A LEI DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR SOB A LUZ DO INSTITUCIONALISMO

PROCESSO DECISÓRIO DE UMA UNIVERSIDADE MINEIRA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2238-037X.2022.36885

Palavras-chave:

Lei de Cotas, Institucionalismo sociológico, Ambiente Institucional, Processos Decisórios, políticas públicas

Resumo

O objetivo principal desta pesquisa consiste em compreender os fatores que influenciaram o processo decisório de uma universidade mineira na implementação da Lei de Cotas. Esse instrumento legal, instituído em 2012, assegura aos alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, aos autodeclarados pretos e pardos, aos indígenas e às pessoas com deficiência reserva de vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A Lei de Cotas alterou o formato institucional meritocrático de ingresso ao ensino e passou a “promover a democratização” no acesso às universidades federais (SOUSA; NASCIMENTO, 2019, p. 774). A base teórica desta dissertação fundamenta-se na Teoria Institucional Sociológica, com destaque para os elementos do ambiente institucional, os aspectos cultural-cognitivos, a legitimidade e o processo decisório na perspectiva institucional. No tópico “Lei de Cotas”, apoiou-se nas políticas públicas, evidenciando os agentes implementadores. Os principais componentes do referencial teórico foram agrupados em um esquema de referência conceitual, que configurou a condução da fase empírica desta pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva. Adotou-se como método o estudo de caso, cujo lócus de análise foi a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em um recorte delimitado entre 2012 e 2020. A coleta de dados envolveu dois momentos: a análise documental e a realização de dez entrevistas com gestores universitários que ocupam ou ocuparam cargos na universidade, no âmbito do recorte proposto. Para a análise dos dados, eles foram submetidos à análise de conteúdo, categorizados de forma alinhada com o esquema de referência conceitual, para, então, apresentar os resultados. Constatou-se que o ambiente institucional da UFMG incorporou regulamentações muito importantes, as quais proporcionaram profundas adaptações organizacionais, o que possibilitou que a implementação da Lei de Cotas transcorresse de forma estruturada. No processo decisório para a implementação, a UFMG adotou normativas em um panorama cultural-cognitivo prevalecente favorável à incorporação do mecanismo. O processo de adaptação organizacional às mudanças institucionais ainda transcorre. Ou seja, a institucionalização permanece dinâmica no tocante à compreensão do contexto social dos cotistas e à inclusão das pessoas com deficiência, não obstante as intercorrências ocasionadas pela pandemia. Em relação às contribuições desta pesquisa, a principal engloba o benefício social, pois irá compor a academia e proporcionar novas percepções no que diz respeito ao processo decisório universitário na implementação de elementos regulativos. Também, possibilitou a incorporação da perspectiva institucional na análise organizacional como uma proposta pertinente para explorar aspectos macro e micro em conjunto.

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Biografia do Autor

Fernanda Costa Silva, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Possui Mestrado em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração do CEFET-MG (2021). Especialização em Administração Pública pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010). Graduação em Secretariado Executivo pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006). Atualmente é servidor Técnico Administrativo em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Secretária Executiva da Escola de Enfermagem, Campus Saúde da UFMG. Possui experiência nas áreas de Gestão Administrativa Acadêmica, Sustentabilidade, Inclusão Social e Acessibilidade.

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Publicado

2022-05-27

Como Citar

SILVA, F. C. A LEI DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR SOB A LUZ DO INSTITUCIONALISMO : PROCESSO DECISÓRIO DE UMA UNIVERSIDADE MINEIRA. Trabalho & Educação, Belo Horizonte, v. 31, n. 1, p. 175–177, 2022. DOI: 10.35699/2238-037X.2022.36885. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/36885. Acesso em: 27 nov. 2022.

Edição

Seção

RESUMOS