Políticas Públicas para o Esporte Paralímpico Brasileiro

Résumé

A presente pesquisa trata fundamentalmente das políticas públicas de responsabilidade do Governo Federal brasileiro, através do Ministério do esporte, que contemplem o esporte paralímpico brasileiro. Três ações em específico foram analisadas, a lei de Incentivo ao esporte (n° 11.438 de 29 de dezembro de 2006), a lei ° 10.264 de 16 de julho de 2001, chamada de lei Agnelo/Piva e a lei nº 10.891, conhecida como bolsa atleta. Ao iniciar a pesquisa, identificou-se a ausência de políticas públicas específicas para o esporte paralímpico nacional. Levando esses pontos em consideração, chegamos ao problema de pesquisa: de que maneira as políticas públicas nacionais para o esporte de rendimento balizam o desenvolvimento do esporte paralímpico brasileiro? Para responde tal pergunta, ficou estabelecido que o objetivo desta pesquisa fosse identificar e analisar os programas do Ministério do Esporte para o esporte paralímpico. Dessa forma, buscamos compreender como se deu a origem, o desenvolvimento e a administração atual do esporte paralímpico no Brasil. Conceituando o esporte em questão para facilitar a progressão da pesquisa. Iremos também Identificar e analisar como está configurado o esporte paralímpico dentro da política Nacional do Esporte, após a criação do Ministério do Esporte e refletir sobre os conceitos de política pública e como se da sua relação com o esporte de alto rendimento no Brasil. Para balizar a pesquisa, foram utilizados os conceitos de política pública de diferentes autores nacionais e internacionais. Após a análise dos dados levantados das ações do Ministério do esporte, percebeu-se que o esporte paralímpico, mesmo não tendo nenhuma política pública específica, está sendo contemplado e auxiliado pelas ações atuais do Governo. Mas conclui-se também que, a especificidade do esporte paralímpico, abre espaço para a discussão da criação de uma política pública específica.