A responsabilidade internacional de proteger e a soberania como responsabilidade

Autores

  • Joedson de Souza Delgado Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
  • Ivo Teixeira Gico Júnior Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Resumo

O artigo propõe-se a analisar a responsabilidade de proteger por meio da intervenção humanitária através do reproche da comunidade internacional que ocorrem nos países onde o governo tem sido incapaz de pôr termo às violações da pessoa humana ou não desejam fazê-lo. O método é a análise de discurso e a técnica de pesquisa é bibliográfica, reconhecendo que a intervenção é eficaz se usada exclusivamente nas rationale humanitárias, sem abusos por parte de Estados poderosos. Ilustra-se a recente situação conflituosa no Sudão do Sul que chegou a um armistício, mas deixou um saldo trágico de milhares de mortos e desabrigados, dentre outros casos de intervenção nos territórios dos Estados. Por fim, a avaliação da comunidade internacional para uma ingerência facilita agir na conjuntura de crise e evita o uso desse mecanismo por motivos puramente interesseiros sob o argumento humanitário perfazendo em, inaceitável, assalto à soberania.

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Biografia do Autor

Joedson de Souza Delgado, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Mestrando em Direito pelo Centro Universitáriode Brasília – UniCEUB. Especialistaem Direito Sanitário pela Fundação OswaldoCruz – Fiocruz e em Direito Administrativopelo Instituto Brasiliense de Direito Público– IDP. Administrador graduado pela Universidadede Brasília – UnB e advogado pelo CentroUniversitário do Distrito Federal – UDF. Servidor na Agência Nacional deVigilância Sanitária – Anvisa

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Publicado

2016-08-31

Edição

Seção

Artigos