Submissão

Diretrizes para Autores

Apresentamos, a seguir, diretrizes a submissão de trabalho. Seu descumprimento implicará na rejeição de publicação do artigo no periódico.

1. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO

a) Somente serão aceitos artigos inéditos e que não estejam submetidos a outros periódicos simultaneamente.

b) A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus/suas autores/as. A publicação dos artigos é gratuita e tem acesso livre.

c) Eventuais opiniões emitidas pelo/a autor/a em seus artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

d) No ato da submissão os/as autores/as deverão fornecer todas as informações requisitadas pelo sistema, sobre o artigo (notadamente título, resumo, palavras-chave, contribuições e agências de fomento, se houver, e referências bibliográficas) e sobre a autoria (incluindo nome completo, e-mail para contato, Open Researcher and Contributor ID (ORCID), país, resumo da biografia e Instituição/Titulação - estas últimas consideram os cursos concluídos e não aqueles em andamento. A Revista se reserva o direito de checar as informações no Lattes do candidato ou de requerer mais detalhes em caso de dúvidas.

Para inserir o ORCID em nossa plataforma, basta retirar a letra “s” do protocolo HTTP do link (e.g. http://orcid.org/XXXX).

e) O artigo está assinado por, no máximo, 03 (três) autores/as. Ultrapassado este número, é necessário justificar, no campo “Comentários do Autor”, a participação de cada autor/a no texto;

f) Caso aprovado, o autor faculta à RCAAP a realização de revisões gramaticais e editoriais, quando necessário.

g) Remover metadados do documento (Propriedades do documento > Aba 'Detalhes' > Na Janela 'Remover Propriedades' clicar em 'Selecionar Tudo' > Clicar em OK).

h) A RCAAP aceita submissões nos seguintes idiomas: Português, Inglês, Espanhol, Francês e Italiano.

2. FORMATAÇÃO DO TEXTO ENVIADO

a) Arquivo no formato .doc, ou em formato compatível com o Microsoft Word, com no máximo 5MB;

b) O manuscrito possui de 15 (quinze) a 25 (vinte) páginas (já incluídas as referências bibliográficas);

c) Margens: 2,5cm (superior, direita, inferior, esquerda);

d) Recuo (início de cada parágrafo): 1,5cm

e) Fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5;

f) Citações, indicando sempre que possível página:

• Maiores que três linhas: fonte Times New Roman, tamanho 10, com espaçamento simples e recuo de 4 cm à esquerda, separadas do parágrafo por um espaço vertical (1,5 pt) com tamanho 10;
• Menores que três linhas deve estar entre aspas duplas, incorporada ao corpo do texto.

g) Títulos e subtítulos centralizados, com espaçamento de 1,5cm. Títulos sempre em negrito e em caixa alta.

h) Resumo de até 250 palavras no idioma do texto, que apresente concisamente seu problema, objeto de estudo, objetivos, metodologia, resultados e conclusões;

i) Após o resumo, devem constar de 3 a 5 palavras-chave, separadas entre si por ponto e vírgula;

j) Transcrição do título, resumo e palavras-chave em língua estrangeira (preferencialmente, em inglês);

k) Nomes de instituições devem ser apresentados por completo, seguidos por sua sigla na primeira inserção no texto. Nas demais inserções, utilizar apenas a sigla anteriormente empregada [ex: Organização das Nações Unidas (ONU)]. Números de um a dez devem ser escritos por extenso e termos estrangeiros marcados em itálico.

l) A numeração progressiva das seções deve ser adotada do seguinte modo:

• INTRODUÇÃO - sem numeração, em negrito e em caixa alta
• 1 SEÇÃO PRIMÁRIA - em negrito e em caixa alta
• 1.1 Seção secundária - em negrito e apenas a primeira letra em maiúsculo
• 1.1.1 Seção terciária - apenas a primeira letra maiúscula, em negrito e em itálico
• 1.1.1.1 Seção quaternária - apenas a primeira letra em maiúscula
• 1.1.1.1.1 Seção quinária - apenas a primeira letra em maiúscula e em itálico
• CONCLUSÃO / CONSIDERAÇÕES FINAIS - sem numeração, em negrito e em caixa alta

m) É desejável que os trabalhos contenham, pelo menos, as seguintes seções: 1) introdução, 2) desenvolvimento, 3) conclusões e 4) referências bibliográficas.

