Revista do CAAP

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[21/10/2024] Revista do CAAP está selecionando novos editores para gestão de mídias sociais

21.10.2024

A Revista do CAAP abre Edital para seleção de novos editores para gestão de mídias sociais.

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09.09.2024

Edição Atual

v. 29 n. 1 (2024): Fluxo contínuo

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v. 29 n. 1 (2024): Revista do CAAP

A Revista do CAAP é um periódico científico editado pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), composta por trabalhos das áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas, cujo conteúdo verse sobre Direito.

Publicado: 27.06.2024

Expediente

Expediente
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Editorial

Editorial 2024/1

Otávio Morato de Andrade
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Entrevista

Entrevista com Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal

Carlos Mário da Silva Velloso, Otávio Morato de Andrade, Rodrigo Leonardo Vítor Xavier

1-9
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Artigos

O Caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil: um retrato do tratamento dado às pessoas sem moradia no Brasil

Igor Siuves Jorge

1-18
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DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v29i1.52344
Cooperação judiciária entre sindicatos e o TRT3 reflexões sobre o acesso à justiça pela via dos direitos trabalhistas

Barbara Deming Leão Brandão

1-25
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DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v29i1.52291
O Realismo Marginal no discurso jurídico-penal como uma teoria universalista a partir do Sul

Maya Chaves Machado Borges

1-21
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DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v29i1.51649
Especificidades da figura dos avós no Direito Previdenciário brasileiro: uma análise crítico-teórica com base na jurisprudência

Gabriel Silveira Azevedo

1-16
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DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v29i1.52358
Os termos de uso do “Grindr” e a proteção de dados pessoais como direito de personalidade a vulnerabilidade de usuários LGBTQIAPN+ em aplicativos de relacionamentos amorosos e sexuais

Anna Luísa Braz Rodrigues

1-26
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DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v29i1.52360
Evolução e regulação da privacidade e proteção de dados no contexto da internet das coisas no cenário brasileiro

Tales Calaza

1-18
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DOI: https://doi.org/10.69881/rcaap.v29i1.52353
LGPD e serviços de saúde pública desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em hospitais públicos

Carolina Gabarra Marques Gonçalves, Eliakim Macedo Werner

1-24
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Uma leitura da relação entre quantidade e qualidade na lógica dialética a partir de Henri Lefebvre

João Pedro Lopes Fernandes

1-15
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A denúncia das convenções internacionais de direitos humanos e suas consequências segundo a opinião consultiva n. 26/20 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Isabela Silva Matos de Lima, Anaclara da Silva Reis

1-24
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