RBEB 117

Artigos

Metamorfoses do mundo do trabalho e o dano existencial: o direito à desconexão do trabalho

Alexandre Antonio Bruno da Silva, Márlea Nobre Costa Macieal
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Esperando por uma tributação ideal: o imperativo categórico da capacidade contributiva

André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba
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A infraestrutura e a corrupção no Brasil

Andre Luiz dos Santos Nakamura
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O dever fundamental de obedecer às leis e a Desobediência Civil: uma análise do Artigo 33 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

Anselmo Laghi Laranja, Daury Cesar Fabriz
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A cooriginariedade entre o direito e a moral e a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro

Carlos Alberto Simões de Toma, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
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Populismo judicial, moralismo e o desprezo à Constituição: a democracia entre velhos e novos inimigos

Eneida Desiree Salgado
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O uso de precedentes estrangeiros e a declaração de Estado de Coisas Inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

Juraci Mourão Lopes Filho, Isabelly Cysne Augusto Maia
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Margem de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte local e regional: uma estratégia de regulação estatal desenvolvimentista

Luciano Elias Reis, Luiz Alberto Blanchet
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As violências do estado de exceção e a defesa da memória contra a invisibilidade dosgrupos vulneráveis

Marion Brepohl, Marcos Gonçalves, Emerson Gabardo
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Virtues and vices of two layers of Fundamental Rights: lessons from the Protocol on the Charter of the Fundamental Rights of the EU

Martin Borowski
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Transparency in internet regulation and governance: arguments and counter-arguments with some methodological reﬂections

Gianluca Andresani, Natalina Stamile
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A crise do Direito e uma estratégia para sua superação: o exemplo das execuções fiscais

Renato Lopes Becho
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Política criminal e retórica: contribuições para o desenvolvimento de uma nova abordagem para a análise da discursividade parlamentar brasileira

Ricardo Jacobsen Gloeckner, Marcelo Buttelli Ramos
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La transtarencia en la gestión pública, elementos para garantizarla

Rodrigo Salazar Muñoz
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Editorial

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Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
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Outros

NORMAS PARA OS COLABORADORES

Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
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Metamorfoses do mundo do trabalho e o dano existencial: o direito à desconexão do trabalho

Esperando por uma tributação ideal: o imperativo categórico da capacidade contributiva

A infraestrutura e a corrupção no Brasil

O dever fundamental de obedecer às leis e a Desobediência Civil: uma análise do Artigo 33 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

A cooriginariedade entre o direito e a moral e a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro

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Virtues and vices of two layers of Fundamental Rights: lessons from the Protocol on the Charter of the Fundamental Rights of the EU

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A crise do Direito e uma estratégia para sua superação: o exemplo das execuções fiscais

Política criminal e retórica: contribuições para o desenvolvimento de uma nova abordagem para a análise da discursividade parlamentar brasileira

La transtarencia en la gestión pública, elementos para garantizarla

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