Lazer, Mulheres Trans e Sistema Prisional

Um Estudo sobre as Práticas de Lazer na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria

Resumen

A dissertação de mestrado, produzida no âmbito do Programa de Pós-graduação  Interdisciplinar em Estudos do Lazer/UFMG, investigou as vivências de lazer por mulheres trans na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, unidade prisional situada no município de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais-BR. Trata-se da primeira unidade prisional do Brasil integralmente destinada às pessoas privadas de liberdade autodeclaradas da comunidade LGBT+, sendo que um dos pavilhões existentes no local tem sido reservado às mulheres trans. O objetivo do trabalho foi descrever e analisar as possibilidades de lazer por mulheres trans em contexto de privação de liberdade, como são realizadas e organizadas as atividades e como os espaços são apropriados por elas. Baseia-se na combinação entre pesquisas bibliográfica e de campo, realizada na unidade prisional, com emprego da observação direta, oportunidade em que foi possível conhecer os espaços e visualizar as interações sociais que nela ocorriam. Em seguida, realizou-se ainda grupos focais com o público-alvo, buscando nas conversas extrair das participantes os sentidos que atribuem ao lazer, suas demandas nessa área, impactos e carências. Não obstante o lazer seja um direito humano fundamental, resguardado em diplomas internacionais e assegurado no ordenamento jurídico pátrio, a pesquisa explicita não haver uma percepção de lazer como direito em uma unidade prisional, visto antes como um benefício, uma regalia. O Poder Público desincumbe-se da tarefa de propiciar recursos para a vivência de lazer, hoje em dia havendo iniciativas pontuais financiadas por familiares e agentes voluntários. Dentre essas iniciativas, há o Salão de Beleza, espaço por elas reivindicado para cuidado com a estética e para o aumento da autoestima – lazer que lhes toca intimamente, ambiente de sociabilidade e traduzido em mecanismo de fortalecimento pessoal. Discute-se como o direito ao banho de sol tem sido viabilizado, o isolamento social e as dificuldades para receber visitas sociais, bem como destaca-se as atividades visualizadas dentro de algumas celas, como a leitura, a escrita, a prática de assistir televisão ou rádio, a prática do artesanato ou a do desenho. Ressalta-se que certas atividades, por envolver esforço físico ou mental, ora são percebidas como tempo de lazer, ora reivindicadas como tempo de trabalho. Além disso, destaca-se como marcadores sociais (gênero, pobreza, raça, saúde) interferem nos acessos ao lazer dentro da prisão e como outras necessidades básicas (nome social, vestimenta adequada ao gênero, ausência de procedimentos hormonais, atendimento e alimentação) podem dialogar em um processo de geração de bem-estar. O trabalho, em suma, percorre os diferentes espaços ocupados pelas mulheres trans privadas de liberdade no pavilhão 1 da penitenciária Jason e busca descrever suas possibilidades de lazer.