A cultura organizacional e os desafios da Lei de Acesso à informação nas instituições públicas brasileiras
Palavras-chave:
Lei de Acesso à Informação. Cultura de Sigilo. Gestão da informação. Cultura Organizacional. Gestão do conhecimento. Instituições públicas brasileiras.Resumo
Em sintonia com a tendência mundial de construção social do acesso à informação pública e em atendimento a uma demanda da sociedade civil, em 2011 foi promulgada no Brasil a Lei 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir desse contexto, o artigo objetiva discutir algumas questões centrais enfrentadas pelos órgãos públicos que buscam atender as diretrizes da lei. São analisados alguns temas que desafiam essas instituições e, ao mesmo tempo, trazem a possibilidade de promover significativos impactos nas mesmas, a exemplo das temáticas: sigilo, cultura organizacional, gestão da informação e gestão do conhecimento. Como resultado na análise, advoga-se que a efetiva implementação das diretrizes da LAI nas instituições públicas brasileiras encontra algumas limitações a serem superadas, principalmente em relação à cultura organizacional e à gestão da informação.
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Referências
ALVES, Marília Souza Diniz. Do sigilo ao acesso: análise tópica da mudança de cultura. Revista do TCE, Belo Horizonte, n. esp., p.120-134. 2012. Disponível em: < http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1683.pdf >. Acesso em: 23 maio 2015.
BERTAZZI, Danilo Marasca. O projeto de lei de acesso à informação e seu impacto sobre os servidores públicos. Estudos em Liberdade de Informação: dilemas da implementação, [S.l.], 2011, p. 25-38. Disponível em: < http://artigo19.org/blog/954/ >. Acesso em: 20 jul. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 29 jun. 2015.
BRASIL. Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil03/LEIS/L8112cons.htm >. Acesso em: 09 jun. 2015.
BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil03/decreto/d1171.htm >. Acesso em: 18 ago. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Lei/L12527.htm >. Acesso em: 03 jun. 2015.
CARTER CENTER. Declaração de Atlanta e plano de ação para o avanço do direito de acesso à informação. 2008. Disponível em: < http://www.cartercenter.org/resources/pdfs/peace/americas/atlantadeclarationunofficialportuguese. pdf >. Acesso em: 10 jun. 2015.
CARVALHO, Priscila Freitas; CIANCONI, Regina de Barros. A gestão de informações arquivísticas sob a vigência da lei de acesso à informação em ambiente universitário. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 16., 2015, João Pessoa. Anais... João Pessoa: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (Ancib). Disponível em: < e /2789/1131 >. Acesso em: 26 dez. 2015.
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Código de Ética dos profissionais de administração. Resolução normativa CFA nº 393/2010. Disponível em: < http://www.cfa.org.br/servicos/publicacoes/codigo_etica/Codigo_de_Etica_WEB.pdf > Acesso em: 16 jun. 2015.
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA. Resolução CFB N.º 42 de 11 de janeiro de 2002. Dispõe sobre Código do Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia. Disponível em: < http://www.crb14.org.br/UserFiles/File/C%C3%B3digo%20de%20%C3%89tica%20Bi bliotec%C3%A1rio.pd f>. Acesso em: 16 jun. 2015.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU. Acesso à Informação Pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011: cartilha. Brasília, 2011 a. p 24.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU. Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no poder executivo federal brasileiro. 2011b. Disponível em: < http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/pesquisadiagnostico.pdf >. Acesso em: 06 jul. 2015.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU. Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011. Escola Virtual da CGU. Agosto 2014. Disponível em: < https://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/mod/book/print.php?id=497&chapterid=10 >. Acesso em: 1 jun. 2015.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS. Código de ética profissional de jornalismo. Vitória: FNJ, 2007. Disponível em: < http://www.fenaj.org.br/federacao/cometica/codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf >. Acesso em: 16 jun. 2015.
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS. Código de ética profissional de Secretariado. Publicado no Diário oficial da União em 07 de julho de 1989. Disponível em: < http://www.fenassec.com.br/b_osecretariado_codigo_etica.html >. Acesso em: 16 jun. 2015.
FROHMANN, Bernd. Taking information policy beyond information science: applying the actor network theory. In: ANNUAL CONFERENCE OF THE CANADIAN ASSOCIATION FOR INFORMATION SCIENCE/ASSOCIATION CANADIENNE DES SCIENCES DE L'INFORMATION. 23. Edmonton: Canadian Association for Information Science, 1995. Disponível em: < https://www.ualberta.ca/dept/slis/cais/frohmann.htm >. Acesso em: 6 set. 2015.
