Leveling the Playing Field for the Right to Sports and Leisure in Brazil?
Gender Issues in the General Sports Law
DOI:
https://doi.org/10.35699/2447-6218.2024.52162Keywords:
Legislation, Women in sport, Public policyAbstract
The General Sports Law (LGE) was enacted in June 2023 and despite the presidential veto affecting 40% of its content, LGE mentioned the right to sport for women, breaking historical silence on the matter. Given the historical inequality in access and participation for girls and women in sports, this essay examines how the LGE addresses gender issues, recognizing sports as a fundamental right for the comprehensive human development of all individuals. We analyze the legislation based on the premises of cultural analysis, highlighting language as a cultural artifact and a power technology. We observe how the discourses present in the legislation articulate, produce, or limit the inclusion of women in sports.
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