: Amazon, 2012.
BELÉM, Marcela Purini; DONADONE, Júlio César. A Lei Rouanet e a construção do mercado de patrocínios culturais. Norus. Vol. 01 n.º 01 janeiro-junho/2013.
BÍBLIA SAGRADA. Edição com notas para jovens. São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, 2009. 1.664p.
BRASIL, Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.google.com/url?q=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm&sa=U&ved=2ahUKEwjOiofI0NvpAhWjK7kGHXAkCvQQFjAAegQICRAB&usg=AOvVaw0fS2KQyNrhTV8ntM1lvw4M. Acesso em: 30 mai 2020.
BRASIL, Planalto. Lei n.º 8.313 de 23 de dezembro de 1991, restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Brasília: Planalto, 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm. Acesso: 29 maio 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Captação de recursos pela Lei Rouanet não deve ser aplicada a projetos com potencial lucrativo, determina TCU. TCU analisou representação sobre indícios de irregularidades no apoio concedido pelo Ministério da Cultura ao Rock in Rio, com amparo na Lei Rouanet, confirmou algumas impropriedades e fez determinações ao MinC. Publicada em 05 fev. 2016. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa-2/news/captacao-de-recursos-pela-lei-rouanet-nao-deve-ser-aplicada-a-projetos-com-potencial-lucrativo-determina-tcu.htm. Acesso: 31 mai 2020.
BRASILa. Diário Oficial da União. Instrução Normativa n.º 2, DE 23 de abril de 2019. Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Publicado em: 24/04/2019 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 3. Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instru%C3%87%C3%83o-normativa-n%C2%BA-2-de-23-de-abril-de-2019-84797797. Acesso: 29 mai 2020.
BRASILb. Cultura. Nova Lei de Incentivo à Cultura reduz de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão teto de captação por projeto. Mudança no valor máximo evita a concentração do incentivo nas mãos de poucos proponentes, garante melhor distribuição dos recursos e amplia acesso. publicado: 23/04/2019 09h07, última modificação: 30/04/2019 14h17. Disponível em: http://cultura.gov.br/nova-lei-de-incentivo-a-cultura-reduz-de-r-60-milhoes-para-r-1-milhao-teto-de-captacao-por-projeto/. Acesso: 28 mai 2020.
CAMARGO, Luiz O. Lima. O que é lazer? São Paulo: Editora Brasiliense, 2017.
CESNIK, Fábio de Sá. Guia do incentivo à cultura. 3.ed. atual. e ampl. – Barueri, SP: Manole, 2012.
COELHO, Teixeira. A CONQUISTA ESQUECIDA. In. LEI ROUANET Contribuições para um debate sobre o incentivo fiscal para a cultura. Revista Observatório Itaú Cultural / OIC - n. 7, (jan./mar. 2009). – São Paulo: Itaú Cultural, 2009.
COSTA, Mayara Rodrigues. O impacto lei rouanet e as maiores empresas incentivadoras de projetos entre os anos de 2014 a 2017. (Monografia. Ci6encias Contáveis da UFRJ). Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/5539&sa=U&ved=2ahUKEwjgtcrqs9rpAhULIbkGHS1pAEsQFjAAegQIBBAB&usg=AOvVaw3pvK2ztnxdjFIUPg7biOzj. Acesso em: 30 mai 2020.
DUMAZEDIER, Joffre. Questionamento Teórico do Lazer. São Paulo: SESC, 1975.
DUMAZEDIER, Joffre. Sociologia empírica do lazer. São Paulo: Perspectiva: SESC, 1979.
FERREIRA, Luzia Aparecida. Políticas públicas para a cultura: teoria e prática / Luzia Aparecida Ferreira. Curitiba: Appris, 2017.
FORTUNA, Suzana. O direito a cultura e ao entretenimento. Publicada em [2015]. Disponível em: https://suzanafortuna.jusbrasil.com.br/artigos/187906901/o-direito-da-cultura-e-entretenimento. Acesso em: 25 dez 2020.
