Política criminal e retórica: contribuições para o desenvolvimento de uma nova abordagem para a análise da discursividade parlamentar brasileira

Resumo

O artigo propõe-se verifcar o potencial heurístico da Retórica e das suas fguras de linguagem vis-a-vis uma análise discursiva qualitativa da discursividade parlamentar brasileira. Para este objetivo, foram delineadas três linhas argumentativas a partir da análise de um conjunto de discursos relacionados
à Lei dos Crimes Hediondos. Na primeira linha argumentativa, foi debatida a centralidade da metáfora para a compreensão do processo de signifcação da
realidade que serve de fundamento para a afrmação do caráter hegemônico da intervenção jurídico-penal; na segunda, foi elucidada a importância da sinédoque para a compreensão da dinâmica implicada no processo (discursivo) de construção das identidades políticas coletivas comumente invocadas pelos legisladores; na terceira, foi analisada a vocação catacrética do signifcante “hediondo”. Finalmente, foram apresentadas as razões pelas quais as fguras retóricas analisadas neste trabalho podem ser consideradas úteis para a análise
da discursividade constituída, no parlamento brasileiro, em torno de temas associados à questão criminal.