A sanção de vida e morte na exceção soberana: uma análise dos institutos do vitae necisque potestas e iustitium em Giorgio Agamben

Resumo

A vastidão da obra filosófica de Giorgio Agamben (1942-) sem dúvidas tem sua maior expressão no seu audacioso projeto filosófico intitulado Homo sacer. Entre os aspectos mais notáveis apresentados pelo filósofo está a ideia de constituição da vida nua a partir do paradigma da sacralidade que tem seus fundamentos no poder de vida e morte e no estado de exceção soberano, respectivamente, fundamentados em dois institutos jurídicos romanos: o vitae necisque potestas e o iustitium. O objetivo é tecer uma análise desse paradigma da vida sacra, tendo por suportes teóricos os institutos jurídicos mencionados, apresentando-os e, sobretudo, buscando identificar de que modo permanecem fortemente operantes em nossos dias. A partir de um itinerário metodológico de revisão bibliográfica pudemos identificar que a máquina biopolítica continua a produzir a vida nua do homo sacer não sendo um resquício do direito arcaico, mas uma forma de poder político na contemporaneidade, que justifica por meio da exceção soberana o arbítrio sobre a vida sacra, lhe sancionando a sentença da execução inimputável.