BREVES APONTAMENTOS SOBRE A PROTEÇÃO LEGAL AO PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO

Résumé

A Revista Geonomos reproduz neste espaço com a autorização da Sociedade Brasileira dePaleontologia a matéria “Breve apontamentos sobre a proteção legal ao patrimônio paleontológico”de autoria do advogado Rafael de Freitas Valle Dresch, publicada no Boletim Paleontologiaem Destaque (Ano 21. n. 56), Boletim Informativo da Sociedade Brasileira de Paleontologia(www.sbpbrasil.org) e que visa informar a legislação que rege a proteção ao patrimônio fossilífero.

Nosso principal objetivo é chamar atenção de todos os profissionais que trabalhamem geociências, principalmente, geólogos, biólogos, engenheiros de minas, técnicosem mineração, que os fósseis são patrimônio da União, e, que, portanto não podem, por exemplo,ser comercializados, colecionados em coleções particulares, e, ou, transportados para o exteriorsem autorização do DNPM, bem como tornar público ao conhecimento do maior número de profissionais possível, a legislação que deve ser obedecida quando forem encontrados fósseis em situações como, por exemplo, de trabalhos de campo, mapeamento,entre outros.

Dra. Karin Elise Bohns Meyer

CPMTC/IGC/UFMG