Sobre a Revista
Nosso Qualis e o Compromisso Editorial com Práticas de Excelência
Na última avaliação quadrienal da CAPES (2017-2020), a Revista (que tinha Qualis C até 2016) foi promovida ao conceito Qualis B4 na área de Direito. Também é avaliada como Qualis B4 nas áreas de Filosofia, Ciência Política, Relações Internacionais. Apresenta-se, portanto, como excelente alternativa de publicação a graduandos, pós-graduandos e Professores dessas áreas (e de outras afins como Sociologia, Antropologia, História, Administração Pública, Psicologia e Letras), com fluxo editorial de aproximadamente 4 (quatro) meses.
A presente gestão está comprometida em alcançar padrões editoriais de excelência, tendo por meta perseguir uma melhoria do Qualis ainda na próxima avaliação (2021-2024).
Foco e Escopo
A Revista do CAAP é um periódico científico editado pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), composta por trabalhos das áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas, cujo conteúdo verse sobre Direito.
Os objetivos principais da Revista do CAAP são:
I – despertar no corpo discente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais a vocação acadêmica;
II – incentivar a produção científica dos discentes de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais;
III – divulgar a produção científica dos discentes de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, bem como de outras instituições de ensino;
IV – estabelecer redes de intercâmbio de produção científica na Graduação e na Pós-graduação entre os cursos de Direito e de Humanidades;
V – empenhar-se em estabelecer excelência na produção científica, no intuito de tornar-se periódico de referência nos âmbitos nacional e internacional;
VI – orientar-se pela imparcialidade e pluralidade em toda sua organização institucional, tendo no mínimo 25% de mulheres e no mínimo 25% de homens na composição de seu Conselho e dos Editores Associados em seu Corpo Editorial;
VII – ser um espaço de formação acadêmica e editorial para graduandos, pós-graduandos e docentes da UFMG, a partir da participação engajada nas atividades da Revista.
Vale ressaltar, entretanto, que não existe qualquer espécie de prioridade ou distinção entre autores pertencentes à comunidade acadêmica da UFMG e autores a esta externos, estando estes completamente aptos a submeterem trabalhos à Revista.
Linha Editorial
A Revista do CAAP publica artigos científicos, artigos de revisão e, eventualmente, ensaios e estudos de casos que versem sobre a dogmática jurídica nacional e internacional e sobre a teoria e a filosofia do Direito. Em conformidade com a busca pela interdisciplinaridade — que é, aliás, um dos princípios institucionais do PPGD-UFMG (CAPES: 7) — são aceitos trabalhos de antropologia, economia, filosofia, história, sociologia e demais áreas das ciências humanas e ciências sociais aplicadas. Finalmente, a Revista também abriga trabalhos sobre o ensino, pesquisa e extensão em Direito, atestando seu compromisso com a inovação e qualificação do ensino e da pesquisa jurídica. São aceitos textos em português, inglês, espanhol, italiano e francês.
Busca-se, em especial, a publicação de textos cujo caráter seja crítico e, portanto capazes de fazer frente a temas que exijam abordagens e perspectivas inovadoras. Afinal, a Revista admite de antemão a complexidade da sociedade contemporânea e, como consequência, a incapacidade de tratamentos unicamente jurídico-dogmáticos de explicarem e analisarem-na.
Mantida pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), entidade representativa dos alunos do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conforme previsão expressa do Estatuto da Associação (art. 47, c), a Revista do CAAP é composta por um Conselho Editorial autônomo que a dirige e a administra em busca constante da excelência acadêmica.
O Regimento Interno da Revista do CAAP dispõe sobre objetivos, estrutura, organização e diretrizes editorais. O documento determina que as práticas da Revista devem atender aos Critérios Qualis da CAPES, com vistas a assegurar sua qualidade científica. Em função disso, a Revista do CAAP tem por práticas:
- Avaliação cega por pares;
- Estímulo à produção local, desde que preservados certos percentuais de exogenia de autores e membros do Conselho;
- Expediente regular desde 2008, com publicação em fluxo contínuo e lançamento de edições semestrais congregando os artigos publicados;
- Publicação gratuita de artigos e acesso livre a todo seu conteúdo (Licença CC-BY 4.0) – todas as suas edições, desde a do ano de 1996 até as mais recentes, estão disponíveis no site do periódico;
- Metas de indexação em sistemas de dados acadêmicos, como o Diadorim e Latindex.
Ao buscar a seriedade e a excelência acadêmica, a Revista do CAAP aposta, principalmente, no incentivo e divulgação da pesquisa de qualidade como um dos principais instrumentos de discussão, reflexão e atualização da experiência jurídica.
Periodicidade
Publicação de dois números ao ano, seguindo o fluxo de publicação contínua, com o objetivo de diminuir o tempo entre a submissão, a aprovação e a publicação dos trabalhos.
