Actions to Combat Child Labor in Natal/RN in the Fild of Sport and Leisure
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2023.49537Keywords:
Child labor, Child and adolescent statute, Public policiesAbstract
This article trae an analysis of the trajectory and legitimization of child and adolescent protection laws in Brazil; the panorama of child labor in the State of Rio Grande do Norte, according to the National Household Sample Survey 2016-2019; programs, projects and actions to prevent and combat the problem of child labor in the city of Natal/RN; approaches in the field of sport and leisure, childhood and the right to play and public sport and leisure policies in Natal/RN. With the aim of highlighting the importance of public sports and leisure policies from an intersectoral perspective as a tool for preventing and combating child labor. The conclusion reached is the indispensability of intersectoral articulation between the social protection network and public sports and leisure policies. To achieve the proposed objectives, bibliographic and documentary research was carried out.
Downloads
References
BIDARRA, Zelimar Soares; OLIVEIRA, Luciana Vargas Netto. Infância e adolescência: o processo de reconhecimento e de garantia de direitos fundamentais. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 29, n. 94, p. 154-175, jun. 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988, Seção 1, p. 1.
BRASIL. Decreto nº 08, de 18 de abril de 2013. Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 abr. 2013, Seção 1, p. 77.
BRASIL. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 jul. 2011, Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Seção 1, p. 13563.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Esporte. Programa Esporte e Lazer da Cidade. 23 agosto 2017. Disponível em: http://arquivo.esporte.gov.br/index.php/institucional/esporte-educacao-lazer-e-inclusao-social/esporte-e-lazer-da-cidade/programa-esporte-e-lazer-da-cidade-pelc. Acesso em: 11 jun. 2021.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretária Nacional de Assistência Social. Perguntas e respostas: o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 2014. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/cartilhas/cartilha_peti_perguntas-respostas.pdf. Acesso em: 14 de set. 2020.
BRASIL. Resolução nº 5, de 14 de junho de 2005. Política Nacional do Esporte. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 ago. 2005, Seção 1, p. 128.
CALIL, Maria Izabel. De Menino de Rua a Adolescente: Analise sócio-histórica de um processo de ressignificação do sujeito. In: OZELLA, Sérgio (org.). Adolescências construídas: a visão da psicologia e sócio-histórica. São Paulo: Cortez, 2003.
CARVALHO, Levindo Diniz; BIZZOTTO, Luciana Maciel. A criança e a cidade: participação infantil na construção de políticas públicas. Belo Horizonte: UFMG/FaE/NEPEI/TEIA, 2022. 257 p.
CUSTÓDIO, André Viana; ZARO, Jadir. O direito de brincar da criança e a exploração do trabalho infantil: destacando valores e superando mitos em vista da formação e do desenvolvimento integral. Revista Licere. Belo Horizonte, v. 23, n. 4, dez. 2020. Disponívelem: https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/download/26881/20466/82084. Acesso em: 29 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2020.26881
ESPORTE e lazer nas praias de Natal. Prefeitura lança o programa Viva Natal na Praia, com atividades esportivas e recreativas. Ponta Negra, Areia Preta e Redinha terão as primeiras edições. G1 globo, Natal, 25 de fev. de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/especial-publicitario/prefeitura-do-natal/natal-a-nossa-cidade/noticia/2019/02/25/esporte-e-lazer-nas-praias-de-natal.ghtml. Acesso em: 21 mar. 2021a.
ESPORTE e lazer, Prefeitura do Natal Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Esporte e Lazer. Disponível em: https://natal.rn.gov.br/sel/. Acesso em: 21 mar. 2021b
FÓRUM ESTADUAL de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente – F.O.C.A./RN. Disponível em: https://fnpeti.org.br/foruns/rio-grande-do-norte. Acesso em: 10 out. 2020.
GOMES, Christianne Luce. Lazer: necessidade humana e dimensão da cultura. Revista Brasileira de Estudos do Lazer. Belo Horizonte, v. 1, n.1, p.3-20, jan/abr, 2014. Disponível em https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/430 Acesso em: 10 out. 2023.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua-PNAD. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza/17270-pnad-continua.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 09 ago. 2021.
