Compromisso ético

A (Des)troços: revista de pensamento radical adota os princípios de transparência e melhores práticas em publicações acadêmicas, seguindo todas as recomendações do Commite on Publication Ethics (COPE) para editoras de periódicos científicos.

Responsabilidades das editoras

  1. Padrões de objetividade e não-discriminação: A Editora-Chefe, a Equipe Editorial e o Conselho Editorial, têm a responsabilidade de garantir a qualidade do material publicado, utilizando critérios objetivos em todas as etapas e evitando qualquer forma de discriminação baseada em raça, gênero, orientação sexual e crenças religiosas.
  2. Confidencialidade: As Editoras devem preservar a integridade e a confidencialidade das informações fornecidas pelas colaboradoras da revista.
  3. Uso do material: É proibido às Editoras utilizar material não publicado para benefício pessoal, de grupo ou institucional, sem o consentimento prévio das respectivas colaboradoras correspondentes.
  4. Dever de informação: A Equipe Editorial é responsável por informar às autoras sobre os resultados da avaliação de suas submissões dentro de um prazo adequado.
  5. Erratas e retratações: A Equipe Editorial compromete-se a publicar correções, esclarecimentos, retratações ou pedidos de desculpas, quando necessário.
  6. Conflitos de interesse: A Editoras recusarão avaliar os trabalhos nos quais haja conflitos de interesse decorrentes de questões competitivas, colaborativas ou outras conexões com as autoras, empresas ou instituições relacionadas aos trabalhos.
  7. Envolvimento e cooperação em investigação: A Editora-Chefe tomará as medidas necessárias quando forem apresentadas reclamações éticas relacionadas a um trabalho submetido ou publicado.

Responsabilidades da avaliadora

  1. Padrões de objetividade e não-discriminação: As pareceristas se comprometem a utilizar critérios explícitos e objetivos em suas avaliações, evitando qualquer forma de discriminação com base em raça, gênero, orientação sexual ou crenças religiosas dos colaboradores.
  2. Pontualidade: A parecerista deve notificar a editora responsável com antecedência caso não se sinta qualificada para avaliar o trabalho submetido ou caso saiba que não poderá fazê-lo dentro do prazo estabelecido.
  3. Confidencialidade: As pareceristas devem tratar todo o material confiado a elas de forma confidencial. É estritamente proibido discutir, comentar ou utilizar o material durante o processo de avaliação e publicação.
  4. Conflito de interesse: A parecerista deve informar imediatamente a existência de qualquer conflito de interesse relacionado a questões competitivas, colaborativas ou outros vínculos com as autoras, empresas ou instituições envolvidas no trabalho, abstendo-se de avaliá-lo.
  5. Sobre as fontes: As pareceristas devem identificar trechos relevantes que não foram citados pelas autoras. Além disso, caso a avaliadora tenha conhecimento de qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o trabalho em questão e outro trabalho publicado, é sua responsabilidade informar a editora responsável sobre essa situação.

Responsabilidades das autoras

  1. Originalidade e plágio: É de responsabilidade das autoras garantir a originalidade dos trabalhos submetidos, atribuindo corretamente as citações às suas fontes de acordo com as diretrizes estabelecidas. Qualquer forma de plágio, seja de terceiros ou autoplágio, é considerada antiética e não será aceita.
  2. Publicação múltipla ou redundante: A (Des)troços não aceita contribuições que tenham sido previamente publicadas, a menos que sejam explicitamente declaradas como produções derivadas e tenham licenças compatíveis com a Creative Commons Attribution 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
  3. Autoria e colaboração: A autora responsável pelo processo de submissão deve indicar claramente quem contribuiu intelectualmente para o desenvolvimento do material, ou melhor, quem participou da concepção e da produção do artigo, da redação do texto e de possíveis revisões críticas do mesmo, ou da aprovação da versão final enviada à revista para revisão por pares ou decisão editorial. Da mesma forma, ela(s) também terão de qualificar aquela(s) que contribuíram para a sua elaboração de forma secundária ou incidental. A inclusão ou retirada de autoria após a submissão deve ser justificada adequadamente.
  4. Confiabilidade dos dados: As autoras devem declarar a confiabilidade dos dados utilizados na pesquisa e sua recuperabilidade de repositórios institucionais ou de onde estejam armazenados, exceto aqueles de natureza confidencial, cuja declaração deve ser justificada pela autora.
  5. Conflito de interesses: As autoras devem declarar no início da submissão se possuem algum relacionamento legal, empregatício ou financeiro que possa gerar conflito de interesses em relação ao trabalho enviado. Todas as fontes de apoio financeiro devem ser divulgadas. A revista não se responsabiliza por conflitos decorrentes da autoria dos trabalhos publicados.

Tratamento ético para as pesquisas com seres humanos

Ao submeter pesquisas envolvendo seres humanos, é necessário fornecer o nome do comitê de ética responsável pela aprovação do estudo, bem como os instrumentos e a descrição dos detalhes do processo de submissão. Após a aprovação, essas informações devem ser incluídas no manuscrito. Todas as informações e declarações de pesquisa devem estar em conformidade com a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Saúde.

No caso de pesquisas que não exigem a aprovação de um comitê de ética, as autoras devem declarar a dispensa logo no início do processo de submissão.

Disposição de procedimento

Violações do compromisso ético

Em caso de violação das regras e deveres estabelecidos pela Revista ou pelo Committee on Publication Ethics (COPE), a Editora-chefe notificará as autoras e as partes envolvidas, descrevendo a má conduta e os motivos que levaram à sua classificação. Será concedido um prazo de 15 dias corridos para apresentarem recurso à suposta infração ou justificativa para a conduta inadequada. Após avaliar a gravidade do ato e o possível prejuízo aos interesses de terceiros, a Equipe Editorial poderá aplicar as seguintes sanções:

  1. Revogar ou excluir a contribuição publicada;
  2. Rejeitar a contribuição submetida ao processo editorial;
  3. Proibir a publicação na revista por um período mínimo de um ano civil, a partir da data de notificação da rejeição ou revogação do trabalho.

Incorporação de erratas e retratações

Identificado qualquer erro em uma contribuição publicada, ele poderá ser corrigido posteriormente por meio de uma nota editorial ou de uma errata na própria publicação ou em uma nova versão, dependendo da natureza do erro. Para solicitar a inclusão de uma errata, envie um e-mail para destrocos@direito.ufmg.br, indicando a página, parágrafo ou nota de rodapé onde está o erro e fornecendo a correção desejada à Equipe Editorial. Essa solicitação pode ser feita até 6 meses após a publicação do trabalho no site da (Des)troços.

As autoras podem retirar uma contribuição enviada à (Des)troços antes de ser aprovada para avaliação por pares duplo-cego. Caso optem por retirar, devem levantar a questão por escrito e dentro do prazo adequado, enviando uma comunicação para a Editora-chefe pelo e-mail destrocos@direito.ufmg.br. A Equipe Editorial tomará uma decisão dentro de 15 dias corridos e as autoras envolvidas serão informadas sobre a decisão. Não há direito de recurso contra essa decisão.

Comentários, reclamações e recursos

Consultas, comentários, observações, reclamações ou recursos podem ser encaminhados para o endereço eletrônico destrocos@direito.ufmg.br. A Equipe Editorial avaliará e responderá devidamente, dentro do prazo adequado.