Sobre a Revista

Nosso Qualis e compromisso com a excelência

Na última avaliação quadrienal da CAPES (2017-2020), a Revista (que tinha Qualis C até 2016) foi promovida ao conceito Qualis B4 em Direito. Também é avaliada com Qualis B4 nas áreas de Filosofia, Ciência Política e Relações Internacionais. Apresenta-se, portanto, como excelente alternativa de publicação a graduandos, pós-graduandos e Professores dessas áreas (e de outras afins como Medicina Legal, Sociologia, Antropologia, História, Administração Pública, Psicologia e Letras).

A presente gestão está comprometida com padrões editoriais de excelência, tendo por meta perseguir uma melhoria do Qualis ainda na próxima avaliação (2021-2024). Neste sentido, apresenta fluxo editorial ágil (em média 4 meses, entre a submissão e publicação dos trabalhos aprovados), é validada por diversos indexadores/repositórios internacionais (como Latindex 2.0, DOAJ, HeinOnline, ERIHPLUS) e prioriza a manutenção da periodicidade e da pontualidade de suas publicações.

Guia Ético

A Revista do CAAP adota os critérios éticos estabelecidos pelo Committee on Publication Ethics (COPE), tendo como principais diretrizes: 

Responsabilidades dos autores: Garantir originalidade e citar corretamente fontes; Não submeter contribuições já publicadas; Indicar contribuições intelectuais de forma clara; Declarar confiabilidade dos dados utilizados; Informar conflitos de interesse no início da submissão; Fornecer informações sobre tratamento ético de dados, quando for o caso.

Responsabilidades dos avaliadores: Utilizar critérios objetivos e não discriminatórios; Notificar antecipadamente se não puder avaliar; Manter confidencialidade do material recebido; Abster-se de avaliar em caso de conflito de interesse; Identificar trechos não citados pelos autores.

Responsabilidades dos editores: Garantir objetividade, não discriminação e confidencialidade das informações; Não utilizar material não publicado sem consentimento; Atualizar os autores sobre avaliações das submissões; Publicar correções quando necessário; Recusar avaliações com conflitos de interesse; Apurar reclamações sobre condutas antiéticas dos autores, preservando-se o direito de defesa.

Reclamações, recursos, pedidos de erratas e retratações devem ser encaminhados para caap.revista@gmail.com

Foco e Escopo

A Revista do CAAP enxerga a pesquisa científica enquanto instrumento de reflexão e atualização da experiência jurídica, da constituição do sujeito e do progresso da sociedade. Neste sentido, tem por foco temas relacionados ao Direito, sejam eles de cunho teórico ou prático. Também podem ser admitidos trabalhos de áreas afins ao Direito, como Filosofia, Ciência Política, Relações Internacionais, Sociologia, História, Economia, Urbanismo, Antropologia, etc. 

Seus principais objetivos são:

I – despertar no corpo discente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais a vocação acadêmica;

II – incentivar a produção científica dos discentes de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CAPES: 7);

III – divulgar a produção científica dos discentes de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, bem como de outras instituições de ensino [Vale ressaltar que não existe qualquer espécie de prioridade ou distinção entre autores da UFMG e autores externos];

IV – estabelecer redes de intercâmbio de produção científica na Graduação e na Pós-graduação entre os cursos de Direito e de Humanidades;

V – empenhar-se em estabelecer excelência na produção científica, no intuito de tornar-se periódico de referência nos âmbitos nacional e internacional;

VI – orientar-se pela imparcialidade e pluralidade em toda sua organização institucional, tendo no mínimo 25% de mulheres e no mínimo 25% de homens na composição de seu Conselho e dos Editores Associados em seu Corpo Editorial;

VII – ser um espaço de formação acadêmica e editorial para graduandos, pós-graduandos e docentes da UFMG, a partir da participação engajada nas atividades da Revista.

Periodicidade

Publicação de dois números ao ano, seguindo o fluxo de publicação contínua, com o objetivo de diminuir o tempo entre a submissão e a publicação dos trabalhos.

Política de Acesso Livre

A Revista do CAAP oferece acesso aberto, livre, imediato e gratuito ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

O periódico adota a declaração da Budapest Open Access Initiative (BOAI) e confere acesso aberto, gratuito e imediato a todo o conteúdo publicado. Os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, rastreá-los para indexação ou usá-los para qualquer outra finalidade legal, sem solicitar permissão prévia do editor ou do autor, respeitada a licença Creative Commons Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0) utilizada pelo periódico.

Política de Direitos Autorais

Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença CC BY 4.0 (Attribution 4.0 International), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores que publicam nesta revista aceitam o compartilhamento de imagens e vídeos, referentes ao trabalho publicado, nas mídias sociais da revista e concordam com a política de privacidade e proteção de dados pessoais vigente na Universidade Federal de Minas Gerais.

Política de Encargos Autorais

Não haverá a cobrança de qualquer espécie de taxa ou valor para a submissão e publicação dos artigos.

Política de Preservação Digital

A Revista do CAAP é integrada à Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital (Cariniana), e tem suporte técnico do Portal dos Periódicos da UFMG para armazenamento, backup de arquivos e outras estratégias de preservação.