Política de Acesso Livre
A Revista do CAAP oferece acesso aberto, livre, imediato e gratuito ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A Revista do CAAP adota a declaração da Budapest Open Access Initiative (BOAI) e confere acesso aberto, gratuito e imediato a todo o conteúdo publicado. Os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, rastreá-los para indexação ou usá-los para qualquer outra finalidade legal, sem solicitar permissão prévia do editor ou do autor, respeitada a licença Creative Commons Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0) utilizada pelo periódico.
Política de Direitos Autorais
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença CC BY 4.0 (Attribution 4.0 International), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada (p. ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores que publicam nesta revista aceitam o compartilhamento de imagens e vídeos, referentes ao trabalho publicado, nas mídias sociais da revista e concordam com a política de privacidade e proteção de dados pessoais vigente na Universidade Federal de Minas Gerais.”
Política de Encargos Autorais
Não haverá a cobrança de qualquer espécie de taxa ou valor para a submissão e publicação dos artigos.
Como os trabalhos submetidos à Revista são avaliados?
O fluxo editorial de uma submissão na Revista do CAAP leva, em média, 4 (quatro) meses.
Os trabalhos submetidos à Revista do CAAP são recebidos pelo Editor-Chefe e Editor-Adjunto, que analisam se os trabalhos estão alinhados com a proposta editorial do periódico, se estão dentro do escopo, se contribuem de forma inovadora e se são inéditos. Além disso, são verificados os aspectos formais necessários para a submissão. Somente os trabalhos considerados relevantes para a comunidade e, especialmente, para os leitores da revista avançam para a próxima etapa de avaliação, na qual um membro do Corpo Editorial é designado para dar continuidade ao processo. Além disso, os trabalhos são submetidos ao software antiplágio fornecido pela UFMG.
A segunda etapa compreende o processo de avaliação pelos pares, no qual os trabalhos são enviados para revisão por dois pareceristas pertencentes ao corpo de avaliadores. Esses pareceristas são preferencialmente Professores de instituições externas à UFMG, com titulação mínima de doutorado. O sistema utilizado é o double blind review, garantindo a imparcialidade crítica e a preservação da liberdade intelectual tanto para os autores quanto para os avaliadores, elementos essenciais para a ciência. Os critérios de avaliação dos artigos incluem a relevância do tema, a originalidade da contribuição dentro das áreas temáticas do periódico, a clareza do texto, a adequação da bibliografia, a estruturação e o desenvolvimento teórico, a metodologia empregada, bem como as conclusões e contribuições para o avanço do conhecimento na área. Os pareceristas têm a opção de aprovar o trabalho (com possíveis sugestões), aprovar com correções obrigatórias (que serão enviadas aos autores) ou rejeitar a publicação.
Se houver discordância na avaliação entre os dois pareceristas, o Corpo Editorial encaminha o trabalho a um terceiro avaliador, cujo voto de Minerva será decisivo para resolver a questão.
O Editor-Chefe envia os pareceres dos trabalhos aprovados aos seus autores a fim de que façam as correções necessárias, apreciem as eventuais sugestões dos avaliadores e os reenviem ao Editor-Chefe dentro do prazo máximo de uma semana, sendo defeso aos autores fazerem modificações nos trabalhos para além das indicações contidas nos pareceres.
Finalizado o procedimento de avaliação e correção, os trabalhos aprovados são publicados neste site institucional, sendo a publicação impressa condicionada à disponibilidade de recursos financeiros.
Histórico do periódico
Fundado em 1908, o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), associação de representação do corpo discente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desempenha, além das funções de representatividade política, as atividades de fomento à pesquisa, ao ensino e à extensão no âmbito da Faculdade de Direito da UFMG.
A Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena – Revista do CAAP – tem previsão expressa no Estatuto do CAAP (art. 47, c), cuja última reforma data de 1987, no intuito de fomentar a produção científica discente, despertar o corpo discente para a vida acadêmica, divulgar a produção científica dos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação strictu sensu bem como estabelecer redes de produção científica de graduação e pós-graduação entre as faculdades de Direito.
Sabe-se, por meio do arquivo histórico do CAAP – hoje catalogado pelo Projeto República, projeto de extensão da UFMG – que a primeira edição da Revista do CAAP foi publicada em 1921. A partir de 1995, o periódico passou a ser publicado com regularidade, tendo sido, desde então, publicada ao menos uma edição por ano. Desde 2008 a Revista alcançou periodicidade semestral.
A Revista do CAAP prima por sua excelência, a fim de se tornar periódico de referencial em âmbitos nacional e internacional, além de orientar-se pela imparcialidade, pluralidade e diversidade em toda sua estrutura institucional. Em 2023, o periódico passou a ter uma Comissão de Assistência, responsável por implementar e monitorar estratégias de acessibilização de conteúdo e participação às pessoas com deficiência.
