The School Health Program as an Inter-Federative and Intersectoral Public Policy
An Overview of its Structure, Conformation, Institutional Framework and Constitutive Features
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2022.40819Keywords:
Public administration and public policies, Health education and schools, Evaluation of health programs and projectsAbstract
The School Health Program (SHP) is an inter-federative and intersectoral articulation of the Health and Education networks to develop actions in the same territory. Correlated to the National Health Promotion Policy, it aims to provide sustainability through co-responsibility. More than 5,000 municipalities joined in the 2017/18 and 2019/20 biennia. The execution is responsibility of Ministries and Secretariats of Health and Education, Work Groups, Basic Units and State and Municipal Schools. Through a bibliographic-documental review, the objective is to present its general structure, institutional framework, constitutive features and conformation. It was found that the normative part is well outlined and does not compromise, but the logistical-administrative part is not, with identified gaps to the implementation to the citizen. Filling them in through the broad dialogue is indicated for the qualification of this relevant public policy.
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