v. 4 n. 2 (2023): Dossiê - Corporeidades e subjetividades queer (jul/dez 2023)
Dossiê especial

Indignidade e necrotransfobia: a prostituição compulsória de mulheres trans e travestis como degradação do direito fundamental ao trabalho

Clarisse Mack da Silva Campos
Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil
Biografia
Jailton Macena de Araújo
Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil
Biografia

Publicado 20-02-2024

Palavras-chave

  • trabalho,
  • direito,
  • gênero,
  • prostituição,
  • travesti

Como Citar

MACK DA SILVA CAMPOS, C.; MACENA DE ARAÚJO, J. Indignidade e necrotransfobia: a prostituição compulsória de mulheres trans e travestis como degradação do direito fundamental ao trabalho. (Des)troços: revista de pensamento radical, Belo Horizonte, v. 4, n. 2, p. e48638, 2024. DOI: 10.53981/destroos.v4i2.48638. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadestrocos/article/view/48638. Acesso em: 17 abr. 2024.

Resumo

Na sociedade ocidental, sobretudo no Brasil, em razão das estruturas violentas como o machismo e o patriarcado, corpos e identidades dissidentes são reduzidos a um lugar de abandono e ausência de cuidados, como no caso das travestilidades. Nesse sentido, com vistas a compreender o que chamamos de “prostituição compulsória” e sua relação com a degradação do direito fundamental ao trabalho, traçamos inicialmente uma análise desta prerrogativa constitucional sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, em consonância com o constitucionalismo brasileiro, o qual apregoa os princípios da supremacia constitucional e da máxima efetividade das normas constitucionais. Ademais, adentramos na seara da análise de gênero, nos valendo dos conceitos de cisgeneridade, cisnormatividade, travestilidade e do próprio transfeminismo, para compreender como o direito ao trabalho se deteriora com as normas hegemônicas. Para a compreensão de tal deterioração defendemos a existência de uma necrotransfobia, conceito derivado dos estudos acerca da necropolítica. Para este fim, realizamos uma pesquisa bibliográfica, pautada também na pesquisa normativa, o que trouxe como resultado a compreensão de que a prostituição compulsória é resultado da lógica necrotransfóbica, consequência direta da cisnormatividade que desumaniza e indignifica as identidades não cisgêneras.

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