A cooriginariedade entre o direito e a moral e a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro

Autores

  • Carlos Alberto Simões de Toma Universidade de Vila Velha - Tribunal Regional Federal
  • Roberto Correia da Silva Gomes Caldas Universidade Nove de Julho

Resumo

A partir de uma pesquisa analítico-descritiva e de uma abordagem crítica, o artigo investiga a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, sustenta a cooriginariedade entre o Direito e a moral fazendo um exame do lugar da moral na racionalidade do positivismo jurídico e do pós-positivismo. Invoca a moral consensual de Habermas para sustentar, enfim, uma moralidade administrativa racional, reflexiva e material apta a bloquear atos lesivos aos níveis de validade de correção (sinceridade, verdade e retidão), frequentemente lesados por um agir estratégico voltado para a satisfação de interesses pessoais, ou de grupos, e não orientado para o consenso que gerou a condensação da expectativa normativa vazada no art. 37, caput, c/c art. 5º, LXXIII, da Constituição brasileira.

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Biografia do Autor

Carlos Alberto Simões de Toma, Universidade de Vila Velha - Tribunal Regional Federal

Pós-doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Mestre em Direito e Relações Internacionais pelo UNICEUB. Professor da Universidade de Vila Velha. Magistrado Federal.
  

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Universidade Nove de Julho

Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/SP. Professor licenciado da Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE - Universidade Nove de Julho. External Researcher da Cátedra Jean Monnetde Direito da UFMG. Advogado no Brasil e em Portugal.  

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Publicado

2018-11-15

Edição

RBEB 117

Seção

Artigos