Submissão

Diretrizes para Autores

Apresentamos, a seguir, diretrizes a submissão de trabalho. Seu descumprimento implicará na rejeição de publicação do artigo no periódico.

1. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO

a) Somente serão aceitos artigos inéditos e que não estejam submetidos a outros periódicos simultaneamente.

b) A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus/suas autores/as. A publicação dos artigos é gratuita e tem acesso livre.

c) Eventuais opiniões emitidas pelo/a autor/a em seus artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

d) No ato da submissão os/as autores/as deverão fornecer todas as informações requisitadas pelo sistema, sobre o artigo (notadamente título, resumo, palavras-chave, contribuições e agências de fomento, se houver, e referências bibliográficas) e sobre a autoria (incluindo nome completo, e-mail para contato, Open Researcher and Contributor ID (ORCID), país, resumo da biografia e Instituição/Titulação - estas últimas consideram os cursos concluídos e não aqueles em andamento. A Revista se reserva o direito de checar as informações no Lattes do candidato ou de requerer mais detalhes em caso de dúvidas.

Para inserir o ORCID em nossa plataforma, basta retirar a letra “s” do protocolo HTTP do link (e.g. http://orcid.org/XXXX).

e) O artigo está assinado por, no máximo, 03 (três) autores/as. Ultrapassado este número, é necessário justificar, no campo “Comentários do Autor”, a participação de cada autor/a no texto;

f) Caso aprovado, o autor faculta à RCAAP a realização de revisões gramaticais e editoriais, quando necessário.

g) Remover metadados do documento (Propriedades do documento > Aba 'Detalhes' > Na Janela 'Remover Propriedades' clicar em 'Selecionar Tudo' > Clicar em OK).

h) A RCAAP aceita submissões nos seguintes idiomas: Português, Inglês, Espanhol, Francês e Italiano.

2. FORMATAÇÃO DO TEXTO ENVIADO

a) Arquivo no formato .doc, ou em formato compatível com o Microsoft Word, com no máximo 5MB;

b) O manuscrito possui de 15 (quinze) a 25 (vinte) páginas (já incluídas as referências bibliográficas);

c) Margens: 2,5cm (superior, direita, inferior, esquerda);

d) Recuo (início de cada parágrafo): 1,5cm

e) Fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5;

f) Citações, indicando sempre que possível página:

• Maiores que três linhas: fonte Times New Roman, tamanho 10, com espaçamento simples e recuo de 4 cm à esquerda, separadas do parágrafo por um espaço vertical (1,5 pt) com tamanho 10;
• Menores que três linhas deve estar entre aspas duplas, incorporada ao corpo do texto.

g) Títulos e subtítulos em negrito e alinhados à esquerda, sem recuo. Títulos sempre em caixa alta, subtítulos em caixa regular.

h) Resumo de até 250 palavras no idioma do texto, que apresente concisamente seu problema, objeto de estudo, objetivos, metodologia, resultados e conclusões;

i) Após o resumo, devem constar de 3 a 5 palavras-chave, separadas entre si por ponto e vírgula;

j) Transcrição do título, resumo e palavras-chave em língua estrangeira (preferencialmente, em inglês);

k) Nomes de instituições devem ser apresentados por completo, seguidos por sua sigla na primeira inserção no texto. Nas demais inserções, utilizar apenas a sigla anteriormente empregada [ex: Organização das Nações Unidas (ONU)]. Números de um a dez devem ser escritos por extenso e termos estrangeiros marcados em itálico.

l) A numeração progressiva das seções deve ser adotada do seguinte modo:

• INTRODUÇÃO - sem numeração, em negrito e em caixa alta
• 1 SEÇÃO PRIMÁRIA - em negrito e em caixa alta
• 1.1 Seção secundária - em negrito e apenas a primeira letra em maiúsculo
• 1.1.1 Seção terciária - apenas a primeira letra maiúscula, em negrito e em itálico
• 1.1.1.1 Seção quaternária - apenas a primeira letra em maiúscula
• 1.1.1.1.1 Seção quinária - apenas a primeira letra em maiúscula e em itálico
• CONCLUSÃO / CONSIDERAÇÕES FINAIS - sem numeração, em negrito e em caixa alta

m) É desejável que os trabalhos contenham, pelo menos, as seguintes seções: 1) introdução, 2) desenvolvimento, 3) conclusões e 4) referências bibliográficas.

