O direito ao esquecimento e os desafios impostos pelas tecnologias da informação e comunicação

Resumen

Analisa as questões relacionadas ao direito ao esquecimento e direitos correlatos, como o direito à informação e direito à memória, conceituando-os e ressaltando suas aplicações frente aos desafios atuais, considerando a presença marcante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na sociedade. Explicitam-se situações em que a justiça brasileira julgou ações relacionadas ao direito ao esquecimento em exibições televisivas e decisões a nível internacional sobre a exposição de informações de interesse público ou privado, dispostas na internet e recuperadas através de buscadores. Observa-se que a presença de informações desabonadoras na internet torna-se um objeto de discussão jurídica, que busca amparo no direito ao esquecimento e no direito digital, considerando os direitos invioláveis de manutenção da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, como versa a Constituição Federal.