INDOLFO, Ana Celeste. Dimensões político-arquivísticas da avaliação de documentos na Administração Pública Federal (2004-2012). 2013. 312 f. (Doutorado em Ciência da Informação) – Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UNIRIO, Rio de Janeiro, 2013.
JARDIM, José Maria. A face oculta do leviatã: gestão a informação e transparência administrativa. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 59, n. 1, p. 81-92 jan. /mar. 2008.
JARDIM, José Maria; M. MIRANDA, V. L. Implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Dimensões Arquivísticas. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 16., 2015, João Pessoa. Anais... João Pessoa: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação - Ancib. Disponível em:< http://www.ufpb.br/evento/lti/ocs/index.php/enancib2015/enancib2015/paper/viewFile /2835/1113 >. Acesso em: 25 jan. 2015.
LIMA, Márcia H.T.de Figueiredo.; CORDEIRO, Helena C. D.; GOMES, Claudiana A.S. Antecedentes e perspectivas do Direito à Informação no Brasil: a Lei de Acesso à Informação como marco divisor. In: MOURA, Maria Aparecida (Org.). A Construção Social do Acesso Público à Informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014. p. 47-69.
GOMES, Simone R. L. Implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no IFMG – Impactos e Desafios. 2016. 90 p. Dissertação (Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação e do Conhecimento). Faculdade de Ciências Empresariais. Universidade FUMEC, Belo Horizonte, 2016.
MALIN, A. M. B. Reflexões sobre a adesão brasileira ao regime global de acesso à informação pública. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO - XIII ENANCIB, 13., 2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – Ancib. Disponível em : < http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/xiiienancib/paper/viewFile/3791/2914 >. Acesso em: 06 jul. 2015.
MARQUES, Rodrigo Moreno. ; KERR PINHEIRO, Marta M. Marco Civil da Internet – Uma Análise sob a Ótica da Razão Jurídica. In: MOURA, Maria Aparecida (Org.). A Construção Social do Acesso Público à Informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014. p. 235-250.
MARTINS, Humberto Falcão Martins. A Ética do Patrimonialismo e a Modernização da Administração Pública Brasileira. In: Motta, F. C. P. & Caldas, M. P. (Org.). Cultura Organizacional e Cultura Brasileira. São Paulo: Atlas, 1997. p.171-183.
MENDEL, Toby. O Direito do Público a Estar Informado - Princípios sobre a Legislação de Liberdade de informação. Org. Artigo 19, jun. 1999. Disponível em: < https://www.article19.org/data/files/pdfs/standards/public-right-to-know-portuguese.pdf >. Acesso em: 15 jun.2015.
MICHENER, Greg. Liberdade de Informação: uma síntese dos dilemas de conformidade e suas possíveis soluções. In: Organização Não Governamental Artigo 19 (Org.). Estudos em Liberdade de Informação: dilemas da implementação. 2011, p. 7-23. Disponível em:< http://artigo19.org/blog/954/ >. Acesso em: 20 jul. 2015.
MINTZBERG, H. Criando organizações eficazes: estruturas em cinco configurações. São Paulo: Atlas, 1995. 304 p.
MOURA, Maria Aparecida (Org.). A construção social do acesso público à informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014.
MOURA, Maria Aparecida. Introdução. In: MOURA, Maria Aparecida (Org.). A Construção social do acesso público à informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014. p. 19-23.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: < http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf >. Acesso em: 14 jul. 2015
PARDINI, Daniel Jardim. Impactos da cultura organizacional no processo de aquisição relacionada: perspectivas teóricas para analisar o fenômeno. Revista Alcance – UNIVALI – v. 14, n. 2, p. 289-311, maio/ago. 2007. Disponível em: < http://www6.univali.br/seer/index.php/ra/article/view/109 >. Acesso em: 19 set. 2015.
SILVA, P. N.; KERR PINHEIRO, M. M. Dados governamentais abertos e lei de acesso à informação: diagnóstico nas universidades públicas federais brasileiras. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 16., 2015, João Pessoa. Anais.... João Pessoa: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – Ancib. Disponível em: < http://www.ufpb.br/evento/lti/ocs/index.php/enancib2015/enancib2015/paper/viewFile/2695/1125 >. Acesso em: 25 jan. 2015.
VALENTIM, Marta. Ambientes e fluxos de informação: transversalidades. In: Seminário. Tendências da Gestão da Informação em instituições de ciência e tecnologia.12, 2013. Disponível em: < http://docslide.com.br/documents/ambientes-e- fluxos-de-informacao-transversalidades-profa-dra-marta-valentim-brasilia-brasil- 2013.html >. Acesso em: 27 jul. 2015.