3. PADRÃO DE REFERÊNCIAS DO TEXTO ENVIADO

Todas as Referências ao longo do texto devem ser feitas no formato ABNT autor-data (ex:  Nunes, 2022, pp. 410-412), utilizando as notas de rodapé apenas para fins explicativos. Ao final, a lista de referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, em ordem alfabética e alinhadas à esquerda.

IMPORTANTE: de acordo com a norma ABNT NBR 10520/2023, as citações entre parênteses ao longo do texto agora devem ter apenas a primeira letra maísucula, e as demais em minúsculas. Exemplos: (Alves, 2023, p. 13), (Berns, 2022). 

Na bibliografia final, recomenda-se seguir os seguintes modelos ou a norma ABNT mais atualizada:

Livro:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do livro em negrito: subtítulo. Edição. Local: Editora, ano.

• Exemplo: SALGADO, Karine. A paz perpétua de Kant: atualidade e efetivação. Belo Horizonte: Mandamentos; FCH/FUMEC, 2008. 238 p. ISBN 978-85-7604-175-7.

Livro com Tradução:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do livro: subtítulo. Tradução, comentários e posfácio de [tradutor]. Edição. Local: Editora, ano. (Coleção, se houver).

• Exemplo: NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Obras incompletas. Tradução de Rubens Rodrigues Torres Filho. São Paulo: Editora 34, 2014. (Coleção Fábula).

Artigo em periódico:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do artigo: subtítulo. Nome da revista, Local, v., n., p., data. DOI: <URL>. Disponível em: <URL>. Acesso em: [data].

• Exemplo: COSTA, Rafael Ferreira de Albuquerque. (In)compatibilidades entre feminismo e poder punitivo: os problemas da aposta em um enfrentamento a partir do cárcere. Revista do CAAP, Belo Horizonte, v. 30, n. 2, p. 1-19, 2025. DOI: 10.69881/aam5wz86. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/57458. Acesso em: 26 maio 2026.
  

Capítulo de Livro ou Coletânea:

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do capítulo: subtítulo. In: SOBRENOME, Nome (org.). Título do livro em negrito: subtítulo. Local: Editora, ano. p. inicial-final.

• Exemplo: GOMES, Ana Suelen Tossige. Pirronismo e budismo: aproximação da teoria político-jurídica contemporânea. In: MATOS, Andityas Soares de Moura Costa (org.). Filosofias gregas e orientais: a radicalidade das origens e o desafio do diálogo atual. Belo Horizonte: Initia Via, 2013. p. 111-137.

Documentos Jurídicos:

JURISDIÇÃO OU CABEÇALHO DA ENTIDADE. Tipo de documento, número, data. Ementa transcrita conforme publicada. Dados da publicação.

• Exemplo: BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 127, n. 182, p. 18055, 20 set. 1990.

Jurisprudências:

JURISDIÇÃO. Nome da corte/tribunal. Tipo de documento e número do processo. Ementa. Relator: nome, data do julgamento. Dados da publicação

• Exemplo: MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. (2ª Câmara Cível). Apelação Cível n° 1.0024.07.803827-0/001. Maternidade socioafetiva. Prevalência sobre a biológica. Recurso não provido. Relator: Des. Caetano Levi Lopes, julgado em 4 maio 2010. Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, ano 61, n. 193, p. 219-222, abr./jun. 2010.

Atos Administrativos Normativos:

JURISDIÇÃO OU CABEÇALHO DA ENTIDADE. Tipo, número e data de assinatura do documento. Ementa transcrita conforme publicada. Dados da publicação.

• Exemplo: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Diretoria Colegiada. Circular nº 3.348, de 3 de maio de 2007. Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 144, n. 85, p. 32, 4 maio 2007.

Nos casos não contemplados acima, a Revista do CAAP adota as normas da ABNT. Em caso de dúvidas, consultar o Manual de Normas ABNT da PUC-MG.