Indignidade e necrotransfobia: a prostituição compulsória de mulheres trans e travestis como degradação do direito fundamental ao trabalho

Resumo

Na sociedade ocidental, sobretudo no Brasil, em razão das estruturas violentas como o machismo e o patriarcado, corpos e identidades dissidentes são reduzidos a um lugar de abandono e ausência de cuidados, como no caso das travestilidades. Nesse sentido, com vistas a compreender o que chamamos de “prostituição compulsória” e sua relação com a degradação do direito fundamental ao trabalho, traçamos inicialmente uma análise desta prerrogativa constitucional sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, em consonância com o constitucionalismo brasileiro, o qual apregoa os princípios da supremacia constitucional e da máxima efetividade das normas constitucionais. Ademais, adentramos na seara da análise de gênero, nos valendo dos conceitos de cisgeneridade, cisnormatividade, travestilidade e do próprio transfeminismo, para compreender como o direito ao trabalho se deteriora com as normas hegemônicas. Para a compreensão de tal deterioração defendemos a existência de uma necrotransfobia, conceito derivado dos estudos acerca da necropolítica. Para este fim, realizamos uma pesquisa bibliográfica, pautada também na pesquisa normativa, o que trouxe como resultado a compreensão de que a prostituição compulsória é resultado da lógica necrotransfóbica, consequência direta da cisnormatividade que desumaniza e indignifica as identidades não cisgêneras.