O cômico e o Político: a Modalidade Política do Humor e o Direito de Resposta na Atual Conjuntura Jurídica e Midiática Brasileira
Resumo
Este artigo objetiva analisar a repercussão das manifestações humorísticas no âmbito do direito brasileiro devido aos episódios que vêm ganhando destaque no cotidiano jurídico nacional. É apresentada uma ideia do humor como ferramenta crítica que assegura a liberdade de expressão, funcionando como um dos pilares da nossa democracia representativa. Ao longo do artigo, trabalha-se o humor político e seu caráter crítico que beneficia o exercício democrático. A discussão sobre a liberdade de expressão, o direito à honra e o suposto “limite do humor” é retratada com base em diferentes posicionamentos tendo a proposta de apresentar o conflito na sua natureza principiológica, passível de ponderação nas decisões judiciais. Como conclusão, o humor político e a plena liberdade de imprensa funcionam como reforço às estruturas democráticas, possuindo ampla precedência, reconhecendo, também, a posteriori, os direitos à imagem, honra, entre outros, que são exercidos mais efetivamente quando realizados sobre o direito de resposta.
Palavras-chave: Humor; Liberdade de imprensa; Direito de resposta.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.