O incremento da cidadania através do reforço da participação popular e a crescente judicialização da política

Résumé

O presente artigo tem como objetivo a identificação, na crise do Estado Liberal e de seu modelo de delegação de poder político, da possibilidade de uma reestruturação a partir dos fundamentos da democracia participativa, privilegiando-se o poder local como instância de maior envolvimento dos sujeitos participantes desse processo. Buscou-se como objetivo demonstrar que a expressão democracia pode ser utilizada em várias acepções, entre elas, a econômica, a social, a industrial e a política. Ainda, nessa linha, que ela pode ser exercida, tradicionalmente, de duas formas: direta ou indiretamente através da representação política. Interligada a ela encontram-se os partidos políticos e o binômio representatividade e participação. Buscando estruturar um raciocínio pelo método dedutivo, procurou-se demonstrar que pela descentralização democrática pode se criar uma alternativa viável à insuficiência do modelo vigente, privilegiando-se o poder local, como esfera de efetiva participação popular.