Destituinte: a formação do conceito entre a prática da crítica e a crítica da prática

Resumo

Este trabalho busca explorar a formação do conceito de “destituinte” no interior da prática política e da crítica filosófica. Para tanto, identifica seu surgimento no interior da crise do conceito de poder constituinte instaurada nos estudos constitucionais, no qual é tratado como uma mera questão de princípio da ordem jurídica que, sob uma perspectiva teleológica da história, é absorvido pelo poder constituído uma vez consolidadas as estruturas ditas democráticas do atual Estado de Direito. Nessa esteira, com o suposto intuito de garantir a perenidade dos direitos fundamentais e a estabilidade das instituições democráticas – em especial, após as experiências totalitárias que marcaram o século passado –, a inerente dimensão des-constituinte do poder constituinte vem sendo paulatinamente silenciada. Porém, trata-se de tendência teórica que tem enfrentado sérios desafios face aos novos movimentos sociais que vêm tomando as ruas em vários locais do globo nas últimas décadas, sendo justamente nesse contexto que uma nova abordagem passou a se configurar, voltada a analisar de forma mais aprofundada essa dimensão desconstituinte, e que podemos reunir sob o rótulo de “pensamento do destituinte”.