Avaliação de trabalhos submetidos

O fluxo editorial de uma submissão na Revista do CAAP leva, em média, 4 (quatro) meses.  

Os trabalhos submetidos à Revista do CAAP são recebidos pelo Editor-Chefe e Editor-Adjunto, que analisam se os trabalhos estão alinhados com a proposta editorial do periódico, se estão dentro do escopo, se contribuem de forma inovadora e se são inéditos. Além disso, são verificados os aspectos formais necessários para a submissão. Somente os trabalhos considerados relevantes para a comunidade e, especialmente, para os leitores da revista avançam para a próxima etapa de avaliação, na qual um membro do Corpo Editorial é designado para dar continuidade ao processo. Ainda, os trabalhos são submetidos ao software antiplágio fornecido pelo Portal dos Periódicos da UFMG. 

A segunda etapa compreende o processo de avaliação pelos pares, no qual os trabalhos são enviados para revisão por dois pareceristas pertencentes ao corpo de avaliadores. Esses pareceristas são preferencialmente Professores de instituições externas à UFMG, com titulação mínima de doutorado. O sistema utilizado é o double blind review, garantindo a imparcialidade crítica e a preservação da liberdade intelectual tanto para os autores quanto para os avaliadores, elementos essenciais para a ciência. Os critérios de avaliação dos artigos incluem a relevância do tema, a originalidade da contribuição dentro das áreas temáticas do periódico, a clareza do texto, a adequação da bibliografia, a estruturação e o desenvolvimento teórico, a metodologia empregada, bem como as conclusões e contribuições para o avanço do conhecimento na área. Por meio deste formulário, os pareceristas têm a opção de aprovar o trabalho (com possíveis sugestões), aprovar com correções obrigatórias (que serão enviadas aos autores) ou rejeitar a publicação.

Se houver discordância na avaliação entre os dois pareceristas, o Corpo Editorial encaminha o trabalho a um terceiro avaliador, cujo voto de Minerva será decisivo para resolver a questão.

O Editor envia os pareceres dos trabalhos aprovados aos seus autores a fim de que façam as correções necessárias, apreciem as eventuais sugestões dos avaliadores e os reenviem ao Editor dentro do prazo máximo de uma semana, sendo defeso aos autores fazerem modificações nos trabalhos para além das indicações contidas nos pareceres.

Aprovada a nova versão, o artigo passa por uma revisão geral, após a qual o trabalho é publicado neste site institucional, sendo a publicação impressa condicionada à disponibilidade de recursos financeiros.

Após a publicação, erratas, retratações e reclamações podem ser submetidas ao e-mail da Revista (caap.revista@gmail.com). Após recebido e pré-avaliado pela direção, o Corpo Editorial deliberará sobre a demanda pleiteada, especialmente nos casos de inclusão ou remoção de informações maiores que um parágrafo. Arquivos publicados por engano, erros de ortografia, ajustes na diagramação, formatação de texto, alteração ORCID e de nomes/sobrenomes do(s) autor(es) podem ser corrigidos em rito sumário, sem necessidade de votação.  

A taxa de rejeição da Revista do CAAP é de 21%.

História do periódico

Fundado em 1908, o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), associação de representação do corpo discente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desempenha, além das funções de representatividade política, as atividades de fomento à pesquisa, ao ensino e à extensão no âmbito da Faculdade de Direito da UFMG.

A Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena – Revista do CAAP – tem previsão expressa no Estatuto do CAAP (art. 47, c), cuja última reforma data de 1987, no intuito de fomentar a produção científica discente, despertar o corpo discente para a vida acadêmica, divulgar a produção científica dos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação strictu sensu bem como estabelecer redes de produção científica de graduação e pós-graduação entre as faculdades de Direito.

Sabe-se, por meio do arquivo histórico do CAAP – hoje catalogado pelo Projeto República, projeto de extensão da UFMG – que a primeira edição da Revista do CAAP foi publicada em 1921. A partir de 1995, o periódico passou a ser publicado com regularidade, tendo sido, desde então, publicado ao menos uma edição por ano. Desde 2008 a Revista alcançou periodicidade semestral, publicando um fascículo no final de cada semestre. 

Em 2023, o periódico é reestruturado, a partir da consolidação de novo Regimento, remodelação da identidade visual e do site, sendo também integrado ao Portal dos Periódicos da UFMG. Ainda neste ano, adotou o fluxo contínuo de publicação e foi incluído em importantes repositórios, diretórios e indexadores, tais como: DOAJ (Suécia), ERIH PLUS (Noruega), Latindex 2.0 (México), EuroPub (Inglaterra), EZB - Elektronische Zeitschriftenbibliothek (Alemanha), HeinOnline/Law Journal Library (EUA), Google Scholar (EUA), Rede Cariniana, Sumários e Diadorim (Brasil). 

Com quase três décadas de publicações periódicas, a Revista do CAAP continua a primar por sua excelência, a fim de se tornar periódico de referência em âmbitos nacional e internacional, além de orientar-se pela imparcialidade, pluralidade e diversidade em toda sua estrutura institucional.