Justiça eleitoral e judicialização das eleições no Brasil

Abstract

O artigo trata de um dos aspectos da judicialização da política no âmbito do sistema político brasileiro: a judicialização da competição eleitoral. A partir de uma concepção acerca do funcionamento de um sistema democrático, caracteriza-se o modelo de governança eleitoral adotado no Brasil com ênfase na participação da Justiça Eleitoral nos processos eleitorais. Em seguida são abordados alguns episódios da judicialização das eleições no Brasil a partir de decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao final problematiza-se a interferência da Justiça Eleitoral nos processos eleitorais, chamando-se a atenção para os fundamentos da legitimidade de um arranjo institucional que assegura aos tribunais o poder de revisão de decisões produzidas em âmbito parlamentar.