MORAIS E SILVA, Sofia Vilela. Trabalho Infantil: aspectos sociais, históricos e legais. Olhares Plurais – Revista Eletrônica Multidisciplinar, v.1, n.1, p 32-51, 2009.
MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. Políticas públicas de prevenção e enfrentamento da exploração sexual comercial em regiões de fronteira internacional do estado do Rio Grande do Sul – Brasil. Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2014. 146p. Dissertação (Mestrado em direito). Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1390080. Acesso em: 29 dez. 2023.
NATAL (RN), Prefeitura Municipal de. Dados de famílias e pessoas com indicação de trabalho infantil: crianças e adolescentes. Período de referência: 2019 e 2020. Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social –RN (SEMTAS). Departamento de Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas (DIMAPS). 2022.
NATAL (RN). Prefeitura Municipal de. Lei Orgânica do Município de Natal/RN. 2014. Disponível em: https://www.cmnat.rn.gov.br/_ups/arquivos/lei-organica-Natal-RN.pdf. Acesso em: 19 mar. 2021a.
NATAL (RN). Prefeitura Municipal de. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Esporte e Lazer. Disponível em: https://natal.rn.gov.br/sel/. Acesso em: 21 mar. 2021b.
NATAL (RN). Prefeitura Municipal. Ações Intersetoriais vão prevenir o Trabalho Infantil nas Escolas Municipais de Natal. 08 abr. 2019. Disponível em: https://natal.rn.gov.br/news/post/30343. Acesso em: 06 mar. 2021.
NATAL (RN). Prefeitura Municipal. Campanha é lançada para conscientizar que uso de crianças para mendicância é exploração infantil. 21 dez. 2020. Disponível em: https://natal.rn.gov.br/news/post/33719. Acesso em: 03 mar. 2021.
NATAL (RN). Prefeitura Municipal. Esporte e lazer nas praias de Natal. 25 fev. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/especial-publicitario/prefeitura-do-natal/natal-a-nossa-cidade/noticia/2019/02/25/esporte-e-lazer-nas-praias-de-natal.ghtml. Acesso em: 21 mar. 2021c.
PAGANINI, Juliana. O trabalho infantil no Brasil: uma história de exploração e sofrimento. Amicus Curiae, v.5, 2011. Disponível em: http://periodicos.unesc.net/amicus/article/viewFile/520/514. Acesso em: 08 ago. 2020.
REDE PETECA. CRIANÇA LIVRE DE TRABALHO INFANTIL. Conheça o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Disponível em: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/noticias/reportagens/conheca-o-peti-programa-de-erradicacao-do-trabalho-infantil/ Acesso em:11 jun. 2021.
RIO GRANDE DO NORTE. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Ed. Rev. e Atual. Brasília: Secretária Especial de Editoração e Publicações, 2007.
RODRIGUES, M. M. A. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2011. (Coleção Folha Explica).
SALES, Mione Apolinario; ALENCAR, Mônica Maria Torres de. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Social para a Infância e a Juventude. Em Pauta. Cadernos da Faculdade de Serviço Social da UERJ, Rio de Janeiro, n. 11, p. 33-51, 1997.
SILVA, Lívia Batista da. Diagnóstico situacional sobre trabalho infantil em Natal/RN, Brasil (2019 e 2020). 2022. 48f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas), Departamento de Políticas Públicas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2022.
SILVA, Sofia Vilela de Moraes e. Trabalho Infantil: aspectos sociais, históricos e legais. Olhares Plurais, v. 1, n. 1, p. 32-51, 2009. Disponível em: https://revista.seune.edu.br/index.php/op/article/view/6/6. Acesso em: 11 jun. 2021.
VOLIC, Catarina; BAPTISTA, Myrian Veras. Aproximações ao conceito de negligência. Serviço Social, São Paulo, n. 83, p. 147-156, 2005.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