3. PADRÃO DE REFERÊNCIAS DO TEXTO ENVIADO

Todas as Referências ao longo do texto devem ser feitas no formato ABNT autor-data (ex:  Nunes, 2022, pp. 410-412), utilizando as notas de rodapé apenas para fins explicativos. Ao final, a lista de referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, em ordem alfabética e alinhadas à esquerda.

IMPORTANTE: de acordo com a norma ABNT NBR 10520/2023, as citações entre parênteses ao longo do texto agora devem ter apenas a primeira letra maísucula, e as demais em minúsculas. Exemplos: (Alves, 2023, p. 13), (Berns, 2022). 

Na bibliografia final, recomenda-se seguir os seguintes modelos ou a norma ABNT mais atualizada:

Livro:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do livro em negrito: subtítulo. Edição. Local: Editora, ano.

• Exemplo: SALGADO, Karine. A paz perpétua de Kant: atualidade e efetivação. Belo Horizonte: Mandamentos; FCH/FUMEC, 2008. 238 p. ISBN 978-85-7604-175-7.

Livro com Tradução:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do livro: subtítulo. Tradução, comentários e posfácio de [tradutor]. Edição. Local: Editora, ano. (Coleção, se houver).

• Exemplo: NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Obras incompletas. Tradução de Rubens Rodrigues Torres Filho. São Paulo: Editora 34, 2014. (Coleção Fábula).

Artigo em periódico:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do artigo: subtítulo. Nome da revista, Local, v., n., p., data. DOI: <URL>. Disponível em: <URL>. Acesso em: [data].

• Exemplo: COSTA, Rafael Ferreira de Albuquerque. (In)compatibilidades entre feminismo e poder punitivo: os problemas da aposta em um enfrentamento a partir do cárcere. Revista do CAAP, Belo Horizonte, v. 30, n. 2, p. 1-19, 2025. DOI: 10.69881/aam5wz86. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/57458. Acesso em: 26 maio 2026.
  

Capítulo de Livro ou Coletânea:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do capítulo: subtítulo. In: SOBRENOME, Nome (org.). Título do livro em negrito: subtítulo. Local: Editora, ano. p. inicial-final.

• Exemplo: GOMES, Ana Suelen Tossige. Pirronismo e budismo: aproximação da teoria político-jurídica contemporânea. In: MATOS, Andityas Soares de Moura Costa (org.). Filosofias gregas e orientais: a radicalidade das origens e o desafio do diálogo atual. Belo Horizonte: Initia Via, 2013. p. 111-137.

Documentos Jurídicos:

JURISDIÇÃO OU CABEÇALHO DA ENTIDADE. Tipo de documento, número, data. Ementa transcrita conforme publicada. Dados da publicação.

• Exemplo: BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 127, n. 182, p. 18055, 20 set. 1990.

Jurisprudências:

JURISDIÇÃO. Nome da corte/tribunal. Tipo de documento e número do processo. Ementa. Relator: nome, data do julgamento. Dados da publicação

• Exemplo: MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. (2ª Câmara Cível). Apelação Cível n° 1.0024.07.803827-0/001. Maternidade socioafetiva. Prevalência sobre a biológica. Recurso não provido. Relator: Des. Caetano Levi Lopes, julgado em 4 maio 2010. Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, ano 61, n. 193, p. 219-222, abr./jun. 2010.

Atos Administrativos Normativos:

JURISDIÇÃO OU CABEÇALHO DA ENTIDADE. Tipo, número e data de assinatura do documento. Ementa transcrita conforme publicada. Dados da publicação.

• Exemplo: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Diretoria Colegiada. Circular nº 3.348, de 3 de maio de 2007. Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 144, n. 85, p. 32, 4 maio 2007.

Nos casos não contemplados acima, a Revista do CAAP adota as normas da ABNT. Em caso de dúvidas, consultar o Manual de Normas ABNT da PUC-MG.