GOMES, Luce Gomes. Lazer: Necessidade Humana e dimensão da cultura. Revista Brasileira de Estudos do Lazer. Belo Horizonte, v. 1, n.1, p.3-20, jan./abr. 2014. Disponível em: https://scholar.google.com/citations?user=Jj8IU6sAAAAJ&hl=pt-BR. Acesso em: 26 dez 2020.G.
MARCELLINO, Nelson Carvalho. Estudos do Lazer: uma introdução. Campinas: Autores Associados, 1997.
MARCELLINO, Nelson Carvalho. Subsídios para uma política pública de lazer: O papel da administração municipal. IN: _____. (Org.). Políticas públicas de lazer. Campinas, SP: Editora Alínea, 2015.
MEGA, Vinícius Mizunoto. Lei Rouanet: a visibilidade do produto cultural como critério de patrocínio à produção artística (Dissertação. Ciências da Comunicação da USP). São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27154/tde-26112015 125631/publico/VINICIUSMIZUMOTOMEGA.pdf&ved=2ahUKEwjimfesnuntAhXNE7kGHVHmBoY4HhAWMAl6BAgEEAE&usg=AOvVaw1940zZzOiHaKZMLxHkNUuC. Acesso em: 25 dez 2020.
MENEZES, Henilton. A lei Rouanert muito além dos (f)atos. [S.L.]: Associação dos Produtores de Teatro – APTR., 2016.
MORAES, Aldo. Em nossa sociedade, a cultura é elemento integrador das gerações, propõe lazer e reflexão e muitas vezes avançam em relação à tradição, contribuindo com nova visão de mundo. Portanto, é dever também da cultura inserir as minorias em seu universo mágico de arte e criação. Publicada em [entre 2005 e 2020]. Disponível em lúdica. https://www.pensador.com/frases_sobre_lazer/3/
NASCIMENTO, Carlos Renato Vieira. Políticas Públicas e Incentivos Fiscais. RFPTD, v. 1, n.º 1, 2013. Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/download/5125/4220&sa=U&ved=2ahUKEwiKucDV_tvpAhUfHLkGHYo4BysQFjACegQIBhAB&usg=AOvVaw3-OpKInifdltsjbVz-y0Hw. Acesso em: 31 maio 2020.
NAGAYAMA, Marili. Incentivo ao incentivo: a Lei Rouneat como instrumento de transformação social. (Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação da FGVQEAESP. Orientador Prof. Rubem Cesar Keinert., área de concentração finanças públicas) São Paulo, 2001. 91 p. Disponível em: https://www.google.com/url?q=http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/&sa=U&ved=2ahUKEwixgImR7tnpAhU2ILkGHalWCm0QFjABegQICRAB&usg=AOvVaw2UkCfrUYTSX4GiYyixfrXi. Acesso em: 29 maio 2020.
OLIVEIRA, Natália Santos Matos. A Contramão de uma Política Pública Neoliberal de Incentivo a Cultura: Um Estudo sobre a Lei Rouanet. Revista Direito UNIFACS, n.º 211 (2018). Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/5224/3340. Acesso em: 30 mai 2020.
PRAGMATISMO POLÍTICO. Claudia Leitte não receberá quase meio milhão da Lei Rouanet para biografia, Publicada em 19 de fevereiro de 2016. Disponível em: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/02/claudia-leitte-nao-recebera-quase-meio-milhao-da-lei-rouanet-para-biografia.html/amp. Acesso em: 31 mai 2020.
SALDANHA, B. de S. (2020). A aplicabilidade da Lei Rouanet para a promoção de uma base cultural axiológica. Revista De Direito, 12(02), 01-23. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10206/5799. Acesso em: 25 ago 2020.
SILVA, Débora Alice Machado; STOPPA, EdmurAntonio; ISAYAMA, Hélder Ferreira; MARCELLINO, Nelson Carvalho; MELO, Victor Andrade de. Importância da recreação e do lazer. Cadernos Interativos, Brasília, Gráfica e Editora Ideal, 2011.
SOUZA, Hebert José. Verbete: Biografia. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/herbert-jose-de-sousa. Acesso em: 1 dez 2020.
SCHWARTZ, Gisele Maria. O conteúdo virtual: contemporizando Dumazedier. Licere, Belo Horizonte, v.2, n.6, p.23-31, 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