VENTURA, Kátia Santiago.; SIEBRA, Sandra de Albuquerque. E-Acessibilidade na transparência ativa: a aplicação das tecnologias para implementação da Lei de Acesso à Informação. In: Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 16., 2015, João Pessoa. Anais... João Pessoa: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – Ancib. Disponível em: < http://basessibi.c3sl.ufpr.br/brapci/index.php/article/view/0000017711/17077417747%20c29ed3642eb7aad2d4587 >. Acesso em: 26 dez. 2015.
BERTAZZI, Danilo Marasca. O projeto de lei de acesso à informação e seu impacto sobre os servidores públicos. Estudos em Liberdade de Informação: dilemas da implementação, [S.l.], 2011, p. 25-38. Disponível em: < http://artigo19.org/blog/954/ >. Acesso em: 20 jul. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 29 jun. 2015.
BRASIL. Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil03/LEIS/L8112cons.htm >. Acesso em: 09 jun. 2015.
BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil03/decreto/d1171.htm >. Acesso em: 18 ago. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Lei/L12527.htm >. Acesso em: 03 jun. 2015.
CARTER CENTER. Declaração de Atlanta e plano de ação para o avanço do direito de acesso à informação. 2008. Disponível em: < http://www.cartercenter.org/resources/pdfs/peace/americas/atlantadeclarationunofficialportuguese. pdf >. Acesso em: 10 jun. 2015.
CARVALHO, Priscila Freitas; CIANCONI, Regina de Barros. A gestão de informações arquivísticas sob a vigência da lei de acesso à informação em ambiente universitário. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 16., 2015, João Pessoa. Anais... João Pessoa: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (Ancib). Disponível em: < e /2789/1131 >. Acesso em: 26 dez. 2015.
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Código de Ética dos profissionais de administração. Resolução normativa CFA nº 393/2010. Disponível em: < http://www.cfa.org.br/servicos/publicacoes/codigo_etica/Codigo_de_Etica_WEB.pdf > Acesso em: 16 jun. 2015.
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA. Resolução CFB N.º 42 de 11 de janeiro de 2002. Dispõe sobre Código do Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia. Disponível em: < http://www.crb14.org.br/UserFiles/File/C%C3%B3digo%20de%20%C3%89tica%20Bi bliotec%C3%A1rio.pd f>. Acesso em: 16 jun. 2015.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU. Acesso à Informação Pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011: cartilha. Brasília, 2011 a. p 24.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU. Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no poder executivo federal brasileiro. 2011b. Disponível em: < http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/pesquisadiagnostico.pdf >. Acesso em: 06 jul. 2015.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU. Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011. Escola Virtual da CGU. Agosto 2014. Disponível em: < https://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/mod/book/print.php?id=497&chapterid=10 >. Acesso em: 1 jun. 2015.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS. Código de ética profissional de jornalismo. Vitória: FNJ, 2007. Disponível em: < http://www.fenaj.org.br/federacao/cometica/codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf >. Acesso em: 16 jun. 2015.
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS. Código de ética profissional de Secretariado. Publicado no Diário oficial da União em 07 de julho de 1989. Disponível em: < http://www.fenassec.com.br/b_osecretariado_codigo_etica.html >. Acesso em: 16 jun. 2015.
FROHMANN, Bernd. Taking information policy beyond information science: applying the actor network theory. In: ANNUAL CONFERENCE OF THE CANADIAN ASSOCIATION FOR INFORMATION SCIENCE/ASSOCIATION CANADIENNE DES SCIENCES DE L'INFORMATION. 23. Edmonton: Canadian Association for Information Science, 1995. Disponível em: < https://www.ualberta.ca/dept/slis/cais/frohmann.htm >. Acesso em: 6 set. 2015.
INDOLFO, Ana Celeste. Dimensões político-arquivísticas da avaliação de documentos na Administração Pública Federal (2004-2012). 2013. 312 f. (Doutorado em Ciência da Informação) – Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UNIRIO, Rio de Janeiro, 2013.
JARDIM, José Maria. A face oculta do leviatã: gestão a informação e transparência administrativa. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 59, n. 1, p. 81-92 jan. /mar. 2008.
JARDIM, José Maria; M. MIRANDA, V. L. Implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Dimensões Arquivísticas. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 16., 2015, João Pessoa. Anais... João Pessoa: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação - Ancib. Disponível em:< http://www.ufpb.br/evento/lti/ocs/index.php/enancib2015/enancib2015/paper/viewFile /2835/1113 >. Acesso em: 25 jan. 2015.
