A seletividade criminalizante de Zaffaroni aplicada ao homicídio por auto de resistência

Resumo

O presente trabalho objetivou analisar a criminalização em duas dimensões segundo o pensamento do penalista e criminólogo Eugênio Raúl Zaffaroni, estabelecendo, ademais, uma relação teórico-prática sobre o instituto do homicídio por auto de resistência. Com fundamento na literatura especializada sobre o tema, aprofundou-se a explicação sobre a seletividade da criminalização secundária, uma vez que esta se afigura como a mais adequada a ser aplicada aos casos análogos ao ora aqui examinado. Além disso, o estudo reforça a conclusão de que este aspecto do processo de criminalização corrobora para a perpetuação de estereótipos e preconceitos raciais e de classe