LIMA, Márcia H.T.de Figueiredo.; CORDEIRO, Helena C. D.; GOMES, Claudiana A.S. Antecedentes e perspectivas do Direito à Informação no Brasil: a Lei de Acesso à Informação como marco divisor. In: MOURA, Maria Aparecida (Org.). A Construção Social do Acesso Público à Informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014. p. 47-69.
GOMES, Simone R. L. Implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no IFMG – Impactos e Desafios. 2016. 90 p. Dissertação (Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação e do Conhecimento). Faculdade de Ciências Empresariais. Universidade FUMEC, Belo Horizonte, 2016.
MALIN, A. M. B. Reflexões sobre a adesão brasileira ao regime global de acesso à informação pública. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO - XIII ENANCIB, 13., 2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – Ancib. Disponível em : < http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/xiiienancib/paper/viewFile/3791/2914 >. Acesso em: 06 jul. 2015.
MARQUES, Rodrigo Moreno. ; KERR PINHEIRO, Marta M. Marco Civil da Internet – Uma Análise sob a Ótica da Razão Jurídica. In: MOURA, Maria Aparecida (Org.). A Construção Social do Acesso Público à Informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014. p. 235-250.
MARTINS, Humberto Falcão Martins. A Ética do Patrimonialismo e a Modernização da Administração Pública Brasileira. In: Motta, F. C. P. & Caldas, M. P. (Org.). Cultura Organizacional e Cultura Brasileira. São Paulo: Atlas, 1997. p.171-183.
MENDEL, Toby. O Direito do Público a Estar Informado - Princípios sobre a Legislação de Liberdade de informação. Org. Artigo 19, jun. 1999. Disponível em: < https://www.article19.org/data/files/pdfs/standards/public-right-to-know-portuguese.pdf >. Acesso em: 15 jun.2015.
MICHENER, Greg. Liberdade de Informação: uma síntese dos dilemas de conformidade e suas possíveis soluções. In: Organização Não Governamental Artigo 19 (Org.). Estudos em Liberdade de Informação: dilemas da implementação. 2011, p. 7-23. Disponível em:< http://artigo19.org/blog/954/ >. Acesso em: 20 jul. 2015.
MINTZBERG, H. Criando organizações eficazes: estruturas em cinco configurações. São Paulo: Atlas, 1995. 304 p.
MOURA, Maria Aparecida (Org.). A construção social do acesso público à informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014.
MOURA, Maria Aparecida. Introdução. In: MOURA, Maria Aparecida (Org.). A Construção social do acesso público à informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014. p. 19-23.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: < http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf >. Acesso em: 14 jul. 2015
PARDINI, Daniel Jardim. Impactos da cultura organizacional no processo de aquisição relacionada: perspectivas teóricas para analisar o fenômeno. Revista Alcance – UNIVALI – v. 14, n. 2, p. 289-311, maio/ago. 2007. Disponível em: < http://www6.univali.br/seer/index.php/ra/article/view/109 >. Acesso em: 19 set. 2015.
SILVA, P. N.; KERR PINHEIRO, M. M. Dados governamentais abertos e lei de acesso à informação: diagnóstico nas universidades públicas federais brasileiras. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 16., 2015, João Pessoa. Anais.... João Pessoa: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – Ancib. Disponível em: < http://www.ufpb.br/evento/lti/ocs/index.php/enancib2015/enancib2015/paper/viewFile/2695/1125 >. Acesso em: 25 jan. 2015.
VALENTIM, Marta. Ambientes e fluxos de informação: transversalidades. In: Seminário. Tendências da Gestão da Informação em instituições de ciência e tecnologia.12, 2013. Disponível em: < http://docslide.com.br/documents/ambientes-e- fluxos-de-informacao-transversalidades-profa-dra-marta-valentim-brasilia-brasil- 2013.html >. Acesso em: 27 jul. 2015.
VENTURA, Kátia Santiago.; SIEBRA, Sandra de Albuquerque. E-Acessibilidade na transparência ativa: a aplicação das tecnologias para implementação da Lei de Acesso à Informação. In: Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 16., 2015, João Pessoa. Anais... João Pessoa: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – Ancib. Disponível em: < http://basessibi.c3sl.ufpr.br/brapci/index.php/article/view/0000017711/17077417747%20c29ed3642eb7aad2d4587 >. Acesso em: 26 dez. 2015.
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2016-